Quando uma empresa é substituto tributário?
Perguntado por: Daniela Henriques Ramos | Última atualização: 27. Mai 2025Pontuação: 4.2/5 (61 avaliações)
A substituição tributária propriamente dita é a substituição do contribuinte por outro que faz parte da mesma cadeia de negócio jurídico. Exemplo: uma indústria que faz o pagamento do tributo devido pelo fornecedor que realiza o serviço de logística.
Como saber se a empresa é substituta tributária?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Quem é o substituto tributário?
Substituto Tributário é o responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS incidente nas subsequentes operações com a mercadoria, até a sua saída para o consumidor ou usuário final.
Como identificar um substituto tributário?
Substituído tributário
É a próxima empresa da cadeia, a responsável pela mercadoria que será comercializada terá a condição de substituída. Ou seja, os substituídos tributários são todos os demais, as outras empresas envolvidas na cadeia de circulação da mercadoria e que não são responsáveis pelo pagamento do tributo.
Quando se aplica a substituição tributária?
Quando se aplica a substituição tributária? O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. A lista atualizada pelo CONFAZ engloba os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças.
Gotas da Graça
Quando não há substituição tributária?
A substituição tributária não é utilizada quando as operações têm como destino mercadorias para um sujeito passivo que já está designado como substituto tributário para a mesma mercadoria.
Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?
Sim! O ICMS e o ICMS-ST são relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o ST se refere à Substituição Tributária, que é uma forma de pagamento antecipada do imposto. Simplificando, o ICMS é pago sobre cada venda da cadeia. Enquanto o ICMS-ST é pago apenas uma vez, por um integrante específico da cadeia.
O que é substituição tributária exemplo?
Vamos a um exemplo: se você produz pão e contrata uma distribuidora para fazer a entrega dele nos supermercados, o ICMS será cobrado de você. A facilidade é que, na substituição tributária, o tributo será cobrado de uma vez só, tornando-se um imposto monofásico.
Como saber se um produto tem ST pelo NCM?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
O que é uma empresa substituto tributário ISS?
É a atribuição, mediante lei, da responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceiro vinculado ao fato gerador na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário do serviço.
Quando o cliente e substituto tributário?
Em poucas palavras, o contribuinte substituto é aquele responsável por efetuar a retenção ou recolhimento do ICMS das operações subsequentes, nas próprias operações ou quaisquer operações acessórias. Esta definição técnica, no entanto, pode não nos explicar muito bem à primeira vista o que ele significa realmente.
Para que serve a inscrição de substituto tributário?
A inscrição de substituto tributário no estado de destino é opcional, serve como um credenciamento, fixando um dia no mês para pagamento desse imposto em tal estado, dessa forma o pagamento passa a ser por apuração (mensal), caso contrário será por operação ( a cada NF emitida).
Quem é MEI paga substituição tributária?
Sim, aplica-se a ST na saída de mercadorias sujeitas a este regime, destinadas ao MEI.
Quais são os tipos de substituição tributária?
Existem três formas de substituição tributária. São elas: substituição propriamente dita, substituição para frente e substituição para trás (também conhecida como diferimento).
Quais produtos são ST?
Entre os segmentos que estão sujeitos à substituição tributária, estão: Autopeças. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas.
Quais produtos não têm mais ST?
Em julho, oito grupos de mercadorias já haviam sido retirados da ST por meio do Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho: pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos ...
O que é produto com ST e sem ST?
Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final. Portanto, o pagamento do ICMS ST não é uma despesa para a empresa que recolhe.
Quais estados não cobram ST?
Segundo levantamento do JOTA junto ao Ministério da Economia, os estados do Paraná, Goiás e Rio Grande do Sul abriram mão da substituição tributária para segmentos como água mineral e material de construção desde o início de 2020.
O que é substituição tributária na nota fiscal?
O que é a Substituição Tributária (ST)?
Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. O contribuinte substituto tributário é aquele a quem a legislação atribui a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente em operações subsequentes.
Como saber se o contribuinte e substituto ou substituto?
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
Qual o CFOP de substituição tributária?
O CFOP 6403 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que está listada em acordo entre os estados e que será cobrado o ICMS de ST na operação.
O que é ST de um produto?
O ICMS-ST é, basicamente, a sigla para a Substituição Tributária do ICMS, que ocorre logo na primeira etapa de fabricação/operação de uma mercadoria ou serviço na cadeia de produção.
Qual a porcentagem da substituição tributária?
Valor do frete: R$ 10,00. Margem de ICMS-ST: 40% Alíquota Destino: 17% Alíquota de Crédito: 15%
Como funciona o regime de substituição tributária do ICMS?
O ICMS-ST é recolhido de forma antecipada, e de uma única vez, ou seja, antes da empresa compradora do bem revender o produto. O recolhimento vale para toda a cadeia de circulação da mercadoria, ou seja, dali em diante ninguém mais recolhe o ICMS enquanto a mercadoria estiver circulando dentro do estado.
Tem ST para Simples Nacional?
Os optantes pelo Simples Nacional, exceto os impedidos de recolher o ICMS no regime por ter ultrapassado o sublimite estadual e os microempreendedores individuais, deverão apresentar, mensalmente, a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).
Como manter o alface por mais tempo?
Qual operadora americana funciona no Brasil?