Quando se deve realizar o exame de retorno ao trabalho?

Quais são os exames admissionais exigidos por lei?

Precisa fazer exames complementares no retorno ao trabalho?

Normalmente não são pedidos exames complementares na ocasião do retorno ao trabalho. No entanto, o Médico do Trabalho poderá solicitar qualquer exame que julgue ser importante, exceto os exames discriminatórios.

Como o art 168 da CLT é obrigatório o exame médico por conta do empregador nas seguintes situações?

168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I - na admissão; II - na demissão; III - periodicamente.

Será obrigatório exame médico por conta do empregador apenas quando da demissão do empregado?

O exame demissional deve ser realizado quando último exame médico periódico tiver sido realizado há mais de 90 ou 135 dias, dependendo do grau de risco da atividade exercida. Esse exame, no entanto, não é obrigatório em casos de demissão por justa causa, ficando a critério da empresa a realização ou não do exame.

Quantas horas a empresa tem para assinar e devolver a carteira de trabalho?

Solicitada a CTPS de seus empregados, seja para registro inicial, atualizações ou baixa, o empregador deve devolver o documento no prazo de 48 horas, a contar do recebimento.

Qual é a importância do ASO?

O que é ASO? Revelar os riscos existentes em cada atividade realizada dentro de uma empresa e promover a saúde e o bem-estar dos funcionários. Essas são as principais funções do ASO. O documento representa uma garantia à empresa de que seus funcionários estão aptos ou não para exercer suas atividades.

O que precisa para tirar o ASO?

O atestado ASO só pode ser emitido por um médico com especialização em medicina do trabalho, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), ou por uma equipe indicada e orientada pelo coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Qual via do ASO fica com a empresa?

Sim. O ASO deverá ser emitido em duas vias. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho e a segunda, será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

Como faço para retornar ao trabalho após afastamento?

Para retornar ao trabalho, o segurado precisa da autorização do perito. Ela só é concedida quando o profissional está apto para exercer suas atividades de trabalho. Para isso é elaborada uma autorização, que suspenderá o benefício e em seguida o agendamento da data do retorno.

Quando deve ser feito o exame periódico?

Para os empreendimentos de risco ocupacional 1 e 2, como escritórios, escolas e empresas em geral, os funcionários de 18 a 45 anos devem passar por inspeções regulares a cada 2 anos. Já os colaboradores com menos de 18 anos e com mais de 45 anos devem fazer o exame anualmente.

Pode voltar a trabalhar antes da perícia?

Ou seja, se você está capacitado para o trabalho, você pode retornar, sem perder os benefícios que já recebeu. Porém, a partir do retorno ao trabalho, você terá o benefício cancelado. A recuperação deve ser devidamente informada ao INSS para evitar problemas, como recebimento de valores indevidos.

O que acontece quando o funcionário é demitido e não faz exame demissional?

Já no caso do exame demissional, caso o colaborador não faça, além de descumprir uma obrigatoriedade legal, perderá a chance de ser indenizado caso tenha adquirido alguma doença durante o período do contrato. Portanto, o exame demissional vem como um importante balanço tanto para a empresa quanto para o funcionário.

O que acontece se eu não fizer o exame demissional?

Se o funcionário se recusar a realizar o exame demissional, o empregador deve fazer uma declaração informando sobre a recusa e colher a assinatura do empregado. Se ainda sim, o empregado se recusar a assinar o documento, o mesmo deve ser assinado por duas testemunhas identificadas e que tenham acompanhado o ocorrido.

Quais são os exames médicos por conta do empregador é que é obrigatório?

Exame Admissional

O objetivo é identificar possíveis doenças, tratamentos em andamento e suas condições para ser submetido ao novo trabalho. Ao final do exame, será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Este é o documento que comprova que o colaborador está apto a iniciar suas atividades na organização.

Qual o artigo da CLT que prevê o exame médico admissional?

O exame admissional é uma avaliação médica prevista pelo Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que deve ser feita durante a contratação de um novo funcionário, mostrando que ele está física e mentalmente apto para exercer o trabalho.

Quem deve pagar o exame admissional o empregado ou o empregador?

7, estabelece que o ônus de todos os procedimentos relacionados ao PCMSO , ou seja, exame médico admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, devem ser do empregador.

Quais exames a empresa pode solicitar?

Quais os tipos de exames de acordo com a NR 7 que as empresas deverão realizar?

Para isso, vale observar o item 7.4 da NR-07, que orienta as empresas e profissionais do SESMT quanto ao desenvolvimento do PCMSO. Segundo o texto, todos os funcionários devem passar pelos exames médicos admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de função.

Quais doenças reprovam no exame admissional?

O que é o ASO e quantas vias são emitidas pelo médico do trabalho?

Segundo a NR 7, então, “para cada exame médico realizado, o médico emitirá o ASO em DUAS VIAS”. Os exames que devem gerar ASOs, portanto, são admissional, demissional, de mudança de cargo, de retorno ao trabalho e/ou periódico.