Quando a pensão por morte pode ser cancelada?

• Pela morte do pensionista;
• Quando o filho ou filha completar 21 anos, exceto se for salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

Quais são as novas regras da pensão por morte?

Após a reforma da previdência, o valor da pensão por morte será equivalente a uma “cota familiar” de 50% do valor da aposentadoria recebida falecido ou da aposentadoria por invalidez a que teria direito. Esta cota é acrescida de 10% por dependente até o limite de 100%.

Como fica a pensão por morte com a nova lei?

A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu mudanças no cálculo do valor da pensão por morte. Para quem já era aposentado: O valor da pensão será de 50% da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitado a 100%. Um cônjuge sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%.

Sou viúva se casar de novo perco a pensão?

Para começar, é importante dizer que um novo casamento não influencia ou atrapalha o recebimento da Pensão por Morte. Portanto, quem recebe esse benefício do INSS pode casar no Civil ou até mesmo estabelecer uma União Estável sem problemas.

Quando a viúva tem direito a aposentadoria integral?

Portanto, para ter a pensão vitalícia é preciso que o cônjuge tenha mais de 45 anos e, se já estiver recebendo um outro benefício do INSS, será feito um cálculo, onde somente o de maior valor ficará integral e o outro benefício será reduzido.

Quando a viúva tem direito a 100% da pensão?

A renda mensal inicial da pensão por morte corresponderá a 100% do valor da aposentadoria que o segurado que faleceu recebia ou daquela a que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Como saber se a pensão por morte é vitalícia?

Quem tem direito à pensão por morte vitalícia? Cônjuges ou companheiros que tiverem 44 anos ou mais podem ter direito à pensão por morte vitalícia desde que o segurado que morreu tenha feito ao menos 18 contribuições ao INSS e se o casamento ou união estável tinha mais de dois anos.

Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada?

Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada? Sim, o beneficiário da Pensão por Morte pode ter carteira assinada e trabalhar de forma formal. A pensão não é um impeditivo para o trabalho, sendo assim, o beneficiário pode exercer atividades remuneradas normalmente.

O que mudou na pensão por morte 2024?

A renda mensal da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu, ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo 100%.

Pode haver bloqueio de pensão por morte?

Embora a pensão por morte possa ser objeto de bloqueio judicial em determinadas circunstâncias, sua natureza de verba salarial e alimentar confere uma proteção especial contra penhoras. A decisão do STJ reforça essa proteção para valores até 40 salários mínimos, resguardando os direitos dos dependentes.

Quando o filho começa a trabalhar perde a pensão por morte?

A pensão não é um impeditivo para o trabalho, sendo assim, o beneficiário pode exercer atividades remuneradas normalmente. Por fim, mas não menor importante, não há limitação no valor da Pensão por Morte em relação ao salário do trabalho.

O que mudou na pensão por morte com a reforma da Previdência?

Atualmente, após a reforma, a pensão por morte passou a pagar uma cota familiar de 50% sobre a aposentadoria do falecido, com um adicional de 10% por dependente, com o limite de 100% do benefício. O cônjuge é considerado um dependente.

Quando o marido aposentado morre a esposa aposentada tem direito?

A pensão por morte do INSS é um benefício que pode ser concedido à esposa aposentada quando o marido aposentado morre, mas nem sempre ela terá direito a 100% da pensão. Existem situações específicas, que detalhamos neste artigo, em que a viúva pode receber o valor integral.

Quantas pensões por morte uma pessoa pode receber?

A reforma previdenciária promovida pela EC nº 103 de 2019, proíbe a acumulação, no mesmo regime de previdência social, de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, salvo as do mesmo instituidor quando decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do art.

Quando o filho completa 21 anos a pensão por morte é cortada automaticamente?

Mesmo que o filho maior de 21 anos esteja estudando, não é possível continuar recebendo o benefício. Vale lembrar que a pensão por morte não acaba no ano que o filho faz 21 anos, mas sim no mês em que o mesmo completou os 21 anos.

Quanto tempo depois a viúva pode se casar?

Na actual lei, uma divorciada ou viúva tem de aguardar 300 dias para voltar a casar-se, ao passo que para o homem o prazo é de apenas 180. Os homens e as mulheres que queiram voltar a casar-se depois de um divórcio ou de terem ficado viúvos deverão deixar de ser legalmente obrigados a esperar vários meses.

Quem tem direito a receber pensão vitalícia?

Duração do benefício – Para ter direito à pensão vitalícia, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro e companheira precisam provar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Também é necessário comprovar que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência.

Até quando a viúva recebe pensão por morte?

Por 10 anos se a viúva(o) tiver de 27 a 29 anos de idade. Por 15 anos se a viúva(o) tiver de 30 a 40 anos de idade. Por 20 anos se a viúva(o) tiver de 41 a 43 anos de idade. VITALÍCIA se a viúva(o) tiver 44 anos de idade ou mais.

Quando a pensão por morte é integral?

Dependente inválido ou com deficiência: quando o dependente do segurado que faleceu é considerado inválido ou possui alguma deficiência física, mental ou intelectual, o benefício é concedido integralmente, garantindo uma proteção mais abrangente a quem mais necessita de amparo.

Quando o filho completa 21 anos a pensão volta para a esposa?

Desse modo, a regra mais geral que podemos apontar é que quando o filho completa 21 anos de idade a pensão “volta para esposa” somente se o óbito aconteceu ANTES de 12 de novembro de 2019. E se acaso o óbito ocorreu depois dessa data, quando o filho completa 21 anos, esse dinheiro não reverte para mais ninguém.

É possível transferir a pensão de uma pessoa para outra?

“Alê, é possível haver transferência de pensão por morte de um dependente a outro?”. Não. Após um dependente não ter mais direito a receber o benefício (seja porque faleceu ou atingiu a maioridade), outro dependente que antes tinha ficado excluído não pode passar a receber.