Quando a empresa pode se creditar de PIS e COFINS?

Quais empresas podem tomar crédito de PIS e COFINS?

As empresas optantes do regime de lucro real têm direito ao crédito de PIS e COFINS, que possibilita a redução dos valores devidos. A não cumulatividade foi definida pelas Leis n. 10.637/2002 ( PIS) e n.

Como funciona o aproveitamento de crédito de PIS e COFINS?

Crédito de PIS e COFINS é a possibilidade de abatimento de valores. Esses valores são relativos a custos, despesas, bens ou insumos usados para a produção de produtos ou serviços. Dessa forma, o contribuinte pode se utilizar desse crédito adquirido para abater os valores que devem ser pagos na empresa.

O que gera crédito de PIS e COFINS não cumulativo?

A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.

Quais as aquisições que não possibilitam o crédito do PIS e da COFINS?

-Aluguéis de prédios máquinas e equipamentos, utilizados na atividade da empresa, pagos a pessoas jurídicas; (Inc. IV, art. 3º, Lei 10.637); – Despesas financeiras de empréstimos, financiamentos, pagos a pessoa jurídica, não geram direito ao crédito do PIS e COFINS Por força do art.

Pode se creditar de PIS e COFINS de empresa do Simples?

Empresas sujeitas à tributação do PIS/Pasep e Cofins não-cumulativo poderão descontar créditos desses tributos, calculados em relação às aquisições de bens e serviços de empresas optantes pelo Simples Nacional.

É possível aproveitar créditos de PIS e COFINS na aquisição do MEI?

A Lei Complementar nº 123/2006 e outros dispositivos legais fundamentam a permissão de tomada de créditos de PIS/COFINS nas aquisições de MEIs.

É possível utilizar créditos do PIS e da COFINS no lucro presumido?

Empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido também podem recuperar créditos tributários. Há várias oportunidades a serem aproveitadas, mas aqui vamos tratar de uma em particular: os créditos oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS.

Quais operações são isentas de PIS e COFINS?

Como lançar crédito de PIS e COFINS?

Quais as despesas dão direito a créditos de PIS e COFINS para uma empresa optante pelo lucro Real?

São admissíveis os créditos relativos aos gastos de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção (inciso X do art. 3º da Lei 10.833/2003).

Pode se creditar de PIS e COFINS de imobilizado?

As empresas podem obter créditos de PIS e COFINS sobre ativo imobilizado em duas situações: na aquisição de um bem ou na depreciação desse bem. O crédito sobre a aquisição é calculado sobre o valor de compra do bem e deve ser utilizado ao longo do tempo, como uma redução de custo do ativo imobilizado.

Qual a diferença entre PIS cumulativo e PIS não cumulativo?

A principal diferença entre o regime cumulativo e não cumulativo é a forma de tributação. Como vimos anteriormente, o imposto cumulativo é referente ao regime de tributação do Lucro Presumido, enquanto o imposto não cumulativo refere-se ao regime de Lucro Real.

Não é possível aproveitar créditos de PIS e COFINS em insumos de alíquota zero?

Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com alíquota zero.

Quando o PIS e COFINS é cumulativo?

O que é PIS e COFINS cumulativo? No regime cumulativo, as empresas calculam o PIS e a COFINS sobre uma alíquota fixa, que é menor em comparação com o regime não cumulativo. Nesse regime, as empresas não podem aproveitar créditos das contribuições pagas em etapas anteriores da cadeia produtiva.

Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

Como saber se uma empresa é cumulativo ou não cumulativo?

O regime cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, enquanto o regime não cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre cada operação realizada pela empresa individualmente.

Quem é obrigado a pagar PIS e COFINS?

Quem deve pagar? Todas as pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa devem pagar PIS/Cofins, portanto, todas as empresas.

Como funciona o PIS e COFINS no Lucro Presumido?

A alíquota do PIS/Cofins no lucro presumido é de incidência cumulativa. Isso significa que não é possível descontar crédito de nenhum dos impostos nas aquisições. Em outras palavras, a empresa não pode abater valores que já foram recolhidos em operações anteriores.

É possível o creditamento de PIS e COFINS não cumulativo no regime monofásico em operações a alíquota zero?

Sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (27/4) que não é possível a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico.

Pode tomar crédito de PIS e COFINS sobre IPI?

A possibilidade de creditamento de PIS/COFINS sobre tributos não recuperáveis. Em recentes decisões judiciais, o Poder Judiciário tem autorizado o creditamento de PIS/COFINS sobre o IPI não recuperável, afastando a vedação estabelecida pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.