Quanto salario minimo 2020?

Qual o valor de 1 dia multa?

O valor de um dia-multa varia entre 1/30 de um salário mínimo e 05 salários mínimos. Logo, hoje (Fevereiro de 2017) o menor dia-multa é R$31,23 (R$937 / 30) e o maior valor de um dia-multa é de R$4.685,00 (R$937 x 5).

Qual o valor da pena de multa?

49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa.

Qual é o salário de uma pessoa que trabalha 4 horas por dia?

Para a jornada de 4 horas de trabalho, o salário mínimo/mês de R$ 1039,00 é dividido por 220 horas/mês, para obter o salário/hora de R$ 4,72, que multiplicado por 4 horas, tem-se, o salário/dia de R$ 18,88.

Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2021?

Então é preciso ficar atento: se você paga ou recebe pensão alimentícia, a partir do dia 1º de janeiro de 2021 a porcentagem dos alimentos deverá ser calculada sobre o valor de R$1.100,00, caso a sua pensão tenha por base o salário mínimo.

Quanto será o salário mínimo em 2023?

Mantidos os atuais parâmetros, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.188 em 2023 e a R$ 1.229 em 2024, segundo o governo.

Qual o valor do salário comercial 2021?

Reajuste de salário dos trabalhadores do comércio 2021

O reajuste de salário dos trabalhadores no comércio para 2021 ficou em 3,85% em média, chegando a um piso salarial médio de R$ 1455,67. Essa porcentagem é a média obtida em acordos coletivos dos principais centros de comércio de todo o Brasil.

Qual será a inflação de 2021?

A meta de inflação de 2021, perseguida pelo BC, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Para 2022, a estimativa de inflação subiu para 4,17%, ante os 4,14% registrados na semana passada.

Como calcular dez Dias-multa?

Após definir a quantidade de dias-multa, o Juiz deverá fixar o valor de cada dia-multa, que será de 1/30 até 5 vezes o maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato (art. 49, § 1º, do CP). Se esse valor ainda assim for insuficiente, o Juiz poderá aumentar até o triplo do valor (art. 60, § 1º, do CP).

Como é o cálculo da pena de multa?

O que é uma pena de multa?

Sendo assim tem caráter penal. A pena de multa, também conhecida como pena pecuniária, é uma sanção penal consistente na imposição ao condenado da obrigação de pagar ao fundo penitenciário determinada quantia em dinheiro, calculada na forma de dias-multa, atingindo o patrimônio do condenado.

Qual a natureza jurídica da pena de multa?

A multa criminal tem natureza jurídica de dívida de valor (art. 51 do CP) desde o trânsito em julgado, mas pode ser paga em 10 dias na Vara da Execução Penal, não havendo pagamento, a Fazenda Pública inscreve o débito em dívida ativa não tributária e promove a execução fiscal.

Quando aplicar Dias-multa?

E, com maior margem de acerto e de justiça do que simplesmente fixar o número de dias-multa sempre no seu patamar mínimo (10 dias), para qualquer tipo de crime apenado cumulativamente com a pena de multa, independentemente de sua gravidade, sempre que for fixada a pena corporal no seu patamar mínimo.

Qual o valor da gasolina em 1999?

Antes, o litro da gasolina era comercializado, em média, por R$ 1,04 na região metropolitana de Recife. Nos demais municípios do interior pernambucano, a gasolina era comercializada a R$ 1,10.

Qual o valor atual da gasolina?

Litro da gasolina pura fica em R$ 3,19 em média.