Qual o primeiro passo para regularizar um imóvel?

Perguntado por: Gaspar Mário de Lourenço  |  Última atualização: 13. März 2022
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O passo inicial para regularizar o imóvel é ir até o cartório de registro de imóveis na sua cidade e dar entrada no processo.
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Confira quais são os documentos:
  1. contrato de compra e venda;
  2. escritura do imóvel;
  3. matrícula devidamente atualizada;
  4. certidões negativas;
  5. certidão de regularização do Habite-se.

O que é necessário para regularizar um imóvel?

Anote aí os principais documentos que serão necessários:
  1. Contrato de compra e venda;
  2. Matrícula do imóvel que será regularizado;
  3. A escritura do imóvel;
  4. Alvará de construção e de regularização;
  5. Projeto arquitetônico do imóvel;
  6. Habite-se do imóvel;
  7. Certidão Negativa de débitos.

Quanto custa a regularização de um imóvel?

O preço médio para regularização de um imóvel residencial é entre 2% e 4% do valor total do imóvel, ou seja, um imóvel com valor estipulado em R$ 600.000,00, o preço médio para regularização seria entre R$ 12.000,00 e R$ 24.000,00.

Como registrar um imóvel pela primeira vez?

Para registrar um imóvel deve haver formalização da intermediação do imóvel com a escritura pública de compra e venda. Deverá ir ao cartório de notas aonde um tabelião ou notário irá registrar o seu imóvel.

Quais são os documentos necessários para registrar um imóvel?

Documentos necessários para o registro de imóvel
  • Escritura ou contrato de financiamento;
  • RG;
  • CPF;
  • Certidão de casamento;
  • IPTU (sem débitos);
  • Matrículas atualizadas,
  • Certidão vintenária.

Entenda passo a passo como Regularizar um Imóvel

33 questões relacionadas encontradas

Quanto custa para fazer o registro de um imóvel?

Registro: A taxa de registro é cobrada diretamente pelo Cartório de Registro de Imóveis e também pode variar de acordo com as leis de cada estado. Em média, custa aproximadamente 1% do valor venal do imóvel. Portanto, para um imóvel com valor de R$ 300 mil, você deverá pagar em média 3 mil reais pela taxa de registro.

Quanto custa um projeto de regularização?

Não tem como saber de forma precisa quanto custa para regularizar um imóvel. Isso porque, como você viu acima, diversas variáveis são levadas em conta na hora de fechar o valor final. Desde os materiais, até a dimensão do projeto. Os valores podem variar bastante, chegando a custar algo entre R$ 1.000 e R$ 7.000.

Como regularizar imóvel irregular?

Quais os passos para regularizar um imóvel?
  1. Entrada no cartório. O primeiro passo para a regularização de imóveis é procurar o Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada e dar entrada no procedimento. ...
  2. Alvará de Regularização. ...
  3. Certidões negativas. ...
  4. Averbação do imóvel.

Quanto custa para regularizar um imóvel na prefeitura SP?

Para protocolar pedidos para os procedimentos “declaratório” e “comum”, o interessado deverá estar com a quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços) em dia, além de pagar o valor referente à área a ser regularizada, cujo valor do metro quadrado é R$ 10, além de taxas referentes à abertura de processo administrativo.

Como regularizar uma obra pronta?

Para solicitar a Averbação de Construção, o proprietário deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo ao imóvel recém-construído. Depois, o proprietário deve ir até a prefeitura, onde o imóvel receberá um número de cadastro que garantirá regularização completa da obra.

Como legalizar um imóvel comprado com contrato de gaveta?

2- Como regularizar o imóvel comprado apenas por contrato de gaveta? Quando alguém quer vender ou comprar um imóvel que está financiado sem transferir a dívida do financiamento no banco, é feito um acordo informal entre o vendedor e o comprador, que não pode ser registrado oficialmente.

Como faço para regularizar meu imóvel na Prefeitura?

