Quando tem redução na base de cálculo?
Perguntado por: Martim Joaquim Correia Macedo | Última atualização: 19. April 2022Pontuação: 5/5 (34 avaliações)
A possibilidade de redução em X% ocorre quando a legislação indica que a base de cálculo será reduzida para um percentual expresso. Neste caso, o percentual X é o percentual da operação que será adotado como base de cálculo na operação. Este tipo de redução encontra-se mencionado no artigo 31 do RICMS/PB.
Quando o produto tem redução na base de cálculo?
Redução da base de cálculo é um tipo de benefício fiscal concedido pelo fisco que tem como principal objetivo reduzir a tributação sobre determinadas mercadorias ou operações. É importante frisar que, nesse tipo de benefício, a alíquota do produto não se altera.
O que é a redução da base de cálculo?
Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.
Como saber a redução da base de cálculo?
COMO CALCULAR
Sistemática: 100% dividido pelo percentual da alíquota da operação, o resultado multiplicar pela carga tributária (percentual). O resultado encontrado será o percentual tributado dentro de 100%. Exemplo: De 17% para 7% = 100% / 17% = 588, 2352 x 7% = 41, 1765.
Como calcular Difal com redução de base de cálculo?
Ou aplicando diretamente a alíquota do DIFAL: R$ 500.000,00 x 1,50%= R$ 7.500,00. Dividir a alíquota de carga efetiva pela alíquota interestadual: 4,10%/7%= 0,5857 ou 58,57%. Essa será a redução de base de cálculo. A base de cálculo deve ser reduzida a 58,57%, assim: R$ 500.000,00 x 58,57%= R$ 292.850,00.
Redução da Base de Cálculo
Como calcular ICMS com redução na base de cálculo?
Usando as mesmas informações anteriores temos: 12*100 = 1200/18 = 66,67%, esse é o percentual de redução que será aplicado sobre a base de cálculo. Então se o valor da operação for R$ 1.000,00 x 66,67% = 666,70 esse é o valor de base de cálculo a tributar a alíquota de 18% do ICMS.
Como calcular ST com base de cálculo reduzida?
da seguinte forma: 1.000,00 x 40% (BC Tributa) = 400,00 x 38% (MVA) = 552,00 x 18% = 99,36. 1.000,00 x 40% = 400,00 x 12% = 48,00 Total do ICMS S.T.
Como descobrir a base de cálculo de um valor?
A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota. ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.
O que é a base de cálculo?
O que é Base de Cálculo? É a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.
Como fazer o cálculo da redução da base de cálculo do ICMS?
A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Sobre a respectiva base de cálculo se aplicará a alíquota do ICMS respectiva. Base de cálculo = R$ 1.000,00 + R$ 100,00 = R$ 1.100,00.
Como calcular redução de base de cálculo ICMS 8 80?
- Fator para base de ICMS = 100 - 8,80 / 100 = 0,9120;
- Base do ICMS (alíquota 8,80%) = 1.000,00 / 0,9120 = 1.096,49;
- ICMS da operação = 1.096,49 x 8,80% = 96,49;
- Base de ICMS para importação = 96,49 / 0,18 = 536,06.
O que é a base de cálculo no Direito tributário?
1 Base de Cálculo
No Brasil, a base de cálculo dos tributos é conceituada como uma grandeza econômica sobre a qual incide uma alíquota para resultar no valor a ser pago deste tributo, o Código Tributário Nacional especifica para cada tributo uma base de cálculo distinta.
O que é a base de cálculo do ICMS?
O cálculo do ICMS é o resultado do preço do produtomultiplicado pela alíquota praticada na operação, isto é, o imposto jáestá embutido no preço final do produto.
Qual é a base de cálculo para o Imposto?
A base de cálculo de um tributo, no Brasil, é seu elemento monetário, sobre a qual incide a respectiva alíquota. Exemplos: Base de cálculo do Imposto de Renda - Pessoa Jurídica: Lucro Real, presumido ou arbitrado. Base de cálculo do PIS e da COFINS: receita bruta.
Como saber a base de cálculo do ICMS de um produto?
A fórmula básica para se chegar ao valor do ICMS é simples: preço da mercadoria x alíquota. Assim, o ICMS com alíquota de 15% de um produto que custa R$ 500 é R$ 75. Vale destacar que o valor do ICMS já está incluído no preço das mercadorias, por isso é que se fala sobre cálculo por dentro.
Qual a diferença entre alíquota e base de cálculo?
Ela funciona junto com a alíquota e tem a função de determinar o valor a ser pago por determinado tributo. A diferença entre as duas é que a base de cálculo é o valor total do bem tributado. Já a alíquota é a porcentagem ou valor fixo do valor total do bem tributado.
Qual é a base de cálculo do Simples Nacional?
A base de cálculo Simples Nacional
O cálculo do Simples Nacional tem como base a receita bruta anual da empresa, ou seja, quanto o negócio faturou nos últimos 12 meses. O valor de contribuição desse regime de tributação varia de acordo com o faturamento, aumentando proporcionalmente.
Como calcular a base de cálculo da ST?
- Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
- Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
- Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))
Qual a base de cálculo do ICMS ST?
No cálculo do ICMS-ST são utilizados os valores das operações, de seguro, frete, encargos, MVA e lucro. Primeiramente, para calcular o ICMS antecipado, é preciso chegar ao valor do ICMS da própria operação.
Como calcular ICMS-ST Excel?
- Base do ICMS Inter = Valor dos produtos;
- ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100);
- FCP = Base ICMS * (Alíquota FCP / 100);
- MVA = [(1 + MVA original) x (1 – alíquota do remetente) ÷ (1 – alíquota do destinatário) – 1] x 100;
Como é feito o cálculo do ICMS?
Calcular o ICMS é um procedimento simples, onde se multiplica o valor da mercadoria ou serviço pela alíquota praticada no estado ou seja a porcentagem daquela operação. Se uma mercadoria X tem o valor de R$1.000,00 e a alíquota é de 18%, logo o resultado será de R$180,00, Deste valor R$:80,00 são o ICMS.
O que compõe a base de cálculo do ICMS na importação?
A composição da base de cálculo do ICMS deve-se considerar o valor da mercadoria que constam do documento de importação, acrescido do valor dos impostos de importação. Deve-se incluir também quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.
Quando o frete integra a base de cálculo do ICMS?
De acordo com a Lei Complementar 87/96, em seu artigo 13º, § 1º, II-b, o frete integra a base de cálculo do imposto “caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado”.
Qual é a função da base de cálculo?
A base de cálculo tem as funções de mensuração das proporções econômicas do fato gerador; composição do valor da dívida; e confirmar ou infirmar o verdadeiro critério material da hipótese tributária.
O que é base de cálculo é fato gerador?
a) Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro (artigo 23 do CTN). b) Base de Cálculo, quando a alíquota for específica, a base de cálculo será a unidade de medida ostentada por lei tributária (art. ... 24, inciso II do CTN).
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