Quando a empresa pode descontar erro do funcionário?

Perguntado por: Wilson Matias  |  Última atualização: 22. Februar 2025
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O patrão não pode descontar quando o prejuízo resulta de um erro. Pois bem, quando falamos de um erro do trabalhador, ou seja, quando se trata de uma conduta não intencional de causar um dano, o patrão não pode descontar o prejuízo no salário do empregado. Trata-se de uma regra prevista na CLT.

Pode ser descontar danos causados pelo empregado?

Desconto no salário por danos causados só pode ser realizado com prova de culpa ou dolo do empregado. O artigo 462 da CLT, que contempla o princípio da intangibilidade do salário, prevê, em seu parágrafo 1º, a possibilidade de o empregador realizar descontos por danos causados pelo empregado.

Pode descontar do funcionário por erro?

Ao analisar o art. 462 da CLT, verifica-se que ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos (o famoso “vale”), ou ainda de dispositivos de lei ou de contrato coletivo que permitam os abatimentos.

Quando o funcionário causa prejuízo à empresa?

O empregado, no desempenho de suas funções, poderá causar danos ao empregador, sem a intenção de fazê-lo. Nesses casos, o dano será resultante de culpa e, desde que haja previsão expressa no contrato de trabalho, poderá haver desconto no salário do empregado, conforme § 1º do artigo 462 da CLT.

Pode descontar do funcionário equipamento quebrado?

Se o empregado age com dolo, com intenção de quebrar (está com raiva do empregador e resolve destruir um equipamento), aí o desconto é lícito, ainda que o empregado diga que não concorda.

Patrão/Empresa Pode Descontar Prejuízo Do Salário do Empregado? | LS Audiocast

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Quando o funcionário erra?

O patrão não pode descontar quando o prejuízo resulta de um erro. Pois bem, quando falamos de um erro do trabalhador, ou seja, quando se trata de uma conduta não intencional de causar um dano, o patrão não pode descontar o prejuízo no salário do empregado. Trata-se de uma regra prevista na CLT.

Quem responde pelo erro do funcionário?

Empregador é responsável pelos danos causados pelo empregado.

Sou obrigada a pagar algo que quebrei na empresa?

Sou obrigado (a) pagar? O Princípio da Intangibilidade Salarial não permite que o empregador proceda descontos infundados no salário do empregado (artigo 462, CLT). Contudo, casos onde o empregado danificou algo na empresa podem ser exceção à essa regra.

O que é considerado dano moral no trabalho?

O que é dano moral na área trabalhista? O dano moral na área trabalhista ocorre quando o trabalhador é exposto a situações vexatórias, constrangedoras ou humilhantes, que atingem a sua honra, a sua dignidade ou a sua integridade psíquica e moral.

Qual o valor máximo que pode ser descontado do empregado?

Ou seja, o limite máximo para todos os descontos em folha de pagamento é estabelecido em 70%. Isso implica que, independentemente da variedade de descontos, o empregado deve receber, no mínimo, 30% de seus rendimentos em forma de pagamento líquido.

Pode descontar quebra de caixa no salário?

Sim, a quebra de caixa é considerada parte integrante do salário, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Portanto, o adicional deve ser incluído no cálculo do 13º salário de um funcionário.

Quando o funcionário bate o carro da empresa?

Se o carro da empresa foi batido em um acidente, é de responsabilidade da empresa o conserto. Ela deve arcar com os custos do reparo do veículo danificado. No entanto, se o acidente foi causado por negligência do condutor, a empresa pode cobrar os custos do reparo dele.

Pode dar advertência e descontar do salário?

Na advertência não há prejuízos nos salários do empregado. A suspensão disciplinar, por sua vez, é uma penalidade dada ao empregado com caráter mais enérgico. Visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa.

O que diz o artigo 2º da CLT?

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

O que diz a Súmula 342 do TST?

Se não houve autorização prévia e expressa, como na situação em análise, é devida a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida (Súmula 342/TST).

Quais provas preciso para danos morais?

No caso de danos morais no ambiente de trabalho, as provas utilizadas podem ser gravações, fotografias, e-mails, mensagens de celular, testemunhas. É preciso demonstrar que as atitudes ocorreram e que causaram abalos psíquicos e/ou físicos ao empregado. Laudos de psicólogos e/ou médicos também podem comprovar os danos.

Quais os tipos de danos morais no trabalho?

Tipos de danos morais no trabalho

Assédio e abuso sexual no ambiente de trabalho, ou fora deste, quando o abuso acontece em decorrência do trabalho. Demissão injuriosa, motivada por razão política, racial, sindical, sexo, estado civil, dentre outras. Desigualdade de tratamento comprovada.

Como provar o dano moral no trabalho?

Para comprovar o dano moral, é preciso reunir documentos, testemunhas, dentre outros recursos que comprovem a situação de agressão. Inclusive, também é possível pedir ao juiz a inversão do ônus da prova, onde a empresa deverá apresentar provas de que a sua história está equivocada.

Quando quebra algo no trabalho o que acontece?

O empregador poderá descontar os valores referentes ao dano causado pelo empregado no limite máximo de 70% da remuneração do funcionário, por analogia ao § único, do art. 82, da CLT.

O que a empresa é obrigada a pagar ao funcionário?

O trabalhador também tem direito ao saldo de salário, que corresponde ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Além disso, o empregador deve pagar as férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do valor, e o 13º salário proporcional ao período trabalhado.

Quando um funcionário se machuca dentro da empresa o que deve ser feito?

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui uma série de direitos que são: Direito à emissão da CAT comunicação de acidente de trabalho, caso precise se afastar do serviço por mais de 15 dias; Recebimento de um benefício chamado auxílio doença acidentário; Estabilidade na volta do final do benefício.

Pode descontar compras na rescisão?

Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado. Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

Quando a pessoa se acidenta no trabalho?

O empregado que sofre acidente deve ligar no número 135 (INSS) e agendar perícia para recebimento do benefício e, no dia marcado, deve comparecer levando os documentos e laudos médicos para obter o benefício.

O que fazer quando se comete um erro?

Entre as atitudes que você pode tomar para conseguir lidar com os seus erros estão:
  1. Assuma responsabilidade pelos seus erros. Valor consultaAtendimento online e presencial. ...
  2. Analise o que aconteceu. ...
  3. Lembre-se que um erro não define quem você é ...
  4. Busque remediar a situação. ...
  5. Mude a maneira como você faz as coisas.

Quanto desconta uma advertência?

Na advertência não há prejuízos nos salários do empregado. A suspensão disciplinar, por sua vez, é uma penalidade dada ao empregado com caráter mais enérgico. Visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa.

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