Quando ocorre o fato gerador do PIS e Cofins?
Perguntado por: Carlota Simões de Lourenço | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.3/5 (37 avaliações)
Para compreendermos quando PIS e COFINS devem ser recolhidos, será preciso entendermos melhor alguns conceitos desses tributos. Veja só: Fato gerador: auferimento de receitas pelas pessoas jurídicas. Base de cálculo: totalidade das receitas (faturamento) auferidas pela pessoa jurídica.
Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?
A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Quando é devido PIS e COFINS?
Isto significa que, na prática, o PIS e Cofins devem ser recolhidos sempre que uma organização obtém receitas durante o mês. O pagamento precisa ser feito até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador.
Quando ocorre o fato gerador?
Fato gerador é uma situação prevista em lei que, ao ocorrer na prática, dá origem a uma obrigação tributária. Todos os impostos que pessoas e empresas pagam têm um fato gerador que deu origem a esse imposto. Isso significa que o imposto não pode ser cobrado se o fato gerador não tiver acontecido.
Quando foi instituído o COFINS?
Um peso, duas medidas. Em meio a esse contexto foi instituída a Cofins pela Lei Complementar 70, em dezembro de 1991.
Quando ocorre o fato gerador da retenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
Quem criou o COFINS?
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi criada pela Lei Complementar nº 70/1991, portanto, sob a égide da Constituição Federal de 1988, e com fulcro no art. 195, I, "b" da Carta Magna.
Quem criou o PIS e COFINS?
Lei de Criacao do Pis - Lei Complementar 7/70 | Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, Presidência da Republica.
Quando ocorre o fato gerador do imposto de importação?
O fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no país.
Quando ocorre o fato gerador do IPTU?
O fato gerador do IPTU consiste na propriedade, no domínio útil ou na posse de bem imóvel localizado em zona urbana municipal. A definição da zona urbana se dá em lei municipal.
O que é a teoria do fato gerador?
O fato gerador é, realmente, razão para o surgir da obrigação tributária. É o motivo que faz com que a relação obrigacional exista ou aconteça. É a origem, o momento do nascimento da obrigação tributária, sendo ele a causa e a obrigação, a conseqüência jurídica.
Quem tem que pagar PIS e Cofins?
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
Qual é a alíquota do PIS e Cofins?
Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%.
Como é cobrado o PIS e Cofins?
Alíquotas de PIS e Cofins cumulativos
Pelo regime cumulativo as empresas pagam as alíquotas de PIS/PASEP de 0,65% e COFINS de 3% de maneira integral sobre as saídas que devem ser tributadas. No caso de empresas financeiras, o COFINS tem alíquota de 4%.
Qual o fato gerador do PIS e COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido?
O fato gerador da retenção do PIS e da COFINS é o simples pagamento dos serviços elencados a outra pessoa jurídica. Assim, os valores retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação às respectivas contribuições.
Qual o fato gerador do Imposto de Renda pessoa jurídica?
Referidos dispositivos estipulam que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza não incluídos no conceito de renda.
Como é porque o IPTU foi criado?
Sua principal finalidade é obter recursos para a administração pública, servindo também como instrumento de controle sobre o preço de imóveis. Está previsto no inciso I do artigo 156 da Constituição Federal, e explicitado no artigo 32 do Código Tributário Nacional.
O que é fato gerador exemplo?
“Fato gerador” é um termo relacionado ao pagamento de impostos para arrecadação por parte do governo. Cada imposto tem seu fato gerador. IPTU e FGTS, por exemplo, têm cada um seu fato gerador. Logo, a partir dele, é criada uma obrigação tributária sobre uma ou todas as partes envolvidas.
Qual é o fato gerador da taxa imobiliária?
Seu fato gerador é a valorização imobiliária, que não permite o enriquecimento sem causa do proprietário. Como tributo, sujeita-se a Contribuição de Melhoria à especificidade, à legalidade e anualidade de sua instituição ou majoração, bem como a apreciação pelo Legislativo.
Como é feito o lançamento do imposto de importação?
Lançamento O lançamento do imposto de importação é feito por declaração prestada pelo exportador, efetuando o sujeito passivo o recolhimento do imposto na data do registro da declaração.
Como foi criado o PIS?
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
Quem é responsável pelo PIS?
As contribuições arrecadadas entre 1971 e 1988 foram depositadas em forma de cotas nas contas dos participantes do Programa. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
Quem são os contribuintes da COFINS?
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
O que é o tributo COFINS?
COFINS é um imposto federal cobrado com base na receita bruta das empresas. A sigla significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Assim, a COFINS é usada para financiar a seguridade social, isto é: a previdência, a saúde e assistência social dos trabalhadores.
Como é classificado o COFINS?
Existem dois regimes de COFINS: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. Quando a taxa não é cobrada de forma cumulativa, ela não é cobrada todos os meses. No entanto, em empresas que adotam o sistema de lucro presumido, a COFINS está no regime cumulativo.
Onde incide o PIS e COFINS?
O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.
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