Qual o prazo para retorno ao trabalho após Auxílio-doença?
Perguntado por: Ariana Pinheiro Castro | Última atualização: 26. Januar 2025Pontuação: 4.4/5 (20 avaliações)
32 do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe: “Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer”.
Como funciona o retorno ao trabalho após afastamento INSS?
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico, desde que ele esteja apto ao retorno ao trabalho.
O que fazer quando o INSS liberou para trabalhar?
É importante que o trabalhador, ao retornar ao trabalho, siga um procedimento para documentar sua reintegração. Isso pode ser feito enviando um e-mail à empresa, uma mensagem por WhatsApp, ou até mesmo enviando uma carta com aviso de recebimento.
Quem libera a volta ao trabalho?
O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
É necessário esperar a perícia médica para voltar a trabalhar?
Existem algumas circunstâncias em que o trabalhador pode voltar ao trabalho antes de passar pela perícia médica. São elas: Se o trabalhador já estiver recuperado antes do procedimento; Se o atestado chegar ao fim do prazo e a data da perícia ainda não tiver chegado.
Qual o Prazo para Retorno ao Trabalho após Auxílio doença trabalhar sem antes Passar por uma Perícia
Quando volto a trabalhar depois da perícia do INSS?
Após o período de afastamento por auxílio-doença, o trabalhador pode retornar ao trabalho assim que considerado apto por seu médico ou pela perícia médica do INSS. Não há um prazo específico definido, pois isso varia conforme a condição de saúde e a recomendação médica para cada caso.
Quando volta da perícia tem estabilidade?
Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
Quem volta de auxílio-doença tem estabilidade?
Aliás, vale salientar que o auxílio-doença não dá direito a estabilidade no emprego. Além disso, ainda há uma diferenciação entre o auxílio-doença comum e o auxílio doença acidentário. Por isso, cada caso deve ser analisado de forma isolada pela empresa, para que ambas as partes não sejam prejudicadas.
Quando deve ser realizado o exame de retorno ao trabalho?
O ASO de retorno ao trabalho deve ser emitido sempre que finalizado o exame de aptidão em empregados que estiveram afastados por 30 dias ou mais, devido a acidentes ou doenças. Não importa se as ocorrências têm relação com a atividade ocupacional.
Qual o prazo de validade do exame de retorno ao trabalho?
O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado em todo funcionário que ficou afastado das suas atividades por um período de 30 dias ou mais, em decorrência de doença ou acidente, seja de origem ocupacional ou não, inclusive no caso de parto.
É crime receber auxílio-doença e trabalhar?
Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar
Verdade: O segurado em prazo de auxílio-doença não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60 da Lei 8.213/91).
Quanto tempo uma pessoa pode ficar encostado no INSS?
Em situações de afastamento temporário, o benefício pode ser concedido por até 120 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, se necessário, mediante avaliação médica.
O que acontece com o trabalhador que não volta ao trabalho após a alta do INSS?
Apenas será afastada a responsabilidade do empregador, se o empregado se recusar a reassumir suas funções, o que deverá ser devidamente documentado. Não há previsão legal para que o contrato de trabalho permaneça suspenso após a alta previdenciária, ainda que seja por ato do médico do trabalho da empresa.
O que acontece se não fizer o exame de retorno ao trabalho?
O que acontece se não fizer o exame de retorno ao trabalho? O colaborador pode ser impedido de retornar às suas atividades. Isso porque a empresa precisa do ASO de aptidão para liberar a volta do profissional sem o risco de sofrer sanções legais ou até mesmo um processo trabalhista.
Onde é feito o exame de retorno ao trabalho?
É possível realizar o exame de retorno ao trabalho em clínicas de saúde ocupacional.
Quem marca a perícia do INSS a empresa ou o empregado?
Caso a empresa não tenha serviços médicos próprios ou convênio, o encaminhamento e agendamento da perícia junto ao INSS fica a cargo do próprio colaborador. E caso a minha empresa não faça o encaminhamento? Basta o colaborador ligar no número 135 ou acessar o site do INSS e fazer o agendamento.
Como ficam as férias de funcionário que estava afastado pelo INSS e retornou ao trabalho?
Neste caso o contrato de trabalho fica suspenso, de modo que o retorno do funcionário faz com que a relação continue de onde parou. Então se o funcionário trabalhou 1 ano e 6 meses, ficou afastado por 6 meses e retornou, você ainda tem mais 6 meses para conceder as férias relativas ao primeiro ano de trabalho.
O que mudou no auxílio-doença em 2024?
A reforma da previdência alterou o cálculo do auxílio doença? Não, os benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente não foram tratados especificamente na EC 103. Porém, o INSS mudou a forma de calcular o salário de benefício, passando a utilizar a média de 100% das contribuições.
Quem está esperando perícia do INSS pode ser demitido?
A resposta curta é: não, você não pode ser demitido enquanto aguarda a perícia do INSS. Existem leis trabalhistas feitas justamente para proteger os trabalhadores nesse tipo de situação, garantindo que você seja mantido no emprego durante o período de afastamento por doença ou acidente.
Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?
Assim, o empregado portador de doença grave, como HIV, câncer, diabetes, doenças cardíacas, hepatite, tuberculose, alcoolismo crônico, depressão, dentre outras, não poderá ser dispensado de forma arbitrária pelo empregador.
Qual o período que a empresa não pode demitir?
O mês de dezembro é o mais comum, pois muitos sindicados estabelecem o mês de janeiro de cada ano, como data base do reajuste. Essa ação acaba resultando no pagamento da indenização pela despensa próxima a data base prevista na lei nº 6.708/79 e ainda na Lei nº 7.238/84, em ambas no artigo 9.
Quem está afastado tem direito a férias?
➡️ Funciona assim: 🔸O trabalho que ficou afastado recebendo auxílio doença do INSS por menos de 6 meses, não perde o direito as férias, porém esse tempo de afastamento não conta para o período aquisitivo das suas férias pois não foram meses trabalhados o contrato de trabalho fica suspenso; 🔸 O trabalhador que ficou ...
Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?
Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.
Quem recebe auxílio-doença pode voltar ao trabalho sem perícia define INSS?
Agora, o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica. Neste caso, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135.
Quantas vezes posso pedir prorrogação do auxílio-doença 2024?
É possível solicitar este serviço uma única vez em cada benefício.
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