Quando é necessário o exame de retorno ao trabalho?

Perguntado por: Mara Clara Sousa de Melo  |  Última atualização: 13. März 2022
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O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia de retorno do trabalhador após permanecer afastado durante período igual ou superior a 30 dias, por motivo de acidente ou doença, sejam eles ocupacionais ou não.

Quais são os exames de retorno ao trabalho?

Análise de exames complementares: de acordo com a função e situação, o trabalhador pode ser submetido à realização de exames como de audiometria, acuidade visual, radiografia, ECG e EEG, laboratoriais, espirometria, que posteriormente serão avaliados. Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Como faço para retornar ao trabalho após afastamento?

Para retornar ao trabalho, o segurado precisa da autorização do perito. Ela só é concedida quando o profissional está apto para exercer suas atividades de trabalho. Para isso é elaborada uma autorização, que suspenderá o benefício e em seguida o agendamento da data do retorno.

O que diz o artigo 168 da CLT?

Redação anterior (original): Art. 168 - Deverá ser evitada, tanto quanto possível, na atmosfera dos locais de trabalho a existência de suspensoides tóxicos, alergênicos, irritantes ou incômodos para o trabalhador.]

Pode voltar a trabalhar antes da perícia?

Ou seja, se você está capacitado para o trabalho, você pode retornar, sem perder os benefícios que já recebeu. Porém, a partir do retorno ao trabalho, você terá o benefício cancelado. A recuperação deve ser devidamente informada ao INSS para evitar problemas, como recebimento de valores indevidos.

Entenda mais sobre o exame de retorno ao trabalho

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Estou aguardando perícia posso voltar a trabalhar?

Não só pode, como deve. Se o afastamento foi superior a 30 dias, é necessário fazer o ASO de retorno ao trabalho e, com o apto, pode voltar às suas atividades normalmente. Quando chegar o dia da perícia, vai apresentar ao médico perito do INSS todos os documentos, inclusive o ASO mostrando que já retornou ao trabalho.

Estou afastado pelo INSS posso voltar a trabalhar?

Conforme expliquei, em regra, o segurado que recebe auxílio-doença não pode trabalhar. Se ele voltar a trabalhar, deverá comunicar o INSS sobre o retorno e o benefício será cessado automaticamente, não sendo a conduta efetivamente considerada como crime.

Como o art 168 da CLT é obrigatório o exame médico por conta do empregador nas seguintes situações?

168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I - na admissão; II - na demissão; III - periodicamente.

Sou obrigado a fazer o ASO?

O ASO é obrigatório para todos os empregadores e empresas que contratam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dessa maneira, o atestado de saúde ocupacional deve ser emitido no mínimo em duas vias: uma para o contratante e outra para o empregado.

Será obrigatório exame médico por conta do empregador apenas quando da demissão do empregado?

O exame demissional deve ser realizado quando último exame médico periódico tiver sido realizado há mais de 90 ou 135 dias, dependendo do grau de risco da atividade exercida. Esse exame, no entanto, não é obrigatório em casos de demissão por justa causa, ficando a critério da empresa a realização ou não do exame.

Como funciona o retorno ao trabalho?

O exame de Retorno ao Trabalho é realizado em funcionários que ficaram afastados do trabalho. Ele deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a trinta dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Qual o prazo para retorno ao trabalho após auxílio-doença?

Procedimentos para o servidor

Ao término do benefício, seja ele licença saúde/acidente superior ou igual a 30 dias, ou licença maternidade, o servidor celetista deve agendar exame médico na DGRH / DSO para o primeiro dia de retorno ao trabalho.

Quem paga o atestado de retorno ao trabalho?

Todos estes exames, inclusive o exame de retorno ao trabalho, são por conta do empregador. Neste sentido, dispõe a NR-07: .

O que acontece se eu não fizer o exame admissional?

Sem o exame, a empresa não pode se proteger contra processos de funcionários que alegam ter tido sua saúde prejudicada, já que não terá nenhum registro que comprove a complicação de saúde, fora do ambiente de trabalho.

O que acontece se eu não for fazer o exame demissional?

Já no caso do exame demissional, caso o colaborador não faça, além de descumprir uma obrigatoriedade legal, perderá a chance de ser indenizado caso tenha adquirido alguma doença durante o período do contrato. Portanto, o exame demissional vem como um importante balanço tanto para a empresa quanto para o funcionário.

O que acontece se eu não for no exame demissional?

Não fazer o exame constitui uma presunção contra a empresa (presunção e não verdade absoluta). Se o trabalhador descobre que tinha alguma doença relacionada com o trabalho, por exemplo, pode ter direito à reintegração ao emprego.

Quais são os exames médicos por conta do empregador é que é obrigatório?

Exame Admissional

O objetivo é identificar possíveis doenças, tratamentos em andamento e suas condições para ser submetido ao novo trabalho. Ao final do exame, será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Este é o documento que comprova que o colaborador está apto a iniciar suas atividades na organização.

Estou recebendo o auxílio-doença posso abrir uma empresa em meu nome?

Pessoa que recebe Auxílio Doença: pode ser formalizada, mas perde o benefício a partir do mês da formalização; Pessoa que recebe o Auxílio Idoso; Pessoa que recebe aposentadoria por invalidez; Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS);

Quem paga meu salário enquanto aguardo perícia INSS?

De quem é a responsabilidade de pagar o tempo de espera pela perícia médica? Esse é um tema muito delicado, pois nos 15 primeiros dias de afastamento, o salário do funcionário é de responsabilidade do empregador.

Quais os direitos do trabalhador afastado pelo INSS?

O trabalhador que contribuiu com o INSS nos últimos 12 meses tem direito a receber o benefício do afastamento pelo INSS por doença. É válido se atentar pois existem exceções a essa regra geral. Em alguns casos de acidentes e certas doenças, a perícia do INSS pode autorizar o pagamento do auxílio antes desse prazo.

Estou com perícia marcada pode ser demitido?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário.

Quem paga o médico do trabalho?

A lei diz que todos os procedimentos relacionados ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – exame médico admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional – devem ser do empregador. Ou seja, a empresa deve arcar com estes exames.

Quando saí da empresa que exame faz?

O exame demissional consiste em um exame clínico feito por empresas especializadas em Medicina do Trabalho para verificar a saúde ocupacional do profissional, sendo necessário que ele seja realizado até a data da homologação do contrato desse profissional, para que haja a rescisão do contrato de trabalho.

Até quando pode ser feito o exame demissional?

No exame médico demissional, a avaliação será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: a) 135 dias para as empresas de graus de risco 1e 2 da NR 4 (Quadro I); b) 90 dias para as empresas de graus de risco 3 e 4 da NR 4 (Quadro I).

Qual a diferença do exame admissional e demissional?

O exame admissional serve para levantar um registro do estado de saúde do empregado antes da contratação e o exame demissional serve para avaliar como está o estado de saúde do empregado depois de toda a vigência do contrato.

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