Quando a analogia pode ser usada?
Perguntado por: Iara Pacheco Miranda | Última atualização: 19. April 2022Pontuação: 4.6/5 (22 avaliações)
Afirma-se assim que a analogia só é admitida no direito penal quando for para beneficiar o réu (in bonam partem), jamais para prejudicá-lo (in malam partem); distingue-se ainda analogia de interpretação analógica, que seriam institutos distintos.
Quando se usa a analogia?
Analogia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia.
O que é analogia e em quais situações é permitida sua utilização no ordenamento penal?
Analogia significa aplicar uma hipótese, não regulada por lei, à legislação de um caso semelhante. Podemos citar, por exemplo, o caso do artigo 128 CP que trata do aborto. Ele só é permitido em casos excepcionais e que seja feito por médico.
O que é analogia e em que situação ela pode ser utilizada?
A analogia pode ser definida como a utilização de uma norma “X”, que apresente pontos de semelhança para a solução de um caso concreto, que, a princípio, não encontre no Ordenamento Jurídico regras específicas.
Em quais os casos em que a analogia não pode ser aplicada?
Afirma MAXIMILIANO que em dois casos não é possível a aplicação da lei através da analogia: 1º ) no caso das leis de caráter criminal e; 2º ) nas de iure singulare, cujo caráter excepcional, conforme a doutrina, não pode comportar a decisão de semelhante para semelhante(56).
Analogia no Direito Penal
Quais as leis que não admitem analogias?
Proibição da analogia “in malan partem”
Assim sendo, não se admite a analogia in malam partem, isto é, para prejudicar o réu. Exemplo: proibição da construção do tipo penal de assédio moral, por semelhança à situação do assédio sexual, previsto no art. 216-A.
Porque a analogia não é permitida no Direito Penal?
Em síntese, o emprego da analogia no Direito Penal somente é permitido a favor do réu, jamais em seu prejuízo, seja criando tipos incriminadores, seja agravando as penas dos que já existem. A analogia é objeto recorrente de decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
O que é analogia de exemplo?
Analogia é uma relação de semelhança estabelecida entre duas ou mais entidades distintas. O termo tem origem na palavra grega “analogía” que significa “proporção”. Pode ser feita uma analogia, por exemplo, entre cabeça e corpo e entre capitão e soldados. Cabeça (cérebro) e capitão são duas entidades análogas.
O que se entende por analogia?
Analogia é a comparação direta e explícita entre entidades diferentes — seres, objetos, conceitos, ações e/ou experiências —, focando na semelhança entre eles.
O que é analogia é possível a sua aplicação na seara criminal quando?
Muito bem, analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei, a legislação de um caso semelhante. Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.
O que é aplicação analógica no processo penal?
Significa dizer, em breves palavras, que sempre que determinado fato não se enquadrar em nenhuma hipótese legalmente prevista, o juiz está autorizado a aplicar norma relativa a um caso semelhante.
É possível a aplicação de analogia no processo penal?
De acordo com Guilherme de Souza Nucci, “No processo penal, a analogia pode ser usada contra ou a favor do réu, pois não se trata de norma penal incriminadora, protegida pelo princípio da reserva legal, que exige nítida definição do tipo em prévia lei” (Código de Processo Penal Comentado, 2014, p. 38).
O que é interpretação analógica no Direito Penal?
2 – Interpretação analógica
É método de interpretação. Diferentemente da analogia, na interpretação analógica há uma lei a ser aplicada e interpretada e, então, não há lacuna ou omissão legislativa ou normativa.
Quais os requisitos da analogia?
Para uso da analogia devem ser preenchidos os requisitos: 1° Inexistência de dispositivo legal, prevendo e disciplinando a hipótese do caso concreto; 2° Semelhança entre a situação não contemplada e a outra regulada na lei; 3° Identidade de fundamentos lógicos e jurídicos em ponto comum às duas situações.
O que é interpretação extensiva e aplicação analógica?
Assim sendo, tanto a extensão analógica (analogia) quanto a interpretação extensiva buscam seus fundamentos e m normas superiores - normas gerais inclusivas e/ou exclusivas - que lhe dão competência para, mediante argumentum a simili ou a contrario, construir a norma que dá resposta jurídica ao caso e m concreto.
Qual a diferença entre analogia e equidade?
Uma comparação por analogia toma os pontos em comum entre duas ou mais coisas. Para esclarecer algumas diferenças chave, podemos remarcar que a equidade se ajusta ou adapta a uma situação particular e caso especifico, tomando em conta para esse caso os conceitos de igualdade e justiça.
O que é uma analogia de um texto?
A analogia é um recurso muito utilizado no desenvolvimento de uma redação. Você sabia? Essa parte do texto é importante porque apresenta a justificativa sobre a tese, ou seja, sobre a opinião central do autor acerca do tema. Há diversas estratégias que podem ser utilizadas em um texto.
O que é analogia na literatura?
Relação de semelhança entre duas coisas. De ampla aplicação na literatura, as analogias estabelecem-se entre textos, personagens, estilos, ideias, conceitos, autores, etc.
O que é analogia na biologia?
O conceito de analogia se refere a organismos de diferentes espécies que possuem estruturas biológicas semelhantes, mas que não possuem uma mesma origem embrionária.
O quê metáfora exemplo?
Pode ser entendida como um artifício linguístico capaz de promover uma transferência de significado de um vocábulo para outro, através de comparação não claramente explícita. Veja alguns exemplos: Aquele rapaz é um “gato”. – A metáfora ocorre porque implicitamente o rapaz é comparado a um gato.
Como pode ser usado a analogia em um desenvolvimento Cite exemplos?
Esse termo é utilizado comumente na biologia para descrever estruturas biológicas em diferentes espécies e que possuem a mesma função, mas não estão relacionados evolutivamente. Por exemplo, um pássaro e um morcego possuem asas com funções análogas, porém um é uma ave e o outro um mamífero.
Qual a diferença entre analogia é metáfora?
A analogia consiste na tendência inovadora que uma palavra exerce sobre outra, aparentada pelo sentido, pela forma ou pela função gramatical. É o caso do primeiro exemplo. A metáfora é o fenómeno pelo qual uma palavra é empregada por semelhança real ou imaginária: os dentes do pente, o pé da mesa, o fumo da glória.
É vedado o uso de qualquer tipo de analogia para interpretação das leis penais?
Seria evidente o uso de analogia in malam partem, que é vedada no ordenamento jurídico pátrio. Mas na hipótese em que se chega a uma consequência benigna ao agente é possível a discussão do cabimento da analogia para sua configuração e os limites de tal aplicação.
É vedada a aplicação da analogia in bonam partem no Direito Penal brasileiro?
Há certa doutrina brasileira que defende que, de forma oposta ao que ocorre no Direito Penal, no qual só é admitida a analogia se for em benefício do agente (in bonam partem), no processo penal inexiste tal vedação. Sustentam que a omissão legislativa não pode prejudicar a eficácia da persecução penal.
É possível a interpretação analógica em prejuízo do réu?
Já as interpretações analógicas e extensivas, como se tratam de espécies do gênero “interpretação”, podem ser utilizadas tanto em benefício quanto em malefício do réu, desde que haja expressa manifestação legal. O art. 121, § 2º, inc.
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