Quantas testemunhas podem ser ouvidas no Processo Civil?

Perguntado por: Ivo Domingues Simões  |  Última atualização: 11. März 2022
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O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º). O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357, § 7º).

Qual a quantidade de testemunhas no Processo Civil?

1 - Os autores não podem oferecer mais de 10 testemunhas, para prova dos fundamentos da ação; igual limitação se aplica aos réus que apresentem uma única contestação; nas ações de valor não superior à alçada do tribunal de 1.

Até quando posso arrolar testemunhas no Processo Civil?

Na ausência de fixação de prazo reverso pelo Juízo, contado a partir da data da audiência, para oferecimento de rol de testemunhas, deverá ele ser apresentado até dez dias antes da audiência, como dispõe o artigo 407 do Código de Processo Civil (CPC).

Pode arrolar testemunha na hora da audiência?

Tem, outrossim, entendido a jurisprudência que a falta de requerimento ou especificação da prova testemunhal pela parte, antes do saneador, não a impede de arrolar testemunhas quando o juiz designa audiência de instrução e julgamento, desde, é claro, que não tenha havido expresso indeferimento desse tipo de prova.

Quando a testemunha pode se recusar a depor?

ARTIGO 7º, XIX, LEI 8.906/94. É direito do advogado “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”.

PROCESSO CIVIL II - Prova Testemunhal

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Pode se recusar a ser testemunha?

Depende. Isso porque, você só deve ser testemunha se você quiser. Nessa hipótese, caso faça afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, poderá ser aplicada uma pena de 2 a 4 anos de reclusão (artigo 342 do Código Penal). ...

Quem pode se recusar a testemunhar?

Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Quantos dias antes da audiência pode arrolar testemunhas?

Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local do trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

É possível substituir testemunhas previamente arroladas?

Por outro lado, a substituição da testemunha arrolada somente é possível por motivo justificado nas hipóteses do art. 408 , do CPC , o que não ocorreu no caso dos autos.

O que diz o artigo 455 do CPC?

Art. 455, §2º do CPC. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º. Decisão reformada.

Como arrolar testemunhas no novo CPC?

450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Em quais situações é permitida a substituição de testemunhas?

Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

O que acontece se não apresentar rol de testemunhas?

AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. ... 422 do CPP , a não apresentação por ele do rol de testemunhas não gera a nulidade do processo.

Quantas testemunhas no Juizado Especial Cível?

Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Quanto a prova testemunhal?

Trata-se da prova obtida mediante o relato prestado, em juízo, por pessoas que conhecem o fato litigioso.

Como se procede atualmente a intimação das testemunhas?

Intimação de testemunha
  1. intimar a testemunha por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e o comprovante de recebimento aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da data da audiência;
  2. comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independente de intimação.

Como substituir testemunhas no direito do trabalho?

357, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada”.

O que é contradita de testemunhas?

Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).

Quanto a prova testemunhal qual o momento oportuno para se apresentar o rol de testemunhas?

Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo.

O que é uma testemunha suspeita?

TESTEMUNHA SUSPEITA. Sem que se apresente sólido fundamento para que seja a única prova, não constitui elemento válido de convicção o depoimento de testemunha que, além de litigar contra o mesmo empregador, o faz sob o mesmo (ou sob igual) fundamento fático. O interesse, por ostensivo, é presumível.

Quando pedir prova testemunhal?

O momento adequado para requerer a prova testemunhal é a petição inicial (art. 319, VI, CPC/2015), para o autor, ou a contestação, para o réu (art. 335, CPC/2015), ou então na fase de especificação de prova (art. 357, § 4º, CPC/2015).

Quem é obrigado a ser testemunha?

Toda pessoa pode ser testemunha e, em regra, é obrigada a comparecer. Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas.

Quem pode se eximir de depor?

206 do CPP dispõe, como regra, que a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor, mas podem recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge e o irmão do acusado, a não ser que seja impossível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Quem poderá Eximir-se da obrigação de depor?

A madrasta de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, porém deverá prestar compromisso.

Como desqualificar o depoimento de uma testemunha?

202 a 225 do CPP , e a credibilidade do depoimento testemunhal dependerá do critério com que o julgador, in casu, o Tribunal do Júri, como Juiz natural da causa, o aferirá, podendo valorá-lo livremente à luz das demais provas produzidas, razão pela qual não há que se falar em desqualificação da prova testemunhal. 4.

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