Quando o vigia tem direito a periculosidade?

Perguntado por: Iara Débora Silva Anjos  |  Última atualização: 20. März 2022
Pontuação: 4.4/5 (42 avaliações)

Para o TST, a função de vigia, diferentemente da de vigilante, não expõe o empregado a risco de roubo ou de violência física. ... 193, inciso II da CLT, havia entendido que vigia do patrimônio da empresa, por estar exposto à violência e ao risco, teria direito ao adicional de periculosidade.

Quanto é a periculosidade de um vigia?

Status de vigilante

O juízo de primeiro grau deferiu o adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário básico. A parcela será paga até 13/5/2017, quando o regime jurídico passou de celetista para estatutário, conforme lei local.

Quais são os direito de um vigia?

DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO

São assegurados ao vigia e vigilante noturno os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores noturnos. Além da redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos, haverá o pagamento do adicional noturno de no mínimo 20% sobre a hora diurna.

O que pode ser considerado periculosidade?

O que é periculosidade? Um trabalho periculoso caracterizado por atividades que põem em perigo a vida do trabalhador. Em caso de perigo, o tempo de exposição não é levado em conta, uma vez que atividades perigosas podem ser fatais em minutos.

Quem tem direito a receber insalubridade e periculosidade?

Se as atividades forem consideradas perigosas (inflamáveis, explosivos e eletricidade), tem direito à periculosidade. Se as atividades a expõe a agentes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade.

Sintep VG - Vigia tem direito ao adicional de periculosidade

45 questões relacionadas encontradas

Quais as profissões que têm direito ao adicional de periculosidade?

Agora vamos ver algumas profissões que dão direito ao adicional de periculosidade:
  • motoboy.
  • eletricista predial.
  • engenheiro elétrico.
  • vigilante/segurança.
  • cabista de rede de telefonia e TV.
  • profissional da escolta armada.

Quais são as atividades consideradas insalubres?

Perante a lei, são consideradas atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.

Quais os requisitos para a caracterização da periculosidade?

A periculosidaderepresenta um risco de morte iminente, imediato, tal como o trabalho com explosivos e produtos inflamáveis, atividades que possuem um alto risco de acidente (o qual poderá resultar na morte do empregado).

Como é feita a caracterização da periculosidade?

A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A caracterização é feita por meio de perícia, a cargo do médico ou de engenheiro do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O que diz a CLT sobre periculosidade?

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Qual o salário de um vigia 12 por 36?

No cargo de Vigilante Noturno se inicia ganhando R$ 1.479,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.091,00. A média salarial para Vigilante Noturno no Brasil é de R$ 1.757,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).

Qual é a função de um vigia?

Vigia, vigilante e porteiro – De acordo com o Ministério do Trabalho, as funções de Porteiros e Vigias Noturnos são descritas como: “Zelar pela guarda do patrimônio e exercer a observação de estabelecimentos comerciais, bem como fabricas, armazéns, supermercados, edifícios públicos, privados e quaisquer outros tipos de ...

O que é necessário para ser vigia?

Para ser vigia, não é necessário fazer um curso de formação e nem ter um documento funcional próprio. Na realidade, o vigia não tem a profissão regulamentada e nem fiscalização. Ele tem como função a guarda e zelo do patrimônio. Porém, é uma atividade estática, não especializada, e não exige preparação especial.

Quanto é o vale alimentação de um vigia?

Vale-refeição: benefício subiu para R$ 22,00 (valor bruto por dia trabalhado). Atenção: o valor relativo ao vale-refeição recebeu reajuste de 10%, superando a inflação acumu- lada. O valor da cesta básica será de R$ 132,89.

Como é feito o cálculo de periculosidade?

Como calcular o adicional de periculosidade
  1. Identifique o valor do salário base. Salário base: R$ 2.150.
  2. Multiplique por 30% para encontrar o valor da porcentagem. Valor do adicional (30%): 2.150 x 30% = R$ 645,00.
  3. Some o valor do salário com os 30% Salário atualizado: R$ 2.795.

Qual a diferença vigia e vigilante?

Vigia: é o profissional que desempenha atividades de vigiar as dependências das indústrias, dos comércios ou das residenciais. Vigilante: requer curso de formação em academia. Atua em segurança privada, vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal.

Como se dar a classificação e caracterização da insalubridade e periculosidade?

Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Quando ocorre a periculosidade no ambiente de Trabalho?

A CLT estabelece, no seu artigo 193, que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. Isso quer dizer que os trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.

São caracterizadas atividades e operações perigosas?

Dentre as atividades e operações que são consideradas perigosas, temos aquelas executadas com explosivos, nas seguintes características: a) degradação química ou autocatalítica; b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos (item 16.5 da NR 16).

O que representa a periculosidade no salário do empregado?

“O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.”

O que diz o artigo 195 da CLT?

195 da CLT: “A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.”

O que é considerado um trabalho insalubre?

De acordo com a Norma Regulamentadora, um ambiente de trabalho insalubre é aquele no qual o trabalhador fica exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à sua saúde.

Quais são as atividades insalubres e perigosas?

Art. 189 Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Art.

Quais são as atividades que recebem os adicionais de periculosidade e de insalubridade?

Como exemplo cita-se o uso de explosivos, inflamáveis, substâncias radioativas ou ionizantes, atividades de segurança pessoal e patrimonial que exponham o empregado a roubos, etc. A periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base.

Qual é o salário de um vigia?

No cargo de Vigia se inicia ganhando R$ 1.200,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.557,00. A média salarial para Vigia no Brasil é de R$ 1.358,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).

Artigo anterior
Qual a sequência correta dos estágios do motor?
Artigo seguinte
Qual é a função do bastão de vidro?