Qual o prazo para apresentar quesitos?
Perguntado por: Gabriela Mia Faria Carvalho Vaz | Última atualização: 20. April 2022Pontuação: 4.4/5 (7 avaliações)
465 do CPC/2015 também disponha que o prazo para apresentar os quesitos da prova pericial será de 15 dias a partir da nomeação do perito, o momento não é exclusivo. Ou seja, quesitos suplementares poderão ser apresentados durante a diligência.
Qual o prazo para apresentação dos quesitos?
421, § 1º, do CPC/1973) disponha que a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos devem ser feitas no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, o referido prazo não é preclusivo, como assevera a jurisprudência, podendo as partes promover tais atos até o início dos ...
Qual o prazo para que as partes apresentem quesitos e ou indiquem assistente técnico?
Inteligência do artigo 421 do CPC. § 1o Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - indicar o assistente técnico; II - apresentar quesitos.
O que significa apresentação de quesitos?
A faculdade de apresentação de quesitos de esclarecimento, os quais, como a própria determinação sugere, objetivam esclarecer questões omissas, obscuras ou contraditórias que eventualmente se encontrem aninhadas na prova pericial.
O que é apresentação de quesitos indicação de assistente técnico?
Dentre as primeiras atividades relativas ao trabalho de um Assistente Técnico, contratado por uma das partes em um processo judicial, está a formulação de quesitos a serem apresentados nos autos, juntamente com a indicação do nome desse profissional.
QUESITOS COMPLEMENTARES - QUANDO ENTREGAR
Como indicar assistente técnico em perícia?
A indicação do assistente técnico para atuar em favor da parte, assim como a nomeação do perito, está regulamentada no Código de Processo Civil. O diploma legal, entretanto, não fala e, portanto, não exige a comprovação de qualquer formação acadêmica condizente com o objeto da perícia.
O que é o assistente técnico?
O assistente técnico é o auxiliar da parte, aquele que tem por obrigação, concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial, através de seu parecer, cabendo ao Juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisar seus argumentos, podendo fundamentar sua decisão neste parecer.
O que é quesitos no processo?
Os quesitos elaborados num processo judicial são perguntas ou questionamentos a respeito de um determinado assunto que gerou dúvidas ou incertezas durante um processo judicial, podendo os mesmos ser feito pelo juiz e/ou pelas partes envolvidas e que devem ser respondidos pelo perito-contador de forma técnica e/ou ...
Quem pode apresentar quesitos a perícia?
O juiz também pode apresentar quesitos. O advogado avisa ao seu assistente, o momento de entregar os quesitos e o nome do próprio. O advogado tem quinze (15) dias, depois de intimado para tanto. O perito é obrigado a responder os quesitos.
Quem elabora quesitos?
Quem elabora os quesitos na perícia judicial e quem responde os quesitos? O assistente técnico contratado pela parte de um processo sugere quesitos por e-mail ao advogado. Este os copia, cola-os em uma petição e junta a mesma ao processo. O juiz também pode apresentar quesitos.
Quanto aos prazos processuais nas perícias judiciais Os peritos assistentes técnicos devem ser indicados pelas partes no prazo de?
O prazo de 15 (quinze) dias é estabelecido para as partes arguirem o impedