Quando o juiz determinará as partes que especifiquem as provas que pretendem produzir?
Perguntado por: Soraia Nogueira | Última atualização: 27. März 2025Pontuação: 4.5/5 (45 avaliações)
É lícito ao juiz determinar que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, depois de delimitadas as questões de fato controvertidas. Mas lhe é defeso ignorar o pedido já formulado na petição inicial, ainda que a parte não responda ao despacho de especificação.
O que acontece depois da especificação de provas?
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
Em que momento no procedimento comum o juiz determina que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir?
A princípio, as provas são colhidas ao longo de todo o procedimento comum, desde a petição inicial até antes da prolação da sentença: basta pensar na confissão, por exemplo, que pode ser efetivada na própria contestação. Mesmo no momento de proferir a sentença, o juiz pode tomar conhecimento de determinada prova (art.
Pode o juiz determinar a produção de provas?
Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
O que quer dizer juntada de petição de especificação de provas?
A juntada de petição de manifestação indica que, no transcorrer do processo, uma das partes juntou uma peça jurídica (um documento) em que apresenta fatos, provas ou argumentos sobre o litígio em questão.
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O que quer dizer especificação de provas?
É dizer, destacar, de pronto, o fato constitutivo de seu direito (novo CPC, art. 373, inc. I). A exigência de se precisar, prontamente, com a peça inaugural, quais os meios de provas que o autor irá se valer, parece-nos inócua .
Quando ocorre a especificação de provas?
282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).
O que acontece se a parte não especificar as provas?
3- Ocorrendo a intimação das partes para a especificação das provas, a omissão ou apresentação extemporânea acarreta perda do direito de produzir qualquer meio probante, justificado o julgamento antecipado da lide, pelo que, cerceamento de defesa não se registra.
Qual o prazo para especificação de provas no novo CPC?
Portanto, diante da falta de previsão na legislação processual, o prazo para especificar provas deve ser fixado pelo juiz e caso não o faça ele será de cinco dias como estabelece do artigo 218, § 1º. e 3º. do Código de Processo Civil.
Em que momento processual é realizada a produção de provas?
O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, na inicial para o autor e na contestação para o réu.
Como o juiz se convence para aceitar as provas?
O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.
Quais são as 4 fases do processo?
Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de "fase de cumprimento de sentença.".
Como funciona as provas no processo?
As provas são a maneira com que as partes estabelecem uma verdade mediante o âmbito processual, sendo assim, são meios definidos pelo direito ou contidos na compreensão do sistema jurídico com a ideia idônea de convencer o juiz da ocorrência de fatos que surgiram através dos litigantes.
É possível produção de provas em cumprimento de sentença?
Cumprimento de sentença se limita, estritamente, àquilo que foi estabelecido pelo juízo, não se admitindo produção de provas, própria da fase de conhecimento.
É necessário ao réu especificar as provas que pretende produzir na contestação?
336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Como a produção de provas se relaciona com o devido processo legal?
Tal resposta é bastante simples: as partes visam com suas provas fundamentarem os seus pedidos e convencerem o douto julgador sobre as suas alegações, em síntese, toda à produção de provas feitas pelas partes no seio do processo visa a convencer o juiz.
Quando posso juntar novas provas no processo?
É permitida a apresentação de novas provas em qualquer fase processual, desde que não versem sobre conteúdo já anteriormente conhecido, necessitando haver um fato novo após o ajuizamento da ação, ou que fora descoberto e acessado pela parte em momento posterior.
Qual o prazo para as partes se manifestarem?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas).
O que diz o artigo 371 do CPC?
O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Quando o juiz pode indeferir provas?
Nos termos do art. 371 do Código de Processo Civil , o juiz pode indeferir as provas desnecessárias para o deslinde da questão, situação incapaz de gerar cerceamento de defesa ou incorreção em erro.
Quando o juiz não aprecia as provas?
O julgamento de uma ação sem a necessária produção de provas representa cerceamento de defesa e ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Quem tem que provar no processo?
Assim, o autor (quem entra com a ação) precisa provar o fato que gera seu direito e o réu (quem responde a ação) deve provar a existência, se houver, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
O que diz o artigo 435 do CPC?
Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
O que diz o artigo 357 do CPC?
Conforme o artigo 357 do Código de Processo Civil, no saneamento o magistrado resolve eventuais pendências processuais que possam atrapalhar o trâmite do procedimento; delimita as questões que serão objeto de prova, determinando quem deverá produzi-la; define as questões de direito relevantes; e, designa audiência de ...
O que diz o artigo 355 do CPC?
Artigo 355
355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art.
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