Qual é a diferença entre objeto mediato é imediato?

Perguntado por: Eduardo Gonçalves  |  Última atualização: 8. Januar 2025
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Assim, é usual a distinção entre objeto imediato e objeto mediato: (i) o primeiro integra a totalidade dos efeitos jurídicos que resultam do negócio, em função das declarações de vontade das partes e da lei aplicável; (ii) já o objeto mediato corresponde à realidade sobre a qual recaem os efeitos do negócio.

O que é um objetivo imediato?

O objeto pode ser classificado como mediato e imediato. O objeto imediato da obrigação é a prestação, podendo ser positiva (dar ou entregar e fazer) ou negativa (não fazer). Já o objeto mediato pode ser uma coisa ou tarefa a ser feita (positiva) ou vedada (negativa).

Qual é o objeto da obrigação?

“Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor, e cujo objeto consiste numa prestação econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” (MONTEIRO, Washington de Barros.

Quais são os critérios de classificação de uma obrigação?

As obrigações são classificadas de acordo com os seguintes critérios:
  • Classificadas quanto ao objeto. ...
  • Classificadas quanto aos seus elemento. ...
  • Obrigações de Meio e de Resultado. ...
  • Obrigações Civis e Naturai. ...
  • Obrigações Puras e Simples; Condicionais; a Termo e Modal. ...
  • Obrigações de Execução Instantânea; Diferida e Periódica.

Como podem ser classificadas as obrigações quanto a seus elementos?

Quanto a seus elementos, dividem-se as obrigações em simples e compostas ou complexas. Obrigações simples são as que se apresentam com um sujeito ativo, um sujeito passivo e um único objeto, ou seja, com todos os elementos no singular.

Objeto da Obrigação

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Quais são as fontes mediatas e imediatas das obrigações?

Fontes das obrigações

Entende-se como fonte uma obrigação o fato jurídico de onde nasce o vínculo obrigacional: O contrato; o ato unilateral; o fato ilícito; a lei etc. Fonte imediata: A lei. Fonte mediata: Atos jurídicos, negócios jurídicos e atos ilícitos.

Quais são os tipos de obrigação?

a) Obrigações naturais: são obrigações inexigíveis judicialmente; b) Obrigações civis: são aquelas em que se pode exigir o cumprimento judicialmente. 2) Classificação das obrigações quanto ao resultado: c) Obrigação de resultado: o devedor não depende de nenhum aspecto externo para cumprir a obrigação contraída.

Quais os elementos que validam o objeto da obrigação?

A relação jurídica obrigacional é composta por três elementos essenciais, que são: o subjetivo, o objetivo e o espiritual. O subjetivo ou pessoal, que diz respeito aos sujeitos da relação jurídica, ou seja, o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor).

Quais são os quatro elementos que uma obrigação possui?

Conceito de obrigação
  • Relação jurídica: norma que regula relação existente entre as partes e o objeto da obrigação;
  • Transitória: não é eterna, possui um fim;
  • Sujeito ativo: quem pode exigir o cumprimento da obrigação (credor);
  • Sujeito passivo: quem deve cumprir a obrigação (devedor);

Quais são as características inerentes ao objeto da obrigação?

São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um ...

Qual é a diferença entre dever e obrigação?

Dever e obrigação são regras impostas, sendo o primeiro uma espécie de respeito ideológico e a segunda uma ordem legal. Por exemplo: "um aluno assiste aula por dever, não por obrigação".

Qual é a diferença entre obrigação e responsabilidade?

Obrigação é um dever jurídico originário, isto é, todos os cidadãos devem comportar-se de acordo com este ordenamento jurídico. Já a responsabilidade trata-se de um dever sucessivo, ou seja, quando ocorre a violação do ordenamento jurídico, tem-se a responsabilidade.

O que é adimplir uma obrigação?

Em sentido estrito, refere-se ao cumprimento de obrigação pecuniária. Nele, pagamento é a entrega ao sujeito ativo de dinheiro, com o preciso objetivo de ser cumprida (adimplida) a obrigação existente entre ele e o sujeito passivo. Na linguagem cotidiana, normalmente se emprega a palavra apenas nesta acepção.

O que é imediato e mediato?

"Mediato" é aquilo que liga duas coisas passando por uma ou mais coisas intermediárias. "Imediato" é o contrário de" mediato". Liga duas coisas sem passar por nenhuma outra. Realmente a consciência-imediata é uma coisa só.

O que significa mediato no direito?

Trata-se da espécie de autoria em que alguém, o 'sujeito de trás'16 se utiliza, para a execução da infração penal, de uma pessoa inculpável ou que atua sem dolo ou culpa. Há dois sujeitos nessa relação: (1) autor mediato: quem ordena a prática do crime; e (2) autor imediato: aquele que executa a conduta criminosa.

O que você entende por obrigação Cite três exemplos?

Exemplos de Obrigações: salários a pagar, aluguéis a pagar, contas a pagar, Fornecedores ou Duplicatas a pagar (referente a compra de mercadorias a prazo), impostos a pagar (ou impostos a recolher), etc.

Quais são os três elementos essenciais do direito?

Conforme proposta pelo professor Reale, a teoria correlaciona três fatores interdependentes que fazem do Direito uma estrutura social axiológico-normativa. Esses três elementos são: fato, valor e norma.

Qual é o conceito de obrigação?

Obrigação é o vínculo jurídico que une credor e devedor, permitindo que o primeiro exija do segundo uma prestação economicamente apreciável.

Quais os elementos objetivos e subjetivos da obrigação?

Uma obrigação é constituída, em síntese, por três elementos fundamentais (que não se confundem com suas fontes), quais sejam: Elemento subjetivo ou pessoal: sujeito ativo (credor) e sujeito passivo (devedor). Elemento objetivo ou material: a prestação devida pelo devedor ao credor.

Quais são as 3 condições de validade dos contratos?

a) a capacidades das partes; b) licitude do objeto; c) legitimação para sua realização.

O que diz o artigo 104 do Código Civil?

104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não defesa em lei.

O que diz o artigo 233 do Código Civil?

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil. Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

O que são obrigações nulas?

O artigo 367 do código civil (BRASIL, 2002): “Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas”, as obrigações nulas são aquelas que não possuem efeitos jurídicos, por isso não podem ser novadas, já as obrigações extintas, são aquelas que existiam mas vieram a se ...

Quais são os requisitos para que uma obrigação seja exequível?

Obrigação exigível é, portanto, a que está vencida e já se pode exigir.

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