O passo inicial para regularizar o imóvel é ir até o cartório de registro de imóveis na sua cidade e dar entrada no processo. Para que você não tenha problemas, é preciso apresentar o contrato de compra e venda do bem. Com esse documento em mãos, você vai conseguir emitir a escritura do imóvel.

Como regularizar um imóvel já construído na Prefeitura SP?

Para esses casos, é necessário protocolar pedido de regularização junto à Prefeitura de São Paulo. Todo o processo ocorre de forma 100% digital via Portal de Licenciamento. O primeiro passo é acessar o site do CEDI - Histórico da Edificação para verificar se a edificação está regular ou irregular.

Qual o valor da outorga onerosa?

83 da Lei 16.402/16, leva em conta a área do terreno, o CA de projeto e um fator de acordo com o grau de certificação, que vai de R$ 40 a 120 por m².

Como regularizar Se o imóvel não tem Habite-se?

Meu imóvel não tem o Habite-se

Mas não se preocupe: para conseguir o Habite-se é preciso de uma planta de seu imóvel, na maioria das vezes feita por um engenheiro ou arquiteto. Se seu imóvel estiver de acordo com a planta e as exigências, você leva essa planta para a prefeitura e pede a regularização.

Quando um imóvel é considerado irregular?

Imóvel em inventário, sem escritura ou sem Habite-se são situações que podem acontecer. Confira o que fazer se quiser regularizar a sua propriedade! Quem comprou um imóvel – ou quer vender um – provavelmente já descobriu que muitos problemas o deixam irregular.

Quando um imóvel é irregular?

Ou seja, se você possui um imóvel com área total construída diferente do que consta na matrícula do seu imóvel, então ele está irregular. Se for um valor menor, você poderá ter problemas com o seu futuro comprador. Afinal, esse fato pode desvalorizar o negócio, ou até mesmo fazê-lo desistir da compra.

Qual o valor de um alvará de construção?

Para pedir o alvará de construção junto a prefeitura, esse projeto deverá ser encaminhado com outros documentos, e assim a prefeitura irá emitir um alvará. O preço médio para um alvará de construção é entre R$ 300,00 e R$ 500,00.

Qual o valor da anistia?

Edificação Irregular

O Valor da multa aplicada pela falta e Certificado de Conclusão (Habite-se) é de R$200,00 por metro quadrado de área irregular, reaplicada a cada 90 dias em um período de um ano.

O que é preciso para regularizar um terreno?

Para regularizar a situação do terreno é preciso o auxilio de um Advogado ou um defensor público que irão verificar a atual situação do terreno. Será necessário fazer uma escritura constando o tempo de posse e os proprietários anteriores.

Quanto custa o registro de uma escritura?

Escritura e registro do imóvel

O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.

O que é necessário para registrar um imóvel?

Quais são os 9 passos sobre como tirar escritura de imóvel?
  1. Saiba onde fazer. ...
  2. Reúna a documentação exigida pelo cartório. ...
  3. Verifique as certidões negativas. ...
  4. Recolha o Imposto de Transmissão – ITBI. ...
  5. Espere a análise do tabelião. ...
  6. Compareça ao cartório. ...
  7. Leve a escritura ao Ofício de Registro de Imóveis.

Como regularizar construção SP?

Para regularizar o seu empreendimento, seja ele residencial ou comercial, é preciso apresentar uma declaração do dono da edificação, acompanhada da assinatura do engenheiro responsável. Este processo poderá ser feito pela internet, no site da Prefeitura de São Paulo.

Como conseguir a planta de um imóvel antigo na Prefeitura SP?

Você pode solicitar para a construtora ou incorporadora do empreendimento do imóvel, ou solicitar para a prefeitura, onde o imóvel está localizado. Cada prefeitura pode guardar o documento em um órgão específico, mas, normalmente, os documentos ficam armazenados na Diretoria de Controle Urbano.

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