Qual o valor da indenização por hérnia de disco?

Perguntado por: Miriam Rodrigues de Fonseca  |  Última atualização: 23. März 2022
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É excessivo o valor de R$ 50 mil para indenizar trabalhador que desenvolveu hérnia de disco com o serviço. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 20 mil o valor da indenização deferida a um operador de máquinas de uma fabricante de faróis automotivos de Diadema (SP).

Quem tem hérnia de disco pode receber algum benefício?

Assim, entende-se que a hérnia de disco pode ser o fator para solicitar afastamento pelo INSS ou até aposentadoria por invalidez. Porém, o que se nota é que muitos portadores de hérnia de disco têm o auxílio-doença suspenso quando recebem o laudo médico pericial, determinando que o paciente está apto para o trabalho.

Como passar na perícia do INSS por hérnia de disco?

Os primeiros passos para requerer o benefício de auxílio-doença são:
  1. Comprovar por meio de exames e atestados, ou laudos médicos a incapacidade laborativa;
  2. Agendar a perícia no INSS pelo site na internet ou pelo número 135 (telefone oficial do INSS), após deverá comparecer a perícia médica do INSS no dia agendado;

Estou com hérnia de disco posso processar a empresa?

Depende se a sua hérnia de disco é uma doença ocupacional, ou não. Segundo o art. 118 da lei 8.213/91, quem sofre acidente de trabalho, tem direito à proteção no emprego durante 12 meses, desde a data em que retornou ao trabalho.

Estou com problema na coluna posso ser demitido?

Estabilidade no emprego

Lembrando que é necessário o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio acidentário. E se o problema na coluna só foi descoberto após a demissão? Nesse caso, o direito a estabilidade no emprego permanece devendo o empregado ser reintegrado.

JT nega indenização a motorista com hérnia de disco adquirida fora do trabalho

26 questões relacionadas encontradas

Quais os tipos de doenças que a empresa não pode demitir?

Doenças que dão estabilidade no emprego
  • Lesão por Esforço Repetitivo. Esta é uma doença bastante conhecida entre os trabalhadores. ...
  • Surdez. ...
  • Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho. ...
  • Doenças que dão estabilidade no emprego – Neoplasia maligna. ...
  • Dermatose ocupacional. ...
  • Asma Ocupacional. ...
  • Antracose Pulmonar.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.

Qual o valor de uma indenização por doença ocupacional?

BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.

Quem tem hérnia de disco na lombar pode ficar paralítico?

Sim, uma hérnia de disco pode levar a uma paralisia. Isso pode acontecer em casos em que a hérnia cause uma severa compressão medular ou de um nervo por um tempo prolongado. Esses casos merecem cirurgia.

O que pode acontecer se a pessoa não cuidar de uma hérnia de disco?

Uma hérnia de disco pode irritar nervos próximos e resultar em dor, dormência ou fraqueza em um braço ou perna.

Quais as perguntas que o perito do INSS faz?

Veja agora 10 perguntas e respostas sobre a perícia médica do INSS.
  • 1 – O que é a perícia médica do INSS? ...
  • 2 – Quando deve ser feita a perícia médica? ...
  • 3 – Como saber se tenho direito ao auxílio-doença? ...
  • 4 – Como solicitar o auxílio-doença? ...
  • 5 – O que fazer no caso de perícia cancelada?

Como se encostar pelo INSS por coluna?

Requisitos para receber o auxílio-doença.

Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho; Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados no prazo de 60 dias se pela mesma doença).

Como é um laudo de hérnia de disco?

O diagnóstico verdadeiro da maioria das hérnias de disco, segundo esse e vários outros estudos, deveria ser: DOR CIÁTICA (ABAIXO DO JOELHO) associada a SINAIS NEUROLÓGICOS (DORMÊNCIA E/OU PERDA DE FORÇA NOS MEMBROS INFERIORES) que leva a uma suspeita de hérnia de disco que deveria ser confirmada pela RESSONÂNCIA ...

Qual hérnia de disco que aposenta?

As principais doenças da coluna que dão direito a aposentadoria por invalidez são Hérnia de Disco, Osteofitose, Discopatia Degenerativa, Protusão Discal e Cervicalgia.

Quem tem hérnia de disco é considerado deficiente físico?

A hérnia de disco, por si só, não é uma deficiência física, a não ser que ela comprima nervos e estes nervos levem a uma diminuição da força na perna. Se você está pensando nisso para se enquadrar como deficiente físico, sugiro que consulte um ortopedista ou neurocirurgião especialista em coluna para uma consulta.

Quais Cid dá direito a benefício?

INSS atualiza a lista de enfermidades inclusas no auxílio doença.
...
Lista de doenças contempladas com o auxílio
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna;
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Mal de Parkinson;

Quando a hérnia de disco é grave?

Hérnia de disco extrusa

Este caso é grave, pois o núcleo do disco já se encontra deformado, fragmentado ao ponto do núcleo pulposo perder completamente seu formato original e ficar parecendo uma “gota”.

O que uma hérnia de disco na lombar pode causar?

Uma hérnia de disco pode causar dores no pescoço, dor irradiante nos braços, dores nos ombros e dormência ou formigamento nos braços ou mãos. A qualidade e tipo de dor pode ser enfadonho, contínua e difícil de localizar. Ela também pode ser aguda, com ardência e de fácil identificação.

Quando é necessário fazer cirurgia de hérnia de disco?

A cirurgia de hérnia de disco só é feita quando todos os outros tratamentos não têm resultados satisfatórios após três meses. Assim, recomenda-se a cirurgia de hérnia de disco quando os sintomas persistem por pelo menos um mês, após repouso absoluto por pelo menos uma semana ou mais sem melhora.

Como é feito o cálculo da indenização?

O Código Civil não é específico acerca dos critérios para o cálculo do dano moral. No Artigo 944, estabelece apenas que “a indenização mede-se pela extensão do dano”. Parágrafo único: “Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.”

Quando abrir CAT por doença ocupacional?

A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil após o diagnóstico médico, ou seja, após a conclusão de que o trabalhador é ou pode ser o portador de doença profissional ou do trabalho. A não notificação da doença do trabalho constitui crime (art. 269 do Código Penal combinado com art. 169 da CLT).

Qual o valor da pensão vitalícia por doença ocupacional?

Em doença ocupacional, trabalhador deve receber pensão de 100% da remuneração.

O que não pode ser considerado como doença do trabalho?

Ainda, de acordo com a Lei Nº 8.213, de 24 de julho 1991, não são consideradas doenças ocupacionais e do trabalho:
  • Doenças degenerativas;
  • Doenças do grupo etário;
  • Doenças que não produzam incapacidade laborativa;
  • Doenças endêmicas resultantes de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

O que fazer se a empresa não emitir a CAT?

Conforme dito anteriormente, é obrigatoriedade da empresa a emissão da CAT. Caso a mesma não realize no prazo estabelecido pela legislação, estará sujeita a penalidade de uma multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, podendo ser aumentada em casos de reincidências.

Como abrir CAT na empresa?

O registro da CAT pode ser feito virtualmente, por meio do aplicativo disponibilizado pelo INSS. Assim, de forma mais cômoda e célere, a empresa faz a comunicação pela via on-line, desde que todos os campos obrigatórios sejam preenchidos.

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