O que é peticionamento intermediário?
Perguntado por: Marta Gabriela Carneiro Barbosa | Última atualização: 14. April 2025Pontuação: 4.2/5 (73 avaliações)
A principal função de uma petição intermediária é manifestar-se ou requerer algo em um processo já em andamento. Ela pode servir, portanto, para a juntada de documentos, procurações ou provas, para a apresentação de réplicas, de memoriais, entre outros procedimentos.
O que é uma petição intermediária?
Para fins conceituais, uma petição intermediária é todo requerimento (petição, recursos, etc.) ou documento endereçado a um processo já em tramitação.
O que acontece depois de uma petição intermediária?
Após o peticionamento, a unidade judicial providenciará o cadastro do Cumprimento de Sentença, que receberá numeração própria. Os principais tipos de petição vinculados a esta categoria são: • Cumprimento de Sentença; • Cumprimento Provisório de Sentença; e • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
O que é peticionamento intermediária primeiro grau?
A opção “Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios” possibilitará o registro das informações de imposto de renda, cálculo de Imposto de Renda sobre os juros, bem como informar sobre situações de preferência para as partes representantes (tais como portadores de doenças graves e pessoas com deficiência).
O que significa intermediária realizada?
A juntada de petição intermediária realizada ocorre quando uma das partes envolvidas no processo apresenta um documento ou requerimento adicional que precisa ser incluído nos autos do processo.
O QUE É PETIÇÃO INTERMEDIARIA ?
O que significa petição juntada tipo da petição petição intermediária?
A petição de juntada é um pedido para que algum documento específico seja incluído nos autos do processo. Enquanto a juntada de petição é a anexação de um documento de pedido aos autos.
Qual o prazo para o juiz analisar uma petição?
Após apresentada a petição de acordo, o juízo analisará os seus termos no prazo de 15 dias (período no qual pode designar uma audiência) e proferirá a sentença. O pedido de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional dos direitos reivindicados na ação trabalhista.
Quais são os tipos de petições?
- Petição Inicial. Como o próprio nome sugere, a petição inicial é a peça inaugural de um processo judicial. ...
- Petição Intermediária. ...
- Petição Recursal. ...
- Petição de Execução. ...
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Para que serve uma petição?
Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
Como saber se a petição foi protocolada?
Selecionados o tipo de petição (PETIÇÃO ou OFÍCIO) e o documento a ser inserido e realizado o envio, aparecerá a informação de que uma nova petição foi protocolada no painel da secretaria e também no painel do advogado/procurador com status de "Pendente de Análise".
Quanto tempo leva uma petição intermediária?
Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
O que acontece depois de uma petição?
O que ocorre depois da juntada de petição? Depois da juntada da petição, os autos são encaminhados para o juiz. O julgador analisa o pedido, podendo deferi-la ou indeferi-la, tanto total ou parcialmente. Assim, após o pronunciamento do juiz, o processo corre normalmente.
Quanto tempo demora a juntada de petição?
O prazo para a apresentação da petição intercorrente é de dois anos, contados a partir da última movimentação processual. Caso a petição não seja apresentada nesse prazo, o processo será arquivado e a parte interessada deverá iniciar um novo processo.
Como enviar petição intermediária no SAJ?
- A partir do Portal e-SAJ, acesse o menu Peticionamento eletrônico, opção Petição intermediária de 1º Grau.
- Na tela Petição Intermediária, informe o processo (1) principal físico e uma das classes (2) configuradas previamente. ...
- Feito!
Quem faz a petição no processo?
A Juntada de Petição de Prova é o ato de incluir uma petição solicitando a realização de provas em um processo judicial. Essa petição deve ser apresentada pelo advogado ou pelas partes envolvidas no processo e deve conter os argumentos e as provas que se deseja apresentar ao juiz para que ele as considere na decisão.
Como faço para ver uma petição de um processo?
Resposta: Acessar o site do Sistema Eproc https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, do lado esquerdo entrar em “Consulta Pública de Processo”. Colocar o número do processo e a chave do documento recebida quando da distribuição da petição inicial e repetir o código que aparece em baixo, depois clicar em “consultar”.
Qual o poder de uma petição?
No sistema jurídico, a petição desempenha um papel fundamental no processo judicial. Ela é um documento formal, escrito e fundamentado, que visa solicitar ao poder judiciário a resolução de uma demanda.
Quem tem direito à petição?
A garantia constitucional dada a qualquer pessoa de apresentar requerimento ou representar aos Poderes Públicos em defesa de direitos e contra abusos de autoridade.
O que significa petição em um processo?
De forma geral, é um pedido escrito dirigido ao tribunal. A petição Inicial é o pedido para que se comece um processo. Outras petições podem ser apresentadas durante o processo para requerer o que é de interesse ou de direito das partes.
Qual a diferença entre ação e petição?
Como foi pontuado, o direito de petição é realizado de maneira jurisdicional. E, de acordo com a Constituição Federal, não se pode exigir qualquer pagamento de taxa no processo. Já o direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão que está expresso na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, Inciso XXXV.
Quais são os tipos de ações judiciais?
- Processo de conhecimento;
- Processo cautelar;
- Processo de execução.
Quais são as principais características de uma petição?
A estrutura tradicional de uma petição inicial começa com a qualificação das partes. Isso identifica quem está buscando justiça e contra quem. Em seguida, vem a narrativa dos fatos, uma exposição clara do que aconteceu. O próximo passo é apresentar o fato e os fundamentos jurídicos que embasam o pedido.
Quanto tempo leva para o juiz intimar?
O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição.
Qual o valor de uma petição inicial?
Quanto custa uma petição inicial? A petição inicial em si não tem custos para ser protocolada. O ajuizamento de qualquer ação judicial, entretanto, demanda o adiantamento das custas processuais pelo autor. Essas custas não têm relação com a prestação de serviço do advogado.
Como saber se o processo está chegando ao fim?
Para tal, a primeira coisa que você deve fazer é se direcionar ao site do tribunal. Ao fazer isso, você irá se deparar com a página inicial, onde haverá um espaço escrito “consulta processual”. Bem ao lado desses dizeres, basta digitar o número do seu processo, contendo o dígito, ano, vara etc.
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