Qual o recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos?

Perguntado por: Marta Figueiredo  |  Última atualização: 23. April 2022
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O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que homologa a atualização do cálculo da liquidação.

Qual o recurso cabível contra a decisão que homologa os cálculos trabalhista?

Este recurso o é o agravo de petição, nos moldes do art. 897, a, da CLT.

O que fazer após a homologação dos cálculos trabalhistas?

Após a apresentação de cálculos trabalhistas pelo reclamante é concedido o prazo geralmente de 10 dias para que a reclamada apresente a contestação de cálculos. Costuma-se dizer que a Sentença é líquida e isso pode dar a entender que o processo de confecção de cálculos, homologação e execução é simples e rápido.

O que acontece quando o juiz homologa os cálculos?

O que é a homologação dos cálculos? A homologação funciona como uma confirmação da decisão judicial, já encerradas as contestações. Logo depois de proferir a sentença de liquidação, o juiz homologa os cálculos financeiros relativos ao processo. Depois disso, a parte condenada precisa pagar o que deve.

O que significa decisão homologação de cálculos?

A decisão que homologa os cálculos de liquidação é ato do Juízo da Execução na resolução de questão incidente, ainda pendente de aperfeiçoamento mediante a interposição de medida específica, o que, na hipótese seriam os embargos à execução, nos termos do artigo 884 , da CLT .

Pós Trabalho Impugnação aos Cálculo - Vídeo 62

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Quanto tempo leva para receber depois que o perito calcula o processo?

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

Quanto tempo demora um processo trabalhista em fase de cálculo?

Em alguns casos, ele oferece o prazo de 8 dias para que a empresa se manifeste sobre o cálculo e indique possíveis discordâncias. Caso contrário, o mandado é expedido com o valor de liquidação inicial, e em um prazo de 48h a empresa deverá apresentar o pagamento ou o bem a ser penhorado.

O que é homologado pelo juiz?

Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação. O magistrado deve homologar acordo entre as partes litigantes em processo cujo o acórdão da apelação já tenha sido publicado, mesmo antes da ocorrência do trânsito em julgado.

Quanto tempo um juiz leva para homologar um acordo?

855-D da CLT, o juiz, no prazo de quinze dias a contar da distribuição da petição, analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá “sentença”. Nessa “sentença”, portanto, o juiz poderá homologar, total ou parcialmente, o acordo ou rejeitar a sua homologação.

O que significa juntada de petição de parte concorda com cálculos?

A juntada de petição é o ato de juntar, aos autos de um processo judicial, um pedido que uma das partes faça ao julgador da lide, deixando registrado no processo o pedido em questão. Trata-se de um nome específico para um ato processual muito comum no cotidiano do advogado processualista.

O que acontece depois da sentença do juiz trabalhista?

Liquidação de sentença e execução

Após o trânsito em julgado, um contador judicial será designado para “liquidar a sentença”, ou seja, calcular os valores devidos. Feito isto, o juiz homologará os cálculos e o empregador será citado para efetuar o pagamento.

Qual recurso cabível contra sentença trabalhista?

Contra sentença da Vara do Trabalho, o recurso cabível ao TRT é o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias (Art. 895, I, da CLT). Na justiça do trabalho não há apelação. Existem alguns processos que possuem competência originária no TRT.

Como impugnar cálculos trabalhistas?

O parágrafo 2.º do artigo 879 da CLT dispõe que, “elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão”.

Qual recurso cabe na fase de execução trabalhista?

O recurso cabível na execução trabalhista é o agravo de petição. ... A interposição de apelação cível no lugar do agravo de petição configura erro grosseiro, inviabilizando a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

Como funciona homologação de acordo?

O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.” Apresentada a petição, o juiz deve analisar os termos do acordo e sua validade, verificar a intenção das partes e os efeitos da avença.

Quanto tempo demora para fazer a homologação?

Agora, caso não ocorra a necessidade de cumprimento do aviso prévio, a organização passa a ter o prazo de dez dias a partir do término do contrato de trabalho — lembrando que, se o décimo dia cair em um sábado, domingo ou feriado, a homologação tem que ocorrer no dia útil anterior.

Quanto tempo demora um acordo?

Com o acordo extrajudicial, o juiz terá o prazo de 15 (quinze) dias a contar da distribuição do acordo para analisar o acordo, e se caso entender necessário designar uma audiência para proferir sentença com a expedição de alvará de recebimento. Ou seja, ficou bem mais rápido para o empregado receber!

O que é ser homologado?

[ Direito ] Aprovar, confirmar por autoridade judicial ou administrativa. 2. Reconhecer oficialmente; reconhecer como legítimo.

O que é candidato homologado?

A homologação do concurso público é o momento em que a administração pública confirma todas as etapas anteriores do certame. Com isso, é autorizada a nomeação dos aprovados. Essa homologação é publicada no Diário Oficial, seja federal, estadual ou municipal, de acordo com cada concurso.

Quanto tempo demora para receber o dinheiro de uma causa ganha?

Essa etapa pode se estender por cerca de 4 anos e 3 meses. Ou seja: mesmo que você já tenha ganho a causa, talvez ainda demore mais de quatro anos para embolsar o valor conquistado na ação judicial.

Qual é a fase final de um processo trabalhista?

Execução: É a última fase do processo trabalhista onde o devedor é intimado a pagar o débito.

Quanto tempo leva para o juiz assinar o mandado de pagamento?

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Quanto tempo demora para o INSS apresentar os cálculos?

1. Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Qual o prazo para impugnação de cálculos?

879, §2º da CLT, onde claramente se fixa a obrigatoriedade de abertura de prazo para impugnação dos cálculos pelas partes (prazo comum de 8 dias), sob pena de preclusão.

O que significa impugnação aos cálculos do reclamante?

O objetivo de uma impugnação de cálculos é a máxima redução dos valores apresentados pelo reclamante com embasamento legal.

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