O que são os ofendículos?

Quais são os tipos de legítima defesa?

Neste artigo, serão tratadas as principais espécies de legitima defesa, quais sejam: legítima defesa real, própria ou autêntica; legítima defesa putativa; legítima defesa recíproca; legítima defesa de terceiro; legítima defesa sucessiva e legítima defesa da honra.

Deve ser inocentado por legítima defesa Pré-ordenada?

Questão 30 - Direito Penal

deve ser inocentado por legítima defesa preordenada. responde por homicídio culposo. deve ser inocentado, pela excludente de estado de necessidade. responde por homicídio doloso.

O que é causa de exclusão de ilicitude?

São causas de exclusão de culpabilidade?

São causas legais de exclusão da culpabilidade, inumputabilidade, a ausência de potencial consciência da ilicitude e a inexigibilidade de conduta diversa, que passaremos, em linhas gerais, a analisá-las.

Qual o significado de antijuridicidade?

Significado de Antijuridicidade

substantivo feminino [Jurídico] Contrário ao direito; que se opõe ao que é legal; em que há ilegalidade. Etimologia (origem da palavra antijuridicidade). Anti + juridicidade.

Quais são as excludentes de ilicitude?

Qual a natureza jurídica dos ofendículos?

Discute-se na doutrina e na jurisprudência a natureza jurídica dos ofendículos, alguns doutrinadores às defendem como forma de legítima defesa preordenada ou predisposta que é o tipo de defesa que atua no momento da agressão do agente ao bem jurídico tutelado, sendo que outros às defendem na forma de exercício regular ...

Quais são as excludentes de tipicidade?

Haverá excludente de tipicidade: a) na aplicação da coação física absoluta; b) na aplicação do princípio da insignificância; c) na aplicação do princípio da adequação social; d) na aplicação da teoria da tipicidade conglobante. O primeiro elemento do crime é o fato típico.

O que é a inexigibilidade de conduta diversa?

O que é a inexigibilidade de conduta diversa? Pelo próprio nome, já podemos inferir que é circunstância na qual não se poderia exigir do indivíduo que agisse de uma maneira diferente daquela.

O que é o exercício regular do direito?

"É o desempenho de uma atividade ou a prática de uma conduta autorizada por lei, que torna lícito um fato típico. Se alguém exercita um direito, previsto e autorizado de algum modo pelo ordenamento jurídico, não pode ser punido, como se praticasse um delito.

Quais as causas legais Código Penal de exclusão da exigibilidade de conduta diversa?

São estas as hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa: (a) estado de necessidade exculpante; (b) coação moral irresistível; (c) obediência hierárquica, (d) impossibilidade de dirigir as ações conforme a compreensão da antijuridicidade e (e) outras causas supralegais.

São causas de exclusão de culpabilidade Qconcursos?

São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.

São hipóteses de exclusão da culpabilidade exceto?

São hipóteses de exclusão da culpabilidade, EXCETO: a) inexigibilidade de conduta diversa na coação moral irresistível. b) erro inevitável sobre a ilicitude do fato. c) estado de necessidade.

São causas que excluem o crime ea culpabilidade respectivamente?

São causas que excluem o crime e a culpabilidade, respectivamente: a) omissão da lei e arrependimento eficaz. b) estado de necessidade e legítima defesa. c) desconhecimento da lei e exercício regular de direito.

São causas excludentes de ilicitude exceto?

São excludentes de ilicitude, previstas no Código Penal Brasileiro, EXCETO. O estado de necessidade e a legítima defesa. ... O estado de necessidade, a legítima defesa, o consentimento do ofendido e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito.

É possível legítima defesa real da legítima defesa real?

25 do Código Penal: 'Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem'. Como se extrai do art. ... Destarte, o fato típico praticado em legítima defesa é lícito. Não configura crime.

Pode ser aplicado a hipótese O instituto da legítima defesa Pré-ordenada?

Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente. Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual. Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido. Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.

O que é legítima defesa subjetiva?

Legítima defesa subjetiva é o próprio excesso cometido quando o agente atua sob o manto da descriminante. ... É a legítima defesa sucessiva que traduz a repulsa ao excesso, ou seja, o agressor se vê obrigado a se defender do excesso (abuso) dos meios defensivos utilizados pelo agredido.

O que é legítima defesa imprópria?

Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. ... Por derradeiro, a legítima defesa sucessiva ocorre quando há repulsa ao excesso. Em outras palavras, é a reação contra o excesso injusto.

Quando posso alegar legítima defesa?

Assim, a Legítima Defesa pode ser utilizada em situações em que a agressão é atual ou iminente, ou seja, ainda está por vir. Significa dizer que se o ataque do agressor é inequívoco e inexorável, a vítima já pode se defender.