Qual o tempo da tréplica?
Perguntado por: Mafalda Oliveira | Última atualização: 22. Januar 2025Pontuação: 4.9/5 (41 avaliações)
A defesa somente poderá fazer uso da tréplica quando a acusação fizer uso da réplica; As partes poderão realizar a reinquirição de testemunhas; O tempo adicional para cada parte para o uso da réplica e da tréplica é uma hora (artigo 477 do CPP).
Quando ocorre a tréplica?
A tréplica é o articulado ou peça processual pela qual o réu responde à réplica do autor, nos casos em que ela é admitida. A tréplica era admitida sempre que tivesse havido réplica, a fim de as partes serem colocadas em pé de igualdade quanto ao número de articulados de que podiam dispor.
Quanto tempo dura a tréplica?
Em contrapartida, a réplica e a tréplica têm o tempo aumentado de meia hora para uma hora. Outro tempo mudado pelos senadores é o da antecedência para juntar, aos autos, documentos e objetos relacionados ao caso.
O que é tréplica no processo civil?
TRÉPLICA: A FORMA DO RÉU-RECONVINTE SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO AUTOR-RECONVINDO À RECONVENÇÃO. Embora não esteja expressamente prevista no CPC/2015, a tréplica retrata um desdobramento lógico da estrutura dialógica presente em seu texto.
Quanto tempo dura a réplica no Júri?
n No caso de réplica e de tréplica, o promotor e o defensor terão mais uma hora cada um para debates. n Havendo mais de um acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de uma hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica. n O juiz passa a ler os quesitos que serão postos em votação.
Réplica - o quê? como? quando?
Como funciona a réplica e tréplica?
O programa Réplica e Tréplica é um debate de curta duração, com a participação de dois deputados. São abordados assuntos polêmicos, em pauta no cenário político estadual e nacional.
O que é tréplica no júri?
É uma garantia de que a parte contrária não será surpreendida pela produção de uma prova nova sem que possa produzir uma contraprova. No procedimento do júri esse princípio vem claramente demonstrado pelo artigo 475 do Código de Processo Penal.
Qual o prazo para a réplica no novo CPC?
Agora, tanto a réplica para tratar de preliminares suscitadas ou de defesa indireta (fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor) e a manifestação para impugnação de documentos podem ocorrer no prazo de 15 dias úteis, conforme arts.
O que acontece depois da réplica?
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I.
É obrigatório apresentar réplica?
A réplica é obrigatória? A réplica não é obrigatória e não altera a posição do autor e do réu no processo. Ela é uma chance que a parte autora recebe para se manifestar em relação aos fatos narrados pelo réu na peça contestatória e precisa ser apresentada dentro do prazo legal, que é de apenas 15 dias.
O que vem antes da réplica?
Assim sendo, logo após a petição inicial, o réu pode dar andamento ao processo e responder à esta petição com uma contestação. Quando a parte que abriu o processo recebe a contestação, ela pode fazer outro andamento chamado impugnação à contestação, ou então, réplica. E assim por diante.
O que acontece se apresentar réplica fora do prazo?
Cabe destacar que o não cumprimento do prazo para a apresentação da replica pode levar à preclusão. Ou seja, à perda do direito de apresentação da peça, o que pode prejudicar muito a tese do autor. Vale lembrar também que não se deve simplesmente repetir as alegações já trazidas na petição inicial.
Quantas horas demora um julgamento criminal?
É iniciado pela acusação (promotor de Justiça), que tem 1h30 para falar. Na sequência, é a vez da defesa, que tem o mesmo prazo. Caso o julgamento seja de mais de um réu, o tempo é acrescido de 1 hora. Se tiver réplica da Promotoria de Justiça entre as sustentações, cada parte terá mais 1 hora para falar.
O que diz o artigo 343 do CPC?
Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Qual o artigo da réplica no novo CPC?
No novo CPC cabe via Réplica mais disposições. Prefacialmente salientou-se que o Diploma Processual Civil refere-se à réplica em dois momentos: Defesa indireta de mérito - Artigo 350 do CPC; Defesa em preliminar - Artigos 351 e 352 do CPC.
O que acontece quando o autor não apresenta réplica?
Consoante jurisprudência do STJ, a não apresentação de réplica não autoriza a extinção do processo por abandono de causa, pois a sua apresentação constitui uma faculdade e não um ônus para a parte autora. Anulação da sentença que se impõe.
Qual é o prazo legal para manifestação?
Com o Novo CPC, a uniformização dos prazos se tornou realidade na esmagadora maioria dos casos, estabelecendo 15 dias como “padrão”. É o que diz o art. 1003, §5º: “Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias”.
Qual o prazo para o juiz dar a sentença?
Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
Pode apresentar novas provas na réplica?
É permitida a juntada de documentos com a réplica, especialmente quando visa contrapor alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito deduzido pela parte adversa na contestação, à luz do disposto no art. 350 do CPC .
O que vem depois da Réplica a contestação?
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I.
Qual é o prazo para impugnar a contestação?
Por exemplo, à contestação, no procedimento comum, o prazo é de quinze (15) dias (NCPC, art. 335, caput); para os embargos de declaração, cinco (5) dias (CPC/2015, art. 1.023), etc. Na hipótese de omissão da lei, o juiz poderá fixá-lo (prazo judicial).
Qual a diferença entre réplica e impugnação a contestação?
Em um processo, a contestação é a primeira oportunidade que o réu tem de refutar os pedidos do autor da ação. Já a réplica permite que o autor da ação faça o mesmo. Porém, sua manifestação deve ser contrária aos fatos, fundamentos e provas que a defesa trouxe.
É possível tréplica sem réplica?
Assim, verifica-se que nos debates do tribunal do Júri a defesa poderá sempre treplicar, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à acusação para réplica, pois o direito da defesa à tréplica não depende da vontade de quem acusa.
Quais as duas fases do Júri?
O Tribunal do Júri possui um procedimento bifásico, na primeira fase ocorre o juízo de formação de culpa (judicium accusatione), na segunda fase ocorre o julgamento da causa pelo Conselho de sentença (judicium causae).
Qual tempo dos debates no Júri?
Se for um único réu a ser julgado o prazo de debates é de uma hora e meia para cada parte, com eventual réplica ou tréplica de mais uma hora. Se forem dois ou mais réus o prazo de debates será de duas horas e meia para cada parte.
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