Quantas horas no máximo um estagiário pode trabalhar?

Pode estagiar 5 horas por dia?

No estágio, a carga horária é limitada a 30 horas semanais e 6 horas diárias para alunos do ensino médio, superior ou técnico. Já para alunos da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas por dia. Ou seja, estagiário não pode fazer hora extra!

O que diz a CLT sobre estagiário?

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

Pode estagiar 10 horas por dia?

Entretanto, como exceção, o estagiário pode ter uma jornada de oito horas diárias (máximo de 40 horas semanais) caso o curso da instituição de ensino a que estiver ligado alternar teoria e prática e desde que não haja aulas presenciais no período em que trabalhar durante a jornada.

Quem pode estagiar 40 horas?

É para aquele estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

O que acontece se o estagiário fazer hora extra?

Em casos mais graves, a instituição pode ter o programa de estágio suspenso temporariamente ou até mesmo de forma permanente. Dependendo do caso, a empresa também pode ser obrigada a pagar ao estagiário possíveis indenizações. Assim como no caso da multa, os valores variam de acordo com as circunstâncias.

Pode estagiar 6 horas por dia?

Já para aqueles que estão cursando o ensino superior, a educação profissional de nível médio ou o ensino médio regular, a carga horária máxima permitida é de seis horas diárias e 30 horas semanais. Em algumas situações, é permitido ainda que o estagiário cumpra oito horas diárias e 40 horas semanais no último ano.

Quantas horas de estágio são obrigatórios?

A duração máxima do estágio obrigatório é de dois anos, com a exceção de casos de estagiário que seja portador de deficiência. A Lei do Estágio estabelece que a carga de trabalho do estagiário pode ser distribuída de três formas: 4 horas por dia (20 horas semanais);

Quem faz estágio de 6 horas tem direito a intervalo?

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.

Pode fazer 7 horas de estágio?

O estagiário pode trabalhar 8 horas por dia somente quando estiver matriculado em um curso que alterna teoria e prática, ou seja, em períodos em que não estão programadas aulas presenciais. Porém, essa condição deve estar prevista no projeto pedagógico do curso e também da instituição de ensino.

O que o estagiário não pode fazer?

E, segundo a Lei do Estagiario, as atividades devem ter caráter educativo e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Portanto, não é dever do estagiário realizar tarefas “por fora”, como aquelas atribuídas a outras funções, trabalhos pessoais do chefe, favores de qualquer natureza etc.

Pode estagiar no feriado?

De acordo com o disposto na Lei do Estágio, não há nenhuma proibição quanto à possibilidade de atuação aos sábados, domingos ou feriados nacionais. Dessa maneira, estando o jovem dentro da jornada permitida regimentalmente, trabalhar nesses dias é legalmente possível.

Qual a carga horária diária permitida por lei?

Para a jornada de trabalho ser válida pelas regras da CLT, ela deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Qual o salário mínimo de um estagiário?

Atualmente, se o estágio for remunerado, o salário estagiário está na média de valor entre R$600 a R$2.020, conforme a área de atuação. Em 2021, o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) divulgou dados da média de remuneração de um estagiário no Brasil.

O que mudou com a nova Lei do Estágio?

O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.

Quais são os direitos dos estagiários?

Pode fazer estágio no sábado?

Entretanto, não há nada na legislação que proíba o trabalho no final de semana e em feriados, o que torna a prática possível legalmente, desde que não ultrapasse a sua carga-horária máxima.

Pode fazer estágio obrigatório e não obrigatório ao mesmo tempo?

O estágio obrigatório pode ser realizado de forma concomitante com o estágio não obrigatório? Não. Conforme a Resolução nº 20/2012 - Consepe, art. 11: "É proibido ao aluno realizar o estágio obrigatório e não obrigatório concomitantemente".

É possível trabalhar CLT e estagiar ao mesmo tempo?

Fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo é permitido? É permitido fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo. No entanto, o estudante precisa tomar cuidado com o conflito de horários. Na maioria dos casos, um emprego tem jornada diária de 8 horas, enquanto o estágio o período máximo é de 6 horas.

Quem faz estágio tem direito de sair mais cedo do trabalho?

Nos dias de prova o estagiário tem direito de sair mais cedo do estágio? Sim, fica assegurada ao estagiário a carga horária reduzida pela metade, nos períodos de avaliação de aprendizagem, conforme art. 10º §2º da Lei nº 11.788 de 25/09/08.

O que o estagiário recebe no fim do contrato?

Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.