Qual objetivo do GAFI?

Qual o principal órgão internacional no combate à lavagem de dinheiro?

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF) é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O que se caracteriza crime de lavagem de dinheiro?

A Lei nº 9.613 de 1998 descreve o crime de “lavagem” ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes. ...

Qual é a função do Coaf?

Ligado ao Ministério da Fazenda e formado por integrantes de vários órgãos do governo, o Coaf tem a função de receber, examinar e identificar operações financeiras suspeitas. E desde 2003, os bancos são obrigados a informarem ao Coaf saques e depósitos acima de 100 mil reais.

Quantos membros têm o GAFI?

Atualmente são membros do GAFI 35 países ou territórios (África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Dinamarca, Espanha, E.U.A., Finlândia, França, Grécia, Hong Kong, Índia, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Luxemburgo, Malásia, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, ...

Como é o processo de lavagem de dinheiro?

Onde nasceu GAFI?

O Grupo de Ação Financeira (GAFI) é um organismo intergovernamental que foi criado em 1989, na reunião da Cimeira dos Países do Grupo dos 7 (G7) em Paris, e tem como objetivo desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Quais são as três fases da lavagem de dinheiro?

Em sede doutrinária, a complexa dinâmica do branqueamento de capitais é subdividida em três fases: ocultação, dissimulação e integração dos bens, direitos ou valores à economia formal. O caminho da lavagem de dinheiro se inicia logo após a obtenção do bem, direito ou valor proveniente da prática do crime antecedente.

O que significa a sigla Pldft?

PEP – Pessoas Expostas Politicamente; • PLDFT – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo; Shell Bank – banco constituído em uma jurisdição sem qualquer presença física e que não se encontra integrado em um grupo financeiro regulamentado.

Qual é a fase mais complexa no processo de lavagem de dinheiro?

Fase 1 – Placement ou Introdução – Consiste na introdução do dinheiro ilícito no sistema financeiro, dificultando a identificação da procedência dos valores. ... É a fase mais complexa do processo e a que envolve maiores riscos de vulnerabilidade aos sistemas financeiros nacionais.

Qual a última fase da lavagem de dinheiro?

Integração. Na última etapa da lavagem de dinheiro, os recursos ilícitos são formalmente reinseridos na economia. Essa integração pode ocorrer por meio de investimentos em negócios lícitos ou compra de ativos com documentos supostamente legais.

São técnicas conhecidas de lavagem de dinheiro?

Uma das técnicas utilizadas para a prática do crime de lavagem de dinheiro consiste na simulação de valorização ou de lucro a partir da venda de bens móveis ou imóveis.

Quem o COAF fiscaliza?

Mas o que o COAF regula e fiscaliza? O COAF tem autoridade tão somente para regular e fiscalizar as obrigações legais do setor, com relação à prevenção e combate à lavagem de dinheiro, assim considerados: Lei nº 9.613/1998, que versa sobre a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Quem deve comunicar o COAF?

Devem se cadastrar no COAF as Pessoas Físicas e Jurídicas que exerçam quaisquer atividades listadas no artigo 9º da Lei 9.613\98 e que não estejam sujeitas a órgão regulador ou fiscalizador próprio, conforme disposto no artigo 10, Inciso IV da Lei 9.613\98.

Quando se consuma a lavagem de dinheiro?

Os delitos de lavagem de dinheiro consumam-se já no momento em que o agente pratica uma ação que envolva “ocultar” ou “dissimular” a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bem, direito ou valor.

Quais as consequências da lavagem de dinheiro?

As principais consequências da lavagem de dinheiro são o financiamento do crime organizado tanto nacional quanto transnacional, que permite que novos delitos sejam cometidos, e a diminuição dos investimentos públicos em benefício da sociedade, como saúde, segurança, educação, entre outros.

Qual a pena para o crime de lavagem de dinheiro?

Pena para crimes de lavagem de dinheiro

De acordo com a Lei 9.613, a pena é de reclusão, de 3 a 10 anos, e multa.

Faz parte da prevenção de lavagem de dinheiro?

O KYC é um dos mais importantes pilares na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sendo também recomendado pelo Comitê da Basiléia, pelo qual os bancos devem estabelecer um conjunto de regras e procedimentos adequados, com o objetivo de identificar e conhecer a origem e constituição do ...

Qual é o órgão do Governo Federal que levanta informações a respeito de possíveis ocorrências de lavagem de dinheiro?

O Coaf atua de forma conjunta com outras estruturas, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. ... "Se o Coaf perceber que há um indício da prática de um crime de lavagem de dinheiro, ele tem por obrigação comunicar os outros órgãos.

Qual a importância e papel das instituições financeiras na prevenção à lavagem de dinheiro?

Monitoramento de transações

É inegável que as instituições financeiras exercem um papel crucial no processo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. A agilidade, velocidade e facilidade com que recursos transitam entre instituições financeiras facilita a dissimulação de sua origem.

O que significa a sigla PLD-FT?

PLD-FT: prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.