Quando faz portabilidade tem que cancelar o outro plano?
Perguntado por: Marco Costa | Última atualização: 29. März 2022Pontuação: 4.5/5 (72 avaliações)
Quando faz portabilidade precisa cancelar o plano? ... Caso você solicite o cancelamento da linha antes de ser concluída a portabilidade, você perderá o direito ao seu número. Assim que a mudança for confirmada, automaticamente o serviço com a outra operadora será cancelado.
O que acontece quando peço portabilidade?
A Portabilidade numérica permite que você troque de operadora e permaneça com o seu número de celular antigo. Dessa forma, é possível escolher um plano de celular que seja ideal para você, sem se preocupar em ter um novo número de telefone.
Quem faz portabilidade tem que pagar multa?
“De acordo com a Resolução nº 460 da Anatel, é vedado à atual operadora instituir cobrança aos usuários que solicitem a transferência para nova operadora, em função da Portabilidade. ...
Quando a operadora pode cobrar multa de fidelidade?
Ocorre que, conforme entendimento jurisprudencial, é inexigível a cobrança de multa por quebra de fidelidade quando o serviço de telefonia apresentar defeito ou quando a empresa não comprovar ter dado ao consumidor informação clara e adequada sobre a cláusula que estabelece a referida multa.
É legal cobrar multa por quebra de fidelidade?
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto a prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, TV e internet durante períodos de pandemia.
COMO FAZER PORTABILIDADE DE PLANO PÓS PAGO | PORTABILIDADE NUMÉRICA
O que a lei diz sobre fidelidade?
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
O que a Anatel fala sobre fidelidade?
O artigo 57 da Resolução nº 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações prevê que os planos de telecomunicações podem incluir em seus contratos um período de 12 meses referente à fidelidade. Nesse sentido, para cancelar o plano de internet, o consumidor deveria respeitar este período.
O que faço para não pagar a multa de fidelidade da internet?
Ao verificar que o serviço não está sendo oferecido com qualidade, o consumidor tem direito de cancelar a internet sem pagar multa. Mas, para isso, é preciso comprovar que o que foi contratado não está sendo cumprido. O primeiro passo, recomenda o advogado Leandro Nava, é saber como registrar as infrações.
Como funciona a fidelização das operadoras?
A cláusula de fidelidade é aquela que obriga o consumidor a permanecer vinculado a um determinado plano de telefone, durante certo período e, consequentemente, implica em uma multa a ser paga caso o consumidor deseje mudar de plano ou de operadora.
Qual prazo máximo de fidelidade?
De acordo com a Anatel, o prazo máximo de fidelidade é de 12 meses: Art. 57. A Prestadora pode oferecer benefícios ao Consumidor e, em contrapartida, exigir que permaneça vinculado ao Contrato de Prestação do Serviço por um prazo mínimo.
É permitido fidelidade de 24 meses?
O contrato de fidelização não pode ultrapassar 24 meses, podendo, no entanto, ser de seis, 12 ou 18 meses, dependendo da empresa e do contrato assinado. O consumidor pode contratar algum serviço sem período de fidelização? Bocault diz que, de acordo com a proteção contratual (Art.
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