Quando o voto deixou de ser censitário no Brasil?

Quem tinha direito ao voto em 1934?

A Constituição de 1934

O voto se tornou obrigatório a todos os alfabetizados que fossem maiores de 18 anos de ambos os sexos, sendo o voto secreto. O cargo de vice-presidente foi extinguido, mas voltaria a existir em 1946. Essa Constituição duraria até 1937, quando Vargas instaurou a ditadura do Estado Novo.

Qual o artigo do voto secreto?

Art. 46. O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.

O que é o voto universal?

O sufrágio universal consiste no pleno direito ao voto de todos cidadãos adultos, independentemente de alfabetização, classe, renda, etnia ou sexo, salvo exceções menores.

O que é o voto censitário?

Voto censitário consiste na restrição do direito de votar apenas para alguns grupos de cidadãos, por norma os que apresentam um padrão social e econômico alto.

O que quer dizer a palavra censitário?

Que ou o que paga censo a um senhor. 3. Que ou o que paga o censo necessário para ser eleito ou eleitor.

Quem podia votar em 1988?

De acordo com o texto, são facultativos apenas os votos de maiores de 16 anos e menores de 18, analfabetos ou maiores de 70 anos.

O que a Justiça Eleitoral fez em 1932?

O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais.

Quem podia votar em 1889?

Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos. O poder dos Estados, as antigas províncias, foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista.

Como era o voto instituído pela Constituição de 1824?

A Constituição qualificou os eleitores, bem como os que poderiam ser votados, segundo o critério censitário. Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província.

Como era o sistema eleitoral na Constituição de 1824?

Já no ano de 1824, a constituição outorgada pelo imperador Dom Pedro I determinava a realização de eleições para a escolha de representantes dos poderes legislativo e executivo. Para ser considerado um eleitor apto, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter no mínimo 25 anos.

Quem podia votar e ser votado durante o segundo reinado?

Para votar, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino (excluía escravos e mulheres) e ter no mínimo 25 anos (essa idade mínima só não era válida no caso dos homens casados, clérigos, militares e bacharéis formados que podiam votar com 21 anos).

O que é o voto de cabresto?

O voto de cabresto é um mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder econômico. É um mecanismo muito recorrente no interior do Brasil como característica do coronelismo.

Quais são os tipos de sufrágio?

Há o sufrágio direto quando os eleitores votam diretamente em seus representantes sem intermediários e o sufrágio indireto quando a votação cabe ao intermediário ou delegados que irão escolher o representante pelo povo.

O que é o voto livre?

O voto deve ser tão livre quanto a opção do eleitor . O voto não pode ser obrigatório. O voto é um direito, não uma obrigação.

Como era o voto na época da monarquia?

Monarquias eletivas eram muito comuns, embora normalmente só uma porção muito pequena da população tivesse direito ao voto. A maioria dos reinos eram oficialmente eletivos ao longo da história, embora os candidatos fossem geralmente, ou sempre apenas membros da família do monarca morto.

O que significa artigo 7 do Código Eleitoral?

VII - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. § 2º Os brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, salvo os excetuados nos arts. 5º e 6º, nº 1, sem prova de estarem alistados não poderão praticar os atos relacionados no parágrafo anterior. Art.

Como é garantido o sigilo do voto?

O sigilo do voto é garantido pela falta de relação entre as duas tabelas. Após a eleição, a lista com os códigos de Recibo e o candidato escolhido será disponibilizada, de forma que os eleitores poderão verificar se o seu voto foi computado corretamente para aquele código de Recibo.

Quantos parágrafos tem o artigo 5 da CF?

O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso ...

Quais direitos foram garantidos pela Constituição de 1934?

Foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e empregadores.

Quais foram os principais direitos garantidos pela Constituição de 1934?