Quanto à sua natureza podemos dizer que a interpretação pode ser?

1. Interpretação literal ou gramatical. ...
2. Interpretação lógica. ...
3. Interpretação histórico-evolutiva. ...
4. Interpretação sistemática. ...
5. Interpretação teleológica. ...
6. Interpretação sociológica.

Quais são os métodos de interpretação da Constituição?

Quais os métodos de interpretação da norma jurídica?

A interpretação da norma jurídica constitui-se como uma atividade mental que deve acompanhar todo o processo de aplicação do direito, pois é através dela que o jurista, fixa o sentido das normas que vai aplicar, estabelecendo uma ligação entre o texto normativo abstrato e o fato que se apresenta à espera de uma ...

Qual o objeto da interpretação jurídica?

O escopo da teoria da interpretação jurídica é mais restrito. Trata-se de determinar o sentido da norma em vista do caso. Isso poderia sugerir que na interpretação jurídica só cabem considerações formalistas, como a literalidade do texto, a intenção do legislador ou a integração sistemática a outras normas.

Quais são os elementos da interpretação jurídica?

São eles: Elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico.

Quais os sentidos das normas jurídicas?

Só as normas constituem objeto do conhecimento jurídica. Algumas citações sobre O QUE É DIREITO? COSSIO: DIREITO É CONDUTA NORMADA: O Direito, como objeto, é conduta em interferência intersubjetiva; é um ser cultural, real, tem valor(+ e-), cuja compreensão é atingível mediante o método empírico-dialético.

Quais são os métodos de integração da lei trabalhista?

A analogia, o costume, a equidade e os princípios gerais do direito são indicados pelo próprio legislador como procedimentos ou métodos de integração das normas jurídicas, conforme disposto nos arts.

Como se dá a interpretação e integração das normas de DPT?

A integração ocorre pela utilização de fontes normativas subsidiárias, também chamadas de fontes supletivas. A propósito: Integrar é utilizar uma norma que não foi feita para o caso concreto, mas que, por guardar semelhança com ele, deve ser aplicada.

O que é uma interpretação extensiva?

Interpretação extensiva nada mais é que um instituto disponível no Direito Brasileiro capaz de ampliar o conteúdo da lei, estabelecendo seu real sentido. Isso acontece, por exemplo, quando a norma aborda menos que deveria, ou seja, quando a literalidade expressa da lei demonstra uma extensão menor da norma.

O que é interpretação teleológica e axiológica?

A interpretação teleológica busca os fins da norma jurídica e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma.

O que é interpretação lógica e sistemática?

A interpretação lógica permite resolver contradições entre termos numa norma jurídica, chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um termo com significados diferentes. A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si.

O que é interpretação ampla é extensiva?

Interpretação Extensiva

É aquela que amplia o sentido da norma, pois, a norma disse menos do que ela queria, por isso o interprete deve ampliar o sentido ou alcance delas. Geralmente o interprete utiliza-se do método teleológico.

Quais os elementos da hermenêutica?

O objeto da hermenêutica é a interpretação. No sentido clássico, interpretar é atribuir o sentido e o alcance de um enunciado normativo. Assim, interpretar um texto legal ou constitucional, equivale a revelar, no contexto da resolução de um problema, o sentido da norma jurídica.

Quais são os tipos de hermenêutica jurídica?

Por fim, o texto apresentará, de forma objetiva e sistemática, os principais métodos de interpretação da hermenêutica jurídica clássica, quais sejam: métodos gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico, teleológico e axiológico. Também será abordada as classificações das espécies de interpretação.

Qual é a espécie própria de interpretação jurídica?

Alcance da norma jurídica. Sobre os métodos de interpretação que determinam o alcance da norma, chamados por Tercio Ferraz Jr. de “tipos de interpretação”, podemos ter: a interpretação especificadora (declarativa), a interpretação restritiva e a interpretação extensiva.

Qual é o objeto da interpretação?

A interpretação significa determinar o sentido e o alcance da norma jurídica, busca-se a relação entre o texto meditativo, já que as leis positivas são formuladas em termos gerais.

Qual o objetivo da hermenêutica jurídica?

A HERMENÊUTICA JURÍDICA. O objeto de estudo da hermenêutica jurídica é o espírito da lei, ou seja, a intenção da lei, saber que comando ou mandamento está contido num texto legal e interpretá-lo da forma mais justa.

Quais são os resultados da interpretação jurídica?

A norma jurídica, por fim, é o resultado da interpretação, que enseja na ''incidência do enunciado normativo sobre os fatos da causa, fruto da interação entre texto e realidade''[26], ou, melhor dizendo, ''Da aplicação do enunciado normativo à situação da vida objeto de apreciação é que surge a norma''[27].

O que é a interpretação da lei?

A interpretação das leis é realizada para buscar o sentido (significado dos vocábulos) e o alcance (campo de aplicação) da norma jurídica. Segundo os principais doutrinadores, toda norma jurídica é passível de interpretação.

Quais são os métodos clássicos de interpretação constitucional?

Os principais métodos de interpretação constitucional defendidos pela Moderna Hermenêutica são: 1) Método Tópico-Problemático; 2) Método Hermenêutico-Concretizador; 3) Método Científico-Estrutural e 4) Método Normativo-Estruturante.

Quais são as formas de integração da norma jurídica?

4º da LINDB continua vigente, dispondo que são os meios de integração: (i) analogia; (ii) costumes; e (iii) princípios gerais de direito. Essa é a taxatividade da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).