Quando o tribunal entra de férias?

Quando o tribunal volta a funcionar?

A partir do dia 22 de fevereiro de 2021, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento ao público.

Quais são os prazos que não suspendem no recesso forense?

Prazos processuais penais

Eis o que prescreve o art. 798 do Código de Processo Penal: “Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.”. Significa dizer, portanto, que não há suspensão dos prazos nos processos criminais.

O que não entra no recesso forense?

Art. 2º O recesso judiciário importa em suspensão não apenas do expediente forense, mas, igualmente, dos prazos processuais e da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como da intimação de partes ou de advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.

Quando termina o recesso do STJ?

Prezado(a) Sr(a). Usuário(a), De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, artigo 81, Parágrafo 2º, Inciso I, a partir do dia 20 de dezembro de 2024 até o dia 01 de janeiro de 2025, o Tribunal estará em recesso.

Quanto tempo dura o recesso?

Os recessos costumam durar de alguns dias até 2 ou 3 semanas, já as férias costumam ser 15 ou 30 dias de descanso, podendo variar conforme acordos.

O que funciona durante o recesso forense?

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive." A Justiça Estadual não ficou de fora. A resolução 244 do CNJ, de 2016, estabeleceu que os Tribunais de Justiça estaduais também têm direito à folga, com expediente suspenso de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Quais atos podem ser praticados no recesso forense?

Pode haver bloqueio judicial no recesso?

Art. 2º O recesso judiciário importa em suspensão não apenas do expediente forense, mas, igualmente, dos prazos processuais e da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como da intimação de partes ou de advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.

Quando o STF entra em recesso?

O STF reabre os trabalhos em 1º de fevereiro de 2024. O plantão, no entanto, não se aplica aos casos de ministros que decidiram manter os trabalhos durante o recesso: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça.

Quando o TJ entra em recesso RJ?

Regulamenta o Plantão Judiciário de 1ª instância durante o período de recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024 e dá outras providências.

Quando o STJ volta a trabalhar?

O STJ funciona de segunda a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas, para atendimento ao público externo (art.

Como ficam os processos no recesso forense?

Entre os dias 20/12 e 06/01 os prazos ficam suspensos e não há atendimento ao público, em razão do chamado recesso forense. A partir do dia 07/01, porém, os servidores voltam a atender normalmente, mas os prazos permanecem suspensos até o dia 20/01.

Quais prazos ficam suspensos durante o recesso forense?

"Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive".

Como se conta prazo no recesso?

Como é a contagem de prazos no recesso forense? A contagem de prazos no recesso forense não acontece. Dessa forma, os prazos que começaram a ser contados antes do dia 20 de dezembro ficam parados, e a contagem só volta a acontecer no primeiro dia útil após o dia 20 de janeiro.

Quem determina o recesso forense?

Os Tribunais de Justiça dos Estados poderão suspender o expediente forense, configurando o recesso judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, garantindo atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de sistema de plantões”.

O que é recesso judiciário?

Recesso Forense: é o período compreendido entre 7 de janeiro e 20 de janeiro onde se continuam suspensos os prazos processuais. É a chamada "férias do advogado", se é que existe. Nesse período o judiciário pode praticar outros atos considerados não urgentes. No entanto, audiências e julgamentos não podem acontecer.

Quais são os atos processuais que poderão ser processados no período de férias forenses?

§ 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

Quando começa e termina o recesso da Justiça?

Recesso do Poder Judiciário vai de 20 de dezembro até 6 de janeiro.

Como é feita a contagem dos prazos processuais?

A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.