Quando será votada a PL da enfermagem na Câmara?

Perguntado por: Joana Camila Fernandes  |  Última atualização: 26. September 2024
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20).

Quando vão começar a pagar o novo piso salarial da enfermagem?

22/09/2023 – SP inicia repasses para o pagamento do novo piso da enfermagem. O Governo de São Paulo realizou nesta quinta-feira, 21 de setembro, o repasse para o pagamento complementar, destinado ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Quando entra em vigor o piso salarial da enfermagem no setor privado?

Em 14 de agosto de 2022, foi sancionada a Lei 14.434, instituindo o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A referida lei fixou o piso salarial em R$ 4.750,00, para os enfermeiros dos setores público e privado.

Qual é a última notícia do piso salarial da enfermagem?

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Quando entra em vigor o aumento do piso salarial da enfermagem?

Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país começam o ano de 2024 sem um acordo sobre a implementação do valor do piso salarial da categoria.

SIM AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM | Como vai ser a votação do PL 2564?

15 questões relacionadas encontradas

Quando será feito o repasse do piso salarial da enfermagem 2024?

O Ministério da Saúde acaba de publicar a Portaria 3.206/2024, com o valor que serão repassados em fevereiro para o cumprimento da Lei 14.434/22 em todo o Brasil.

Vai ser pago o retroativo do piso salarial da enfermagem?

LOC: Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras começaram a receber — em agosto e setembro — o complemento salarial referente ao valor do piso da enfermagem, retroativo a maio deste ano.

Quando vai ser o segundo repasse do piso da enfermagem?

De acordo com a nova regulamentação, o repasse da assistência financeira para o Piso Salarial da Enfermagem será efetuado em duas parcelas no mês de novembro. 2.

Como fica o piso da enfermagem depois da votação do STF?

A lei aprovada pelo Congresso estabelece o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Determina também que os técnicos da categoria recebam 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Qual foi a decisão do STF sobre o piso salarial da enfermagem?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.

Quando se recebe o piso salarial?

Se um trabalhador continua a trabalhar na mesma função e recebe um aumento de salário, ele pode começar a receber o novo piso salarial no próximo ano fiscal.

Como saber o valor que vou receber do piso salarial da enfermagem?

Ou seja, caso uma enfermeira possua uma carga horária de 30 horas semanais, ela fará o cálculo do valor do reajuste da seguinte maneira: 30 (carga horária semanal) X R$ 4.750 (valor do piso para enfermeiros) / 44 = R$ 3.238.

O que foi decidido sobre o piso salarial da enfermagem?

A lei suspensa por Barroso determina o piso salarial nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros e valores escalonados para outras categorias como técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.

Quando vai ser pago o piso salarial da Enfermagem em São Paulo?

De acordo com a nova proposta, o piso deve ser pago retroativamente, a partir de julho de 2023, com percentual imediato de 60%, e o restante (40%) pago até março de 2024.

Quem tem direito ao retroativo da Enfermagem?

Os funcionários públicos vão receber o valor retroativo a partir da próxima folha de pagamento, de outubro. Profissionais de enfermagem de organizações sociais e unidades filantrópicas vão receber o repasse ainda nesta quinta.

Quando o governo do Estado de São Paulo vai pagar o piso da Enfermagem?

Governo de São Paulo se compromete a pagar valor do Piso da Enfermagem até quinto dia útil de novembro.

Quando vai sair o resultado do STF sobre o piso salarial?

Decisão derruba voto por regionalização dos valores salariais. O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou na noite desta segunda-feira (3) o resultado do julgamento do Piso Nacional da Enfermagem.

Como consultar o repasse do piso da enfermagem?

Basta ligar para o número 136. Ele estará disponível para qualquer esclarecimento.

Como terminou o julgamento do piso da enfermagem?

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira, 18 de dezembro, o julgamento dos embargos de declaração referentes à decisão que estabeleceu critérios específicos para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.

Quem não vai receber o piso da enfermagem?

Após sucessivas negociações, os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país podem não receber os valores estabelecidos pela portaria MS 597/2023, que definiu o salário base da categoria e especificou como deve ser feito o repasse de recurssos para o pagamento do piso ...

Quem trabalha 12x36 vai receber quanto do piso da enfermagem?

Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750.

Qual o valor do salário de uma enfermeira chefe?

No cargo de Enfermeiro Chefe se inicia ganhando R$ 2.596,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.559,00. A média salarial para Enfermeiro Chefe no Brasil é de R$ 3.201,00. A formação mais comum é de Graduação em Enfermagem.

Qual o valor do piso da enfermagem para 40 horas?

Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado - contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Como ficou os embargos da enfermagem?

A implementação da lei foi suspensa pelo STF em agosto do último ano, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais. Cofen na luta pelo piso – Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria.

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