Quando usar CST PIS e COFINS 49?

O que é o CST 49?

Caso o seller não seja contribuinte, o CST que prevalece nas notas de entrada é o “49 – Outras Entradas”. O mesmo vale, para devolução de mercadorias.

Como saber se o produto é Monofasico ou não?

Para saber se uma mercadoria está sujeita à tributação monofásica, é possível conferir a lista de produtos no Portal do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital e assim, a partir desta lista verificar a categoria do produto de acordo com a sua NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, e através do código listado ...

Quando usar o CST 50 PIS e COFINS?

O CST 50 classifica a entrada de mercadoria nas empresas que aufiram receita vinculada (à este produto) exclusivamente tributada no mercado interno. Isso quer dizer que esta empresa não irá exportar este item e que estas mesmas mercadorias serão tributadas no mercado interno.

Quando usar CST 50?

CST 50 – Suspensão – A operação é passível de tributação, mas a legislação permite o não recolhimento do ICMS sobre certas circunstâncias, um exemplo disso é a Remessa para industrialização ou beneficiamento, caso o retorno da mercadoria demore mais que 180 dias, deverá ser recolhido o ICMS anteriormente suspenso.

Quando usar o CST 53 PIS e COFINS?

A CST 53 significa: Operação com direito a crédito - Vinculada a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno. Ou seja, para o uso desta CST a matriz de crédito necessita que exista receitas (notas de saída) tributadas ou não tributadas no mercado interno.

Qual CST para entrada de uso e consumo?

Quando comprar mercadorias, para uso e consumo, COM substituição tributária deverá classificar a escrituração utilizando o CFOP 1407/2407 (Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária), utilizando o CST 060".

Qual o CST de PIS e COFINS para lucro presumido?

Empresa enquadrada no Lucro presumido não tem direito ao credito de PIS e COFINS. Por isso que na entrada a CST é 70.

Qual CST de PIS e COFINS para simples remessa?

Por exemplo, as notas fiscais com o CFOP 6.915 (Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo) estão sendo emitidas com o CST 07, referente às contribuições do PIS/COFINS.

O que é CST de PIS e COFINS?

CST (Código de Situação Tributária) é o código que indica a situação tributária de seu produto. Na nota fiscal de produto (NF-e) devem ser informados o CST ICMS, CST IPI, CST PIS e CST COFINS.

Quais operações são isentas de PIS e COFINS?

Quais os tipos de CST?

O que é CST tabela?

O Código da Situação Tributária que compõe a Tabela CST é representado por uma combinação de 3 números com a finalidade de demonstrar a origem de um produto e determinar a forma de tributação que incidirá sobre ele.

Quando usar o CST 52?

52=Saída isenta. 53=Saída não-tributada.

Quais CST tributado a 4 %?

- A tributação do ICMS na operação interestadual de uma mercadoria importada classificada no CST 100 é 4%, já uma mercadoria classificada no CST 000 é 12%, ou seja, a empresa destacou 8% à maior de ICMS.

Qual CST usar para produtos Monofasicos?

Novo Código de Situação Tributária (CST = 15) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023. Este grupo trata do regime de tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022.

Quais produtos são Monofasicos PIS e COFINS?

Quais NCM são Monofasicos?

NCM dos Produtos Monofásicos:

1 – Posições: 30.01, 30.03 (exceto no código 3003.90.56), 30.04 (exceto no código 3004.90.46); 2 – Itens: 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2; 3 – Códigos: 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00.

Qual CST PIS e COFINS para compra de ativo imobilizado?

Nesses casos, o CST 98 do PIS e da COFINS pode ser sim utilizado. Situações como aquisição de bens a serem incorporados ao ativo imobilizado, cujo crédito for determinado com base no valor de aquisição e/ou com base nos encargos mensais de depreciação também entram .

Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

O que é um produto monofásico?

O que é um produto monofásico e um regime monofásico? Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto.