Quando a pessoa tem direito ao Auxílio-doença?

Perguntado por: Núria Diana Reis Soares  |  Última atualização: 19. Juni 2025
Pontuação: 4.3/5 (1 avaliações)

A mais comum é a de 12 meses (ou de 12 pagamentos). Ou seja, é preciso que o trabalhador tenha feito pelo menos 12 contribuições para INSS para ter direito ao auxílio-doença. Então, se você começou a contribuir em 01/03/2023, e continuou contribuindo por 12 meses, você vai cumprir a carência em 01/03/2024.

Quais os requisitos para receber o auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, o contribuinte precisa cumprir 3 requisitos:
  • Possuir qualidade de segurado;
  • Cumprir a carência mínima de 12 meses; e.
  • Estar com uma incapacidade temporária para o trabalho.

Quais as doenças que dão direito a receber auxílio-doença?

Dentre as diversas doenças e condições que podem dar direito ao auxílio-doença, destacam-se aquelas que afetam a capacidade laborativa de maneira temporária, tais como doenças infectocontagiosas, lesões ortopédicas, transtornos mentais, entre outras.

Quais são as doenças que dá direito a auxílio-doença?

A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...

Qual o tempo mínimo de contribuição para auxílio-doença?

Para solicitar auxílio-doença previdenciário, é necessário estar contribuindo há pelo menos 12 meses com o INSS. Esse prazo de carência não é exigido para quem sofre qualquer tipo de acidente, doença profissional ou do trabalho, ou tenha alguma das doenças graves listadas pelo governo.

JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE QUEM RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA

18 questões relacionadas encontradas

Quais são as 15 doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?

A nova lei lista as seguintes doenças como passíveis de aposentadoria por invalidez, com proventos integrais: tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia descompensada, hanseníase, leucemia, pênfigo foliáceo, paralisia, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), nefropatia grave, ...

Como funciona auxílio-doença para autônomo?

No caso do contribuinte individual (empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga o auxílio-doença a partir do requerimento do benefício. Para ter direito ao auxílio-doença, a Previdência exige um período mínimo de contribuição, chamado carência, de 12 meses.

O que mais afasta pelo INSS?

Problemas de saúde sérios, acidentes ou lesões são as principais causas de afastamento por INSS de um funcionário no trabalho. Essa é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa e sem aviso prévio.

Quanto tempo demora para receber o benefício depois da perícia?

Entenda qual é o prazo para receber o benefício por incapacidade temporária do INSS após a perícia e aprovação. O INSS tem até 45 dias para começar a pagar o auxílio-doença após a aprovação do benefício pela perícia. Mas esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias, se o órgão conseguir justificar a mudança da data.

Estou desempregado posso dar entrada no auxílio-doença?

Assim, não importa o porquê da sua incapacidade, basta ligar para o 135 ou realizar a solicitação de benefício pelo Meu INSS. Nesse modo, o desempregado pode receber o auxílio-doença por ter trabalhado mais de 10 anos sem perder a qualidade de segurado.

Qual doença dá mais tempo de atestado?

Que doença da mais dias de atestado? Você viu anteriormente quais são as doenças que mais causam afastamento do trabalho: osteomusculares, doenças do aparelho respiratório, doenças infecciosas e parasitárias e transtornos mentais. Porém, ter alguma delas não garantem o auxílio-doença.

Quanto é o valor pago pelo INSS para auxílio-doença?

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.

Quantos dias de atestado para entrar de benefício?

Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.

Onde cai o dinheiro do auxílio-doença?

Quando o auxílio-doença é aprovado, você recebe a carta de benefício concedido. Para receber o benefício, deve levar a carta à agência bancária indicada no documento. Na agência, além da carta de concessão do auxílio-doença, você deve apresentar documento de identidade com foto, como RG ou CNH, e o número do benefício.

Quem tem que marcar a perícia a empresa ou o funcionário?

A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono.

Quando a pessoa se afasta pelo INSS o salário diminui?

O trabalhador receberá salário durante o afastamento? Sim. O afastamento pelo INSS tem início no dia da solicitação e a partir do momento em que o trabalhador permanece ausente das suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos.

Quem determina o tempo de afastamento pelo INSS?

Para receber o benefício, o trabalhador precisará passar por uma perícia médica do INSS, que avaliará seu caso e determinará o tempo necessário de afastamento para tratamento. No entanto, é importante lembrar que a perícia médica não é imediata e pode demorar alguns dias para ser agendada devido às filas.

Quais os CID que dá direito a benefício?

Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
  • CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
  • CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
  • CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
  • CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.

Quem paga carnê do INSS têm direito a auxílio-doença?

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Quanto tempo dura o benefício por incapacidade?

O auxílio-doença pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.

Qual o tipo de doença crônica que dá direito a aposentadoria?

Quais as doenças crônicas que dão direito a aposentadoria?
  • Doenças cardiovasculares, como insuficiência cardíaca e cardiopatia isquêmica;
  • Doenças respiratórias, como doença pulmonar obstrutiva crônica e fibrose pulmonar;
  • Doenças renais, como insuficiência renal crônica;

Qual o tipo de problema na coluna que dá direito a aposentadoria?

Problemas na coluna podem dar sim o direito a se aposentar pois alguns problemas são muito prejudiciais para vida do trabalhador, Doenças da coluna que dão direito a aposentadoria por incapacidade permanente são: Hérnia de Disco. Osteofitose.

Qual o CID da coluna que mais aposentam?

O CID M54 é um código que se refere à dorsalgia, uma condição musculoesquelética causada por esforço excessivo na coluna torácica, localizada no meio das costas. Essa classificação é utilizada tanto na CID 10 quanto na CID 11, sendo a última em vigor desde fevereiro de 2022.

O que é necessário para pedir auxílio-doença?

Requisitos / Documentação necessária:
  1. Documentos pessoais originais (Identidade e CPF);
  2. Carteira de Trabalho;
  3. Atestado Médico ou Comunicado por Acidente de Trabalho (CAT);
  4. Endereço Completo;
  5. Se o contrato estiver ativo, trazer a declaração do último dia de trabalho feito pela empresa.

Como faço para pedir auxílio-doença?

Confira os passos:
  1. Acessar o aplicativo MEU INSS pelo celular ou pelo endereço meu.inss.gov.br;
  2. Clicar em “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”. ...
  3. Informar se se trata de um acidente de trabalho.

Artigo anterior
Qual é o apelido do Hyunjin?
Artigo seguinte
O que é projeto de vida para você?