Quanto à forma como Constituições podem ser sintéticas ou analíticas A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como analítica?

Quanto à classificação das constituições é correto afirmar que?

Considerando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quanto à origem, as constituições podem ser outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas.

Qual a origem da Constituição de 1988?

A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. ... Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.

Porque a Constituição de 1988 é considerada rígida?

A Constituição Federal de 1988 é rígida porque sua modificação exige a aprovação de projeto de emenda constitucional, cuja proposta só pode ser feita pelos legitimados do art. ... 60 da Constituição. Essa classificação, todavia, é minoritária, sendo amplamente majoritária na doutrina a ideia de que a CF é rígida.

Quanto à estabilidade a Constituição pode ser?

Quanto à estabilidade as constituições podem ser rígidas, semirrígidas, superrígidas (segundo Alexandre de Moraes), flexíveis e imutáveis.

Quanto à elaboração da Constituição pode ser?

Referente ao modo de elaboração, as Constituições podem ser dogmáticas (sistemáticas) ou históricas. A Constituição dogmática, sempre escrita, consolida os dogmas fundamentais do Estado, princípios predeterminados, como a Constituição Brasileira de 1988.

O que é uma Constituição expansiva?

São constituições que levam em conta o processo de elaboração da norma, pois todas as normas que estejam numa constituição escrita, solenemente elaborada, são constitucionais, ficando seu conteúdo em segundo plano.

Quanto à estabilidade é possível considerar que a nova Constituição deve ser classificada como rígida justifique?

A) Quanto à estabilidade, é possível considerar que a nova Constituição deve ser classificada como rígida? Justifique. R – Não. ... A desconstitucionalização é quando uma nova Constituição e as normas da Constituição anterior, que não não sejam repetidas ou contrariadas, integram o novo sistema como lei ordinária.

O que são normas constitucionais programáticas?

Por definição, normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado. Este deverá adotar políticas públicas tendentes à consecução desses fins.

São imutáveis de acordo com a Constituição Federal de 1988?

São amplas, extensas, prolixas, detalhas, como a nossa Constituição de 1988, por exemplo. 1 - Imutáveis: Constituições nas quais é vedada qualquer alteração. Essa imutabilidade pode ser relativa, como nos casos em que há uma limitação temporal em que não podem ocorrer mudanças.

Como foi o processo de redemocratização no Brasil é a Constituição de 1988?

Em 1988 a população brasileira viu aparecer uma nova constituição nacional, que garantiria em linhas gerais o funcionamento do Estado e a garantia de direitos fundamentais à população. A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.

Quem criou a Constituição Federal de 1988?

No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.

Quais foram as principais conquistas da Constituição de 1988?

Quanto à classificação da Constituição de 1988 é correto afirmar que ela se apresenta?

A Constituição brasileira de 1988 é analítica, dogmática, escrita, dirigente, promulgada e rígida. D A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como flexível, tendo em vista as inúmeras emendas constitucionais que já recebeu.

Quanto à classificação das constituições Assinale a alternativa correta?

Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta. Constituição outorgada é aquela elaborada por uma assembleia constituinte eleita. Constituição semirrígida é aquela que pode ser inteiramente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração e modificação das leis ordinárias.

Quais foram as constituições outorgadas?

Foram constituições promulgadas, no Brasil, a de 1891, a de 1934, a de 1946 e a atual (de 1988). Foram constituições outorgadas a de 1824, a de 1937 e a de 1969.

O que são normas programáticas de exemplos?

Alguns exemplos de normas programáticas são as cláusulas nas constituições que falam sobre a busca pelo pleno emprego, pela igualdade de gênero ou mesmo pelo acesso universal à educação fundamental, ou seja, temas que, diferentemente do que muita gente imagina, não são encontrados em muitas constituições pelo mundo.

O que são normas constitucionais programáticas e como se dá a sua interpretação?

Por último, as normas constitucionais programáticas seriam aquelas que teriam por objetivo traças os fins públicos a serem alcançados pelo Estado. ... Segundo o autor, as normas constitucionais se dividem em: normas Constitucionais de eficácia plena ou imediata, de eficácia contida e de eficácia limitada ou reduzida.

Como a doutrina define normas programáticas?

aquelas em que o constituinte não regula diretamente os interesses ou direitos nela consagrados, limitando-se a traçar princípios a serem cumpridos pelos Poderes Públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário) como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente à consecução dos fins sociais pelo Estado" ( ...

É possível considerar que a nova Constituição deve ser classificada como rígida?

A) A constituição somente pode ser classificada como “rígida” quando exige, no processo de modificação pelo poder constituinte derivado reformador, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que aquelas exigidas para a formação e modificação de leis comuns (ordinárias e complementares).

O que se entende por Desconstitucionalização?

É o fenômeno pelo qual as normas da Constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem, permanecem em vigor, mas com o status de lei infraconstitucional.