Quando a reconvenção deve ser apresentada?

Quais processos e procedimentos são cabíveis a reconvenção?

A reconvenção é cabível dentro do processo de reconhecimento e, excepcionalmente, poderá ser apresentada em ações regidas pelo procedimento especial.

Qual a natureza jurídica da reconvenção?

Reconvenção - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Possui natureza jurídica de ação, uma vez que prescreve um pedido de tutela jurisdicional, invertendo os polos ativos e passivos da relação processual principal, e deve ser apresentada na contestação.

Quais são os requisitos para a apresentação da reconvenção?

Só se admite a reconvenção, se houver conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) (art. 315, caput): a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.

Quais os pressupostos específicos da reconvenção?

Os pressupostos específicos da reconvenção são: (I) necessidade de uma causa pendente; (II) juiz da ação principal competente para julgar a reconvenção; (III) não ter havido ou não ter esgotado o prazo para apresentar contestação; (IV) conexão entre causa principal e a reconvencional ou com os fundamentos da defesa.

Quando o autor vira réu?

Reconvinte é o réu da ação originária, que passa a ser autor na reconvenção, na qual ocupa o polo ativo. Reconvindo é o autor da ação originária, que passa a ser réu na reconvenção, na qual ocupa o polo passivo.

Qual a diferença de pedido contraposto e reconvenção?

- Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial. - Na reconvenção há ampliação da cognição judicial objetiva e subjetiva, no pedido contraposto não há ampliação.

Quando o réu apresenta reconvenção ela é suficiente e necessário que apresente outra defesa simultânea?

A contestação e a reconvenção deverão ser apresentadas simultaneamente, em peças autônomas (CPC, art. 299). Em regra, se o réu não apresentar contestação, operar-se-á a revelia, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 319).

O que é reconvenção no Código de Processo Civil?

A reconvenção é um instituto do Direito Processual Civil que prevê a possibilidade de o réu fazer pedidos, como o faria em uma ação de sua autoria, na ação em que é demandado. E, assim, demandar a parte autora do lide em que é réu ou terceiro.

Tem que pagar custas na reconvenção?

Na reconvenção é devido o recolhimento: I – das custas judiciais, correspondentes à metade do valor das custas judiciais atribuídas à ação, ressalvado o caso de serem diferentes os valores das causas, hipótese em que a base de cálculo será o valor atribuído à reconvenção; II – da taxa judiciária, integralmente.

Qual é o valor da causa na reconvenção?

Valor da causa da reconvenção. O valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel reivindicado somado a indenização pretendida, nos termos do artigo 292 , IV, V e IV do CPC .

Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício?

Resposta: A reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial autônoma e conexa (as ações são conexas quando tiverem o mesmo objeto (pedido) ou a mesma causa de pedir), movida pelo demandado contra o demandante.

Quais são os requisitos para o cabimento da reconvenção no processo do Trabalho?

A reconvenção trabalhista seguirá os mesmos requisitos do artigo 840, §1º, da CLT, e deverá ser apresentada em sede de contestação. A sentença deverá ser proferida junto aos autos pendentes e o sucumbente deverá arcar com os honorários advocatícios.

O que pode ser alegado em reconvenção?

A reconvenção deve ter relação com a ação principal ou com o fundamento de defesa. A partir disso, cabe ao réu alegar os fatos e fundamentos jurídicos do seu pedido, bem como indicando as provas que pretende produzir, da mesma forma que o faria se fosse uma petição inicial.

Quais são os requisitos da petição inicial?

Os requisitos da petição inicial são os seguintes: o juízo a que se destina; a qualificação das partes; a causa de pedir; o pedido; o valor da causa; as provas que pretende produzir; a opção pela realização da audiência de conciliação ou mediação; e a apresentação dos documentos indispensáveis.

São requisitos da petição inicial exceto?

Quais os tipos de defesa existentes?

O que acontece com a reconvenção Se o autor desistir da ação?

A lei determina que, se a ação original for extinta por algum motivo ou se o autor desistir, nada impede que a reconvenção tenha seu prosseguimento normal. Por isso, costuma-se dizer que a reconvenção funciona realmente como uma nova ação, dentro do mesmo processo.

É admitida a reconvenção nas Ações Populares?

No que cumpre à reconvenção, o STJ já consignou entendimento que ela não é admitida na ação popular, já que o legitimado ativo, o cidadão, não age em defesa de apenas um direito próprio, mas sim em interesse pertencente à toda a coletividade.

Quanto a reconvenção se o réu contestar a ação e não Reconvir poderá veicular sua pretensão em ação própria?

Se o réu contestar a ação e não reconvir, poderá veicular sua pretensão em ação própria. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

O que é o pedido contraposto?

É um pedido de contra-ataque do réu para o autor, invertendo, para esse novo pedido, os polos da ação (autor passa a ser réu do novo pedido e o réu passa a ser autor, com a necessidade de cumprir todos os requisitos do artigo 319 do CPC).