Quando a doação é nula?
Perguntado por: Letícia Barbosa | Última atualização: 12. Februar 2025Pontuação: 4.7/5 (24 avaliações)
É nula a disposição gratuita, por doação ou testamento, de bens ou quantias que correspondam a mais da metade do patrimônio global do doador, quando este possuir herdeiros necessários - descendentes, ascendentes e cônjuge (art.
Quando a doação pode ser anulada?
Vício de vontade: se a doação foi feita com base em erro, dolo, coação, fraude ou simulação, ela pode ser anulada; Descumprimento de condições: se a doação foi feita com condições específicas e o donatário não as cumpre, o doador pode pedir a revogação.
Em quais casos a doação poderá ser invalidada?
O Código Civil, entretanto, prevê duas hipóteses excepcionais de revogação da doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário, portanto, daquele que recebe o bem ou vantagem objeto da doação.
Quando a doação não é válida?
A doação fraudulenta é aquela realizada pelo devedor insolvente — aquele cujo patrimônio passivo é maior que o ativo — ou que, com a doação, torna-se insolvente. Nestes casos, a doação somente será válida se realizada com o consentimento de todos os credores.
Como anular um contrato de doação?
Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser rescindido unilateralmente. O instituto da doação é um instituto sério para as duas partes envolvidas. Portanto, não deve ser feita e/ou revogada ao prazer imediatista dos ânimos do doador e do donatário.
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Quem pode anular doação?
O direito de revogar a doação é direito potestativo e personalíssimo que só pode ser exercido pelo próprio doador, sendo permitido a seus herdeiros apenas continuar a demanda revocatória já instaurada (art.
Quem pode contestar uma doação?
Numa doação, sempre que há herdeiros necessários (filhos, cônjuge e pais), a pessoa deve observar que eles têm direito à metade da herança, parcela chamada de legítima. Caso esse direito não seja respeitado, há possibilidade de haver contestação por parte dos prejudicados.
Quem faz doação pode pedir de volta?
Rodrigo Toscano de Brito [1] Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente.
Qual o prazo para prescrição de anulação de doação?
O prazo prescricional da ação de nulidade da doação inoficiosa inicia-se a partir do registro do ato jurídico. O prazo prescricional das pretensões declaratórias de nulidade de doação inoficiosa é de dez anos, consoante art. 205 do Código Civil de 2002 .
Quais as regras para doação?
Não estar em jejum e evitar alimentação gordurosa; Ter dormido pelo menos 6 horas antes da doação; Não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação; Não fumar pelo menos duas horas antes da doação.
Quando a doação é válida?
No entendimento de Venosa, a promessa de doação é perfeitamente admitida no ordenamento jurídico brasileiro, logicamente quando o promitente doador, sendo pessoa maior e capaz, manifeste sua vontade sem qualquer vício, e tal ato não acarrete violação a nenhum princípio jurídico[9].
O que é a doação inoficiosa?
A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão.
O que diz o artigo 548 do Código Civil?
O art. 548 do Código Civil estabelece ser nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.
É possível reverter a doação de um imóvel?
Realizar doações em vida causa dúvidas, principalmente sobre a possibilidade de cancelar a doação, considerando que os arrependimentos podem surgir. Mas, em via de regra, o contrato de doação é irrevogável, ou seja, não pode ser cancelado unilateralmente.
Quem recebe doação em vida tem direito a herança?
Por fim, a doação feita em vida fica fora do inventário, então não entra na partilha para herdeiros e testamentários.
Como provar a doação inoficiosa?
Para ocorrência de doação inoficiosa, deve-se demonstrar nos autos que o doador, por mera liberalidade, doou parte maior que poderia dispor em seu testamento; o que, no entanto, não restou comprovado no feito. Não há que se falar em prescindibilidade de prova, nos termos do art.
É nula a doação de todos os bens?
Segundo Euclides de Oliveira, o que se proíbe é a doação de todo o patrimônio (universal), com o empobrecimento do doador, por ficar sem recursos para sobreviver dignamente.
Quem tem mais de 80 anos pode doar imóvel?
A idade, por si só, não é um fator determinante para a validade de uma doação de bens. O que realmente importa é a capacidade mental do doador. Desde que a pessoa esteja lúcida e capaz, ela tem o direito de doar seus bens a quem desejar, sem a necessidade de aprovação de terceiros, mesmo que sejam herdeiros legítimos.
Como anular uma doação inoficiosa?
O próprio STJ tem precedentes que resolvem a questão. Em regra, o prazo para nulificar a doação inoficiosa deve ser contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular. Isso porque só o registro é capaz de gerar presunção de conhecimento por todos os interessados.
Pode ser revogada por ingratidão a doação se?
A revogação da doação por ingratidão só não poderá ser realizada nas seguintes hipóteses: (i) quando se tratar de doação remuneratória, ou seja, feita em retribuição a serviços prestados pelo donatário; (ii) quando se tratar de doação onerosa com encargo já cumprido; (iii) quando se fizerem em cumprimento de obrigação ...
Pode fazer doação em vida?
Pode se doar todos os bens em vida? Sim, é possível doar todos os bens em vida, por meio de um instrumento legal chamado escritura pública de doação. No entanto, é importante considerar as consequências fiscais e legais dessa decisão.
O que diz o artigo 557 do Código Civil?
557 CC elenca algumas hipóteses de ingratidão, como atentar contra a vida ou cometer homicídio contra o doador, ofensa física, injúria ou calúnia ou recusar fornecer alimentos ao doador necessitado. A revogação pode ocorrer quando o ofendido for cônjuge/companheiro, ascendente, descendente ou irmão do doador (art.
Quais são as duas formas de revogar a doação?
Em regra, o ato de doação é irrevogável, porém, o Código Civil prevê duas hipóteses excepcionais de revogação de doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário.
Pode doar todos os bens em vida para os filhos?
As Leis brasileiras garantem que, quando você falecer, 50% dos seus bens serão destinados aos seus herdeiros necessários, dentre os quais estão incluídos os filhos em primeiro lugar na ordem sucessória. Em relação aos outros 50% você poderá dispor da maneira que quiser.
É possível doação verbal?
O art. 541 do Código Civil trata da doação manual, que dispensa forma escrita, com o seguinte teor: "A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição".
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