Quando a empresa pode afastar o funcionário?

Perguntado por: Benjamim Leite de Lourenço  |  Última atualização: 14. März 2022
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A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode vir a fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono. Terá direito ao afastamento aquele que tiver contribuído por pelo menos 1 ano com o INSS, nos casos de problemas de saúde.

Como funciona o afastamento pela empresa?

Afastamento por doença ou acidente

Nessa situação, ele pode se afastar de suas atividades profissionais durante o período de recuperação. Mediante atestado médico, a empresa deverá pagar normalmente o salário do colaborador durante os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho.

Qual o limite de atestado por mês?

➡ Não há limite de atestados médicos apresentados mensalmente ou anualmente (exceto nas hipóteses legais elencadas abaixo), porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.

Quem decide o tempo de afastamento do trabalho?

Nestes casos, os trabalhadores devem ser amparados pela Previdência Social que, por intermédio de perícia médica, sob a responsabilidade do INSS, determinará o deferimento ou não do pedido de benefício, o período de afastamento do trabalhador e a espécie do benefício (se previdenciário ou acidentário).

Quais as doenças que podem se afastar do trabalho?

Afastamento do trabalho: as doenças mais recorrentes e o papel do profissional de saúde ocupacional
  • Acidentes de trabalho. ...
  • Dor nas costas. ...
  • Lesões no joelho. ...
  • Hérnia inguinal. ...
  • Depressão e estresse. ...
  • Doenças do coração. ...
  • Problemas urológicos.

Dispensa por doença - Empresa pode demitir funcionário doente? | Fábio Ribeiro Advogados

35 questões relacionadas encontradas

Quais são tipos de doenças que mais se afasta pelo INSS?

Lista de doenças contempladas com o auxílio
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;

O que mentir para pegar atestado?

Top 10 mentiras que contamos para não trabalhar
  • Estou me sentindo doente: 84% dos respondentes já usaram essa desculpa falsamente ao menos uma vez.
  • Emergência familiar: 65%
  • Tenho um problema pessoal: 60%
  • Tenho uma consulta com dentista/médico: 60%
  • Meu carro quebrou: 48%

Qual o tempo máximo que uma pessoa fica afastada pelo INSS?

Quem é contratado pela CLT só tem direito ao auxílio-doença caso fique afastado por mais de 15 dias corridos ou intercalados. Na primeira quinzena, o profissional continua a receber normalmente seu salário pela empresa.

O que diz a CLT sobre afastamento?

O encaminhamento do trabalhador ao órgão previdenciário dá quando o trabalhador recebe atestado médico de afastamento superior a 15 dias. Até o 15º de afastamento ou o empregador deve usar os ganhos. A partir do 16º, porém, o pagamento cabe ao INSS.

Quanto tempo um funcionário pode ficar afastado pelo INSS?

A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art.

Quantos atestados médicos da justa causa?

Como não há um limite de atestados médicos, pode-se afirmar que o excesso de atestados médicos apresentados por um único funcionário não caracteriza motivo para dispensa por justa causa.

O que fazer quando o funcionário traz muito atestado?

No caso de reincidência de faltas por motivos de saúde sem a apresentação de um atestado médico válido, a empresa poderá advertir o colaborador por escrito com a possibilidade de uma futura suspensão.

Como é feita a contagem do atestado médico?

Ao prescrever dias de afastamentos, é contabilizado como dias corridos a partir da data que foi emitido, independente se está fora do seu horário de expediente ou não.

Quantos dias de afastamento a empresa tem que pagar?

Resumindo para você: caso você seja segurado empregado e tenha uma lesão que te deixe incapacitado parcialmente ou temporariamente para o trabalho, a sua empresa pagará o seu afastamento pelos primeiros 15 dias, e, a partir do 16º, o INSS paga (se você tiver seu benefício concedido).

Quanto dias de afastamento por motivo de doença?

Quando o trabalhador fica afastado por motivo de incapacidade, o empregador é o responsável por pagar o seu salário pelos primeiros 15 dias.

O que diz o artigo 473 da CLT?

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: ... 473 da CLT se refere a ascendentes, ela está se referindo a toda geração anterior do empregado, representada por seus pais, avós e bisavós. Já os descendentes são a geração posterior do mesmo, como os filhos, netos e bisnetos.

Qual artigo da CLT fala sobre licença médica?

Segundo a CLT, atestado médico é um documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico. ... Aliás, o atestado médico é um direito garantido ao trabalhador pelo art. 6, da Lei 605/49, e também pela Constituição Federal.

Quais as faltas justificadas por lei?

ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento; ... a ausência do empregado por até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento; a falta ao serviço com fundamento na lei sobre o acidente do trabalho; a doença do empregado, devidamente comprovada.

Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Em geral de 1 a 6 meses para que o segurado receba benefício e depois volte ao trabalho. Mas, normalmente esse prazo não passa de 2 meses.

Quando o atestado acaba antes da perícia do INSS?

Neste caso, o primeiro passo a ser seguido é pedir para o médico um laudo atual, com novo período de afastamento e pedir prorrogação do benefício. O pedido deve ser realizado 15 dias antes do término do seu benefício, para evitar que seja necessário entrar com ação na Justiça contra o INSS.

Qual o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença?

O valor do benefício vai corresponder a 91% do salário de benefício através da média aritmética simples das 80% maiores contribuições de julho de 1994 até o mês anterior à data do afastamento. Este valor não pode ser maior que a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador.

Como pegar atestado médico fácil?

Como fazer um atestado médico? Confira 5 dicas para ajudar nessa importante tarefa.
  1. Nunca recuse ou cobre pelo atestado. ...
  2. Solicite sempre um documento original com foto. ...
  3. Registre um contato. ...
  4. Explicite a finalidade. ...
  5. Não escreva diagnósticos ou códigos de doenças (CID-10).

O que mais dá atestado médico?

Segundo levantamento feito pela uma empresa de soluções em saúde corporativa, a dor lombar foi, em 2015, o fator que mais afastou os trabalhadores de suas atividades profissionais. É o terceiro ano consecutivo que o problema aparece nessa posição.

Como fingir que está doente no trabalho?

Seja claro, direto e breve ao explicar sua necessidade em ficar em casa. Ao conhecer o seu chefe e ter uma ideia de como ele reage em relação à ausência ao trabalho por motivos de saúde, você terá uma melhor ideia de quantos detalhes você precisará fornecer a ele sobre sua doença, seus sintomas etc.

Qual a doença que dá direito Auxílio-doença?

Não existe uma única lista com todas as doenças que podem dar direito ao auxílio-doença. Isso significa que qualquer doença pode dar direito a esse benefício, desde que exista a comprovação da incapacidade temporária para o trabalho que ela causa ao trabalhador.

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