Quando a empresa é substituta tributária?
Perguntado por: Guilherme Bernardo Santos | Última atualização: 18. April 2022Pontuação: 5/5 (57 avaliações)
Desta forma, na substituição tributária, a empresa substituta inclui no valor da venda a parcela relativa ao imposto que a empresa substituída (compradora) deveria pagar quando for realizar a venda (antecipa-se o momento da ocorrência do fato gerador do tributo – presunção).
Quando uma empresa é substituta tributária?
Como o próprio nome sugere, a substituição tributária é um regime no qual apenas um contribuinte de toda uma cadeia é responsável pela arrecadação do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), livrando outras empresas dessa ...
Quando se aplica a substituição tributária?
Quando se aplica a substituição tributária? O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. Até meados de 2020, a lista atualizada pelo CONFAZ englobava os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças.
Quando o tomador e substituto tributário?
No regime de substituição tributária existem as figuras do substituto e do substituído: a) Substituto: é o responsável por reter e recolher o imposto incidente na prestação de serviço; b) Substituído: é o prestador de serviço, aquele que desenvolve a atividade que constitui o fato gerador do imposto. Base legal: art.
O que significa o tomador informado e substituto tributário?
O erro E200 - Este tomador é um substituto tributário. Para prestação de serviços à substitutos tributários é necessário a indicação do imposto retido (GINFES) pode ocorrer devido aos seguintes fatores: Quando o Tomador for substituto tributário é necessário que o imposto seja retido.
O que é a Substituição Tributária?
Quem é o substituto tributário?
1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
Como saber se sou substituto ou substituído?
i) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; ii) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.
O que é substituição tributária do ICMS exemplo?
Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção.
Quando eu devo destacar o ICMS ST do preço?
Deverá recolher o imposto até o último dia do 2º mês subseqüente a data de entrada da mercadoria no território paulista. Este valor deve ser informado na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA.
O que é tributado e substituição tributária?
A diferença, em termos gerais, é que o produto que tem substituição tributária o imposto é cobrado com antecedência (ou seja, na entrada). Já o produto que é tributado o imposto somente é cobrado na sua venda.
Como saber se um produto tem ou não substituição tributária?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
O que é inscrição de substituto tributário?
A inscrição de substituto tributário no estado de destino é opcional, serve como um credenciamento, fixando um dia no mês para pagamento desse imposto em tal estado, dessa forma o pagamento passa a ser por apuração (mensal), caso contrário será por operação ( a cada NF emitida).
Quem deve destacar ICMS ST?
Como saber quem fica responsável por recolher o ICMS-ST? ... Se existir acordo: o remetente calcula e destaca o valor de ICMS-ST na nota fiscal e realiza o recolhimento via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE.
Como contabilizar o ICMS-ST na compra?
Para determinar a base de cálculo do ICMS-ST, o fornecedor deverá acrescentar ao valor da mercadoria, um percentual definido na legislação Estadual, chamado MVA (Margem de Valor Agregado) ou IVA (Índice de Valor Agregado)2.
Quais produtos têm ST?
- Cimento;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Fumo;
- Material elétrico;
- Motocicletas e automóveis;
- Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
- Tintas e vernizes.
Como se calcula substituição tributária?
- Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
- Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
- Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))
O que é valor de ICMS substituição?
Ou seja, o valor da ST é a diferença entre o ICMS calculado sobre o valor do produto antes dos impostos e outras despesas, e o valor do produto com os impostos e margem sobre a alíquota determinada pelo estado.
Quando usar 5.403 e 5405?
Em o CFOP 5.403 É utilizado por venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas a ST icms e emitente for contribuinte Substituto de icms. Em o CFOP 5.405 É utilizado por venda de mercadorias adquiridas de terceiros sujeitas a ST icms e emitente for contribuinte Substituído de icms.
Qual a diferença entre 5.403 e 5405?
A diferença entre CFOP 5405 e CFOP 5403
O que diferencia é o restante dos códigos. ... Dessa maneira essa CFOP é destinada a operação de venda realizada pelo contribuinte que é responsável pela substituição tributária das operações subsequentes daquela mercadoria.
O que é substituto tributário MEI?
A categoria do MEI não o habilita de ser substituto tributário, ou seja, não tem como ser recuperado o imposto. Entretanto, isso não impede que o MEI seja responsável solidário pelo recolhimento do imposto devido por substituição tributária.
O que é um substituto tributário de ISS?
Ocorre quando o tomador de determinados serviços retém do prestador o valor do ISS que este recolheria aos cofres municipais, tornando-se neste momento, Contribuinte Substituto, com a obrigatoriedade de recolher o referido ISS, no prazo determinado pela Lei.
O que é substituição tributária no Simples Nacional?
O ICMS-ST é um regime responsável pela substituição tributária que antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desta forma, ele responsabiliza um único contribuinte pelo pagamento do imposto, geralmente, o próprio fabricante do produto.
Quem tem direito ao crédito ICMS ST?
Esse sistema autoriza que haja compensação do imposto, isto é, assegura ao comerciante adquirente das mercadorias o direito de se creditar do ICMS que foi anteriormente cobrado quando da entrada de mercadorias no seu estabelecimento.
Como solicitar inscrição de substituto tributário no Pará?
- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui);
- Imprimir FIAC;
- Emitir taxa de baixa (DAR Avulso): Informar o CNPJ da empresa; Código da Receita: 5004 TAXAS – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL; Código do Tributo: 2201 – ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA CADASTRAL.
- Encaminhar os documentos:
Como solicitar inscrição de substituto tributário em RJ?
- Para acessar o Requerimento Eletrônico (Formulário Exclusivo da SEFAZ-RJ), clique aqui;
- Selecione o tipo de solicitação = “Concessão de inscrição” ou “Atualização de dados cadastrais” (preenchendo o número da inscrição estadual);
- Selecione o tipo de inscrição = “Obrigatória”;
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