Qual o procedimento para pedir interdição de um dependente químico?

1. Tenha empatia. Certamente ajudar uma pessoa que está na dependência química é uma tarefa bem complicada, principalmente se a pessoa é muito próxima. ...
2. Se comunique. ...
3. Pesquise bastante sobre o assunto. ...
4. Intervenha quando for preciso. ...
5. Fique de braços abertos para o adicto.

Quem é responsável pelo dependente químico?

Ninguém é responsável pela dependência de drogas de outra pessoa ou pela sua recu- peração. No entanto, por falta de conhecimento, aqueles mais chegados ao dependente podem permitir que a doen- ça passe desapercebida, apoiar o seu desenvolvimento e contribuir para que o tratamento seja evitado.

Como denunciar um dependente químico?

O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181 , que permite inserir fotos e vídeos.

Quanto tempo dura o processo de interdição?

Como regra geral, a curatela definitiva leva de 1 a dois anos para sair. Mas, a necessidade de perícias e de se ouvir testemunhas podem aumentar esse prazo consideravelmente. Já a curatela provisória, a depender da comprovação de urgência, pode-se conseguir em poucos dias.

Qual o custo de um processo de interdição?

No estado de São Paulo, no ano de 2022, a OAB/SP fixou que os honorários advocatícios mínimos para propositura de um processo de interdição para defesa em juízo de primeiro grau seja de R$ 7.226,48.

Onde tramita ação de interdição?

A competência para a ação de interdição é do foro do domicílio do interditando, por aplicação da regra geral do artigo 94 do CPC. Isso por- que, por se tratar de ação protetiva do incapaz, usa-se a regra do foro do domicílio do interditando prevista no artigo 94 do CPC.

Pode internar um dependente químico contra a vontade dele?

Prevista exclusivamente nas modalidades voluntária e involuntária, não se admite a internação compulsória.

Quais são os direitos de um dependente químico?

Os benefícios previdenciários para os dependentes químicos seriam o auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente, benefício de prestação continuada (BPC).

Como comprovar dependência química?

Qual o primeiro passo para interditar uma pessoa?

Neste tipo de ação, é necessário demonstrar a motivo pelo qual se pede a interdição, demonstrando que a pessoa encaixa-se em um dos requisitos legais para tal. Além disso, é necessário nomear quais as especificidades da interdição pretendida se houver. Fale com um advogado especialista.

Como pedir para interditar uma pessoa?

Para que seja determinada a interdição de alguém, faz-se necessária a perícia médica, por um profissional imparcial e de confiança do juízo. Como dito, são exemplos. Outras doenças podem ser causa para a interdição. O rol não é taxativo (fechado).

Como funciona audiência de interdição?

Nesse processo, a pessoa a ser interditada é representada por outra, que se responsabiliza pela curatela e atua como substituta. O autor da ação deve mostrar o que torna o indivíduo realmente incapaz, em conjunto com documentos que comprovem tal afirmação.

Pode fazer interdição em cartório?

O projeto em análise estabelece que os trâmites para a interdição poderão ser iniciados em cartório, com a supervisão do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio da pessoa a ser interditada ou dos requerentes.

Quanto um advogado cobra para interditar uma pessoa?

No estado de São Paulo, no ano de 2019, foi determinado pela OAB que os honorários advocatícios mínimos para propositura de um processo de interdição para defesa em juízo de primeiro grau são de R$ 5.954,25.

O que o interditado não pode fazer?

Isso significa que a pessoa não poderá comprar e vender bens, assinar contratos ou realizar transações bancárias. Nada impede, por outro lado, que questões existenciais, como votar, casar-se e até mesmo trabalhar (sem considerar a retirada salarial) sejam realizadas pelo interditado.

Como provar que uma pessoa é incapaz?

Para ser declarada incapaz a pessoa deve ter dificuldade para compreender as consequências de suas ações e decisões, por algum transtorno mental, dependência química, doença neurológica etc, o que será devidamente atestado por perícia médica.

Quem é que paga o salário do curador?

1. O curador tem direito a receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, conforme teor do art.

Quais são os direitos de uma pessoa interditada?

1.777, do Código Civil, estabelece que a pessoa interditada deverá receber o apoio necessário para a preservação do direito à convivência familiar, evitando-se o recolhimento em estabelecimentos que obstem tal convívio.

Como a família deve agir com um dependente químico?

O que fazer com uma pessoa dependente químico?