Quando utilizar o CFOP 5152?

Como emitir nota fiscal de transferência entre filiais?

É devida a cobrança do ICMS na remessa mercadoria matriz e filial?

Assim, com base na última atualização da jurisprudência brasileira, não deve incidir ICMS na transferência de mercadorias entre filiais (ou da matriz para uma filial) de uma empresa, independentemente do Estado em que estão localizadas.

Tem ICMS na transferência entre filiais?

No caso da transferência de mercadorias entre filiais não há obrigação tributária, de forma que o estabelecimento que transfere mercadorias não é sujeito passivo do ICMS; logo, por expressa vedação constitucional, tal estabelecimento não pode ser eleito como responsável pelo recolhimento de qualquer valor a título de ...

Quando usar CFOP 5112?

5112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a ...

Qual o CFOP de devolução para 5122?

Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.201/5.202/5.208/5.209/5.210/5.503 ou respectivos interestaduais), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue.

Como funciona a transferência de mercadorias entre matriz e filial?

Vale ressaltar que a transferência de mercadorias entre filias ou matriz-filial não caracteriza uma venda, pois a mercadoria continua pertencendo ao mesmo titular (mesma empresa). Portanto, como não existe transferência de propriedade (venda de mercadoria), não há tributação de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

Como funciona transferência de mercadoria entre matriz e filial?

O processo de transferência de estoque ocorre quando a unidade matriz envia produtos para outra unidade da mesma empresa. Os objetivos desse procedimento vão desde abastecer o estoque da filial até satisfazer uma demanda específica de um cliente localizado na região atendida pela unidade que solicitou a mercadoria.

Como funciona a transferência entre filiais?

A transferência entre filiais é realizada se a Devolução de produto ocorrer em uma filial diferente da filial em que o produtor deu a entrada do produto.

Como funciona a tributação de uma filial?

Como as duas empresas são vistas como uma única pessoa, a parte tributária também é encarada dessa forma. Por isso, para fins de pagamento de imposto, é considerado o faturamento da matriz somado ao de todas as filias.

Qual CST para o CFOP 5552?

Primeiramente, lançaremos o CRT = 3 – Regime Normal, tendo como CFOP 5.552, levaremos em consideração a Origem da Mercadoria, que no nosso Ex. = 0 “Nacional”, teremos o CST ICMS = 90 (Outros), CST IPI = 99 (Outras Saída) e CST do PIS/COFINS = 49 (Outras operações de saída).

Qual a natureza da operação para transferência de mercadoria?

A Natureza da Operação é o campo no qual se descreve o que será feito com determinado produto. Dessa maneira, caso você esteja vendendo uma mercadoria a Natureza da Operação presente na nota fiscal será “Venda”; se for um produto em consignação, esse espaço da NF-e será preenchido com “Remessa em consignação”.

Quando utilizar CFOP 3352?

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

Quando utilizar o CFOP 5160?

CFOP 5160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

Quando posso usar o CFOP 5151?

Os componentes cuja industrialização inicia-se na matriz e prossegue na filial são transferidos utilizando CFOP 5151 (“transferência de produção do estabelecimento”). 2.4. Em ambos os casos, a filial registra essas entradas utilizando CFOP 1151 (“transferência para industrialização ou produção rural”).

Qual a diferença entre Remessa e Transferência?

A transferência internacional é uma transação financeira realizada entre duas contas bancárias em países diferentes. Já a remessa internacional de valores envolve o envio de dinheiro para uma pessoa física ou jurídica em outro país.

Quais impostos incidem sobre transferência de mercadorias?

Nas operações de transferência de mercadorias para revenda, ocorre a incidência do ICMS, tendo em vista que o artigo 2º, inciso I, do RICMS/PI, estabelece que ocorre o fato gerador do ICMS a saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

Qual CST usar em transferência de mercadoria?

Assim emitirá a NF-e de transferência de mercadorias (CFOP 5.151 ou 5.152) sem o destaque do imposto – CST 41 – Não tributada. Depois de apurar o ICMS de cada estabelecimento paulista, cada um emitirá sua NF-e para transferir o imposto (débito ou crédito) para o estabelecimento centralizador.

Tem ICMS nas transferências interestaduais?

O ICMS incide, principalmente, sobre a circulação de mercadorias, o que configura o fato gerador para a sua cobrança. A venda de mercadorias é a operação mais comum para a incidência desse imposto, seja dentro do próprio estado ou nas operações interestaduais.

Quem paga o ICMS no remessa conforme?

Com o programa Remessa Conforme, o pagamento de taxas varia conforme o valor de cada aquisição. Caso o valor das compras esteja dentro da faixa de isenção do Imposto de Importação (US$ 50), o consumidor pagará apenas os seguintes valores: Valor do produto; ICMS (corresponde a 17% do valor do produto);

Como transferir o estoque de uma empresa para outra?