Quando o trabalhador tem direito a adicional noturno?

Perguntado por: Jaime Sandro Barbosa Tavares  |  Última atualização: 22. Februar 2022
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O trabalho noturno é aquele compreendido entre às 22h e às 5h da manhã seguinte. Todo colaborador urbano que trabalhe ou faça hora extra neste período deve receber o adicional. Neste regime, podem se encaixar mais tipos de horário, dependendo apenas da modalidade, ou local, no qual o trabalhador se encontra.

Em quais hipóteses o trabalhador tem direito a receber o adicional noturno?

Em quais hipóteses o trabalhador tem direito a receber o adicional noturno? ... Qualquer trabalhador que realize suas atividades após as 22hs (vinte e duas horas) ou que cumpra horas extras após este horário terá direito a receber o adicional noturno equivalente a todas as horas trabalhadas após o referido período.

Como é pago o adicional noturno?

Como calcular adicional noturno por hora? O cálculo do adicional noturno por hora pode ser feito a partir da divisão do salário base pelas horas trabalhadas ao mês. Assim, basta dividir o valor do seu salário pela carga horária, descobrir o valor pago por hora e somar 20%.

O que diz a CLT sobre adicional noturno?

Cada hora trabalhado no período noturno deverá ser paga com um acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna (artigo 7º, IX da Constituição Federal e artigo 73 da CLT). Esse percentual poderá ser maior quando previsto através de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

Quando é devido o adicional noturno?

Assim, ainda que o empregado tenha o início de sua jornada de trabalho no horário diurno, ou seja, antes do limite inicial para contagem do adicional noturno (22:00h), caso sua jornada seja estendida após as 05:00h da manhã, terá direito ao adicional noturno, inclusive, entre às 05:00h até o horário efetivamente ...

ADICIONAL NOTURNO, PAGAMENTO? QUEM TEM DIREITO?

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Como calcular o adicional noturno 2020?

Para fazer esse cálculo, o primeiro passo é dividir o salário-base mensal pelas horas contratuais, a fim de saber o valor pago por hora. Em seguida, basta multiplicar por 20%, referente ao adicional noturno de região urbana.

Qual o valor do adicional noturno 2021?

Quando o colaborador passa a adicionar a sua jornada de trabalho normal a atividade noturna, ele passa a verificar um acréscimo em seu salário de 20% extra para cada hora trabalhada.

O que diz o artigo 73 da CLT?

73 - Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. § 1º - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos o 30 segundos.

O que fazer quando a empresa não paga o adicional noturno?

No caso de não pagamento do adicional noturno por parte da empresa, o funcionário pode fazer o pedido da cobrança retroativa de até cinco anos, desde que ele possa comprovar efetivamente o seu trabalho em jornadas noturnas.

Quem trabalha até meia noite tem direito a adicional noturno?

Todo empregado que trabalha entre às 22h e às 5h tem direito a receber o Adicional Noturno. É um acréscimo obrigatório por lei que é pago para compensar o desgaste à integridade física do empregado.

Quando começa e termina o adicional noturno?

Você sabe a partir de que horas começa a valer o adicional noturno? Esse benefício é concedido a todos os profissionais que trabalham entre as 22h de um dia até as 5h do dia seguinte.

Como calcular adicional noturno cálculo exato?

Fórmula fácil de cálculo para adicional noturno

Para saber o valor do adicional noturno, divida o Salário Base Mensal pelas Horas Contratuais, e depois multiplique o valor da Hora Normal pelo Percentual do Adicional Noturno (20%). Exemplo: Salário base mensal: R$ 500,00. Horas contratuais de trabalho/mês: 220h.

Como se faz o cálculo de DSR sobre adicional noturno?

De forma resumida, a fórmula para calcular o DSR noturno é: total de horas trabalhadas à noite ÷ dias úteis do mês x valor da hora noturna x nº de domingos e feriados do mês.

Quais são os direitos de quem trabalha à noite?

A hora noturna, também conhecida como hora ficta, corresponde a todo trabalho realizado no período da noite. Ela existe com embasamento da Constituição Federal e na CLT, sendo garantida para todos os trabalhadores que realizam sua jornada de trabalho a partir das 22h até às 5h da manhã.

O que é prorrogação de trabalho noturno?

A prorrogação da jornada cumprida integralmente em horário noturno gera a incidência do adicional noturno sobre as horas laboradas além das 5h, na forma do entendimento materializado nas Súmulas 60, II, do TST e 92 deste Tribunal, que dão interpretação ao disposto no parágrafo 5º do art. 73 da CLT.

Qual o objetivo do adicional noturno?

O direito a receber remuneração maior pelo trabalho noturno encontra-se garantido tanto na Constituição Federal (artigo 7º, inciso IX) quanto na CLT (artigo 73). O objetivo do adicional noturno é servir como uma compensação ao trabalhador que trabalha à noite, visto que isso pode acarretar inclusive danos à saúde.

Quantos minutos equivale a 1 hora noturna?

A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.

O que diz o artigo 71 da CLT?

Segundo o Artigo 71 da CLT, implantado em 1º de maio de 1943, qualquer trabalho que ultrapasse 6 (seis) horas de duração, a pausa obrigatória é de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas. Já para quem trabalha por 4 (quatro) horas, o intervalo é de 15 (quinze) minutos.

O que diz o artigo 469 da CLT?

O que diz o artigo 469 da CLT

“Art. 469. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.”

O que diz o artigo 70 da CLT?

70 - O trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória. Parágrafo único - A folga compensatória para o trabalho aos domingos corresponderá ao repouso semanal remunerado.]

Como calcular adicional noturno 12x36 2021?

(D) Se você trabalha na escala 12x36 das 18h às 6h e não tem o intervalo de uma hora após às 22 horas do dia, a empresa deverá pagar o total de 137,13 horas noturnas todos os meses.

Como é calculado o adicional noturno 12x36?

Já na jornada de 12x36 com início às 19 horas e término às 7 horas da manhã, o adicional noturno será computado entre o horário das 22 horas e 7 horas do dia seguinte, perfazendo o total de 9 horas. ... Do total acima apurado, é importante o trabalhador descontar o intervalo de descanso.

Como é calculado o adicional noturno sobre os 25%?

O valor do adicional noturno = valor da hora trabalhada X 20% (ou 25%); O valor da hora noturna = valor da hora trabalhada + valor do adicional noturno.

Como calcular o DSR sobre feriado?

DSR = valor da hora trabalhada x dias da semana (incluindo sábado) x número de domingos e feriados.
  1. Multiplique o valor da hora trabalhada pelo número de dias da semana, incluindo o sábado;
  2. Multiplique o resultado pelo número de domingos e feriados.

Como é feito o cálculo do DSR?

Para calcular o valor do DSR siga o passo a passo:
  1. Somam-se as horas extras do mês;
  2. Divide-se o total de horas extras pelo número de dias úteis do mês;
  3. Multiplica-se pelo número de domingos e feriados no mês;
  4. Multiplica-se pelo valor da hora extra com acréscimo.

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