Qual o prazo para entrega de imóvel vendido?
Perguntado por: Cláudia Nicole Barros de Santos | Última atualização: 4. November 2024Pontuação: 4.8/5 (67 avaliações)
A princípio, o prazo estabelecido para a desocupação de um imóvel que foi vendido é de até 90 dias. E neste caso, é o novo proprietário, ou seja, aquele que comprou o imóvel, quem deve solicitar a desocupação.
Quanto tempo tenho para sair do imóvel depois de vendido?
Pela Lei do Inquilinato, é de 30 dias o prazo para desocupação de um imóvel locado quando assim pedido pelo dono ou administrador. A lei permite ainda que o contrato defina outros prazos mais folgados.
Qual o prazo para entrega do imóvel?
Conforme diz a legislação brasileira o prazo da entrega do imóvel na planta é de 180 dias corridos da data que foi estipulada no contrato para a conclusão do empreendimento.
Quando o vendedor deve entregar as chaves do imóvel?
A entrega das chaves pode ser feita no ato de pagamento, isto é, quando o crédito entra na conta do proprietário. Porém, normalmente, o prazo para entrega das chaves dura, em média, 15 dias em casos de compra à vista. Assim, em poucos dias, você já pode se mudar para seu imóvel.
Qual o prazo para desocupação de imóvel comercial?
Quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel? A Lei do Inquilinato determina um prazo de 30 dias para a desocupação do imóvel, contados a partir do dia em que o proprietário notifica o inquilino que deseja encerrar o contrato.
TEM IMPOSTO NA VENDA DE IMÓVEIS? [CUIDADO]
Pode dormir em imóvel comercial?
Não, o imóvel é não residencial, tem regras de segurança e acesso próprias. O uso é exclusivo para serviços.
Qual a lei de desocupação de imóvel?
LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991.
Quanto tempo depois da vistoria entregam as chaves caixa?
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), o tempo médio para a liberação nas instituições financeiras é de até 40 dias.
Quem faz o termo de entrega das chaves?
Quem deve assinar o termo de entrega de chaves? Após a vistoria final e a resolução de quaisquer pendências, o inquilino entrega as chaves do imóvel ao representante do proprietário ou da imobiliária. E o termo de entrega de chaves é então assinado por ambas as partes.
Qual o prazo para assinar o contrato com a Caixa?
O prazo de análise varia, mas a estimativa é que a aprovação do crédito ocorra em cinco dias úteis. Além disso, toda a fase da liberação de crédito dura 40 dias, em média, segundo dados da Abecip, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança.
Quando começa a contar o prazo de entrega?
O prazo de entrega de um produto, geralmente, começa a contar no momento da confirmação da compra.
Qual o entendimento do STJ sobre atraso na entrega do imóvel?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, e se a cláusula penal moratória do contrato tiver valor inferior ao do aluguel do bem, o consumidor pode cobrar lucros cessantes, sem que precise exigir também a multa contratual.
Como formalizar a entrega de um imóvel?
O primeiro passo para a devolução do imóvel locado é formalizar a intenção de entrega. Quando o prazo previsto no contrato de locação é inferior a 30 meses, o inquilino precisa informar o proprietário ou a imobiliária que deseja sair, por escrito, com 30 dias de antecedência.
Até quando posso desistir da compra de um imóvel?
A desistência da compra de um imóvel pode ser feita a qualquer momento; no entanto, para receber valores já pagos, é preciso se atentar ao que diz a Legislação vigente. O período de 7 dias é o guia principal, previsto em Lei; para desistências após esse período, vale o que está descrito em contrato.
Qual a garantia de um imóvel usado?
Imóveis usados também têm garantia? Sim! Tanto a aquisição de imovel usado quanto a do novo são cobertas pela garantia de cinco anos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, vale ressaltar que a vigência começa a valer a partir do momento em que o proprietário recebe a casa ou o apartamento pronto.
Quanto custa um processo de desocupação de imóvel?
Como referência, considere um valor de cerca de 2,5% do valor do imóvel. Lembrando que, além dos honorários, há também as custas do judiciário, que, dependendo do estado, podem chegar a 1,5% do valor da causa. Vale sempre fazer o pedido de justiça gratuita, mas nem sempre este pedido é aceito.
O que é pago na entrega das chaves?
Até a entrega das chaves de um imóvel, geralmente é responsabilidade do proprietário ou da construtora/empreendedora arcar com as despesas de condomínio.
O que deve constar no termo de entrega de chaves?
- condição do imóvel;
- descrição do imóvel;
- data e hora da entrega;
- dados das partes envolvidas;
- responsabilidades das partes;
- documentos anexos, quando necessário.
Qual o próximo passo depois da vistoria do imóvel?
Após a vistoria, o responsável técnico vai emitir um Laudo de Avaliação Imobiliária atestando as condições do imóvel. Caso o laudo for positivo, o imóvel pode ser usado como garantia para a concessão de crédito imobiliário.
Quem paga a vistoria da Caixa?
O chamado custo de avaliação do imóvel ou a vistoria do imóvel para o financiamento bancário. O valor da taxa de vistoria de imóvel financiado deve ser pago pelo comprador, o pagamento é realizado para o banco.
Quanto tempo demora o registro no Cartório de Imóveis?
Regra geral, o prazo p/ registro é de 30 dias, ou seja, após "dar entrada" em um documento no Cartório de Registro de Imóveis, o mesmo deve estar registrado dentro de 30 dias (art. 188 da Lei 6.015/73).
O que acontece depois da entrega das chaves?
Solicitar a ligação da energia elétrica, instalar o gás e a internet, passar as contas para o seu nome… são outras tarefas básicas e essenciais que devem ser feitas logo após a entrega das chaves do apartamento.
O que o locador não pode exigir?
O locador, por sua vez, não pode pedir o imóvel de volta antes de terminado o prazo do contrato. E é possível estipular que o locatário pode devolver o imóvel depois de doze meses sem multa.
O que o locador não pode fazer?
- Entrar no imóvel alugado sem a permissão do inquilino. ...
- Não cumprir com o prazo acordado em contrato. ...
- Efetuar uma vistoria irregular, e abusiva, no final da locação. ...
- Não dar importância para os problemas do imóvel. ...
- Cobrar de forma errada um aluguel atrasado.
Quem deve pagar a taxa de vistoria do imóvel?
Portanto, quem paga a taxa de vistoria do imóvel, conforme a lei, é o proprietário do imóvel (locador), caso o inquilino solicite.
O que é QPPE?
Onde está localizada às glândulas sudoríparas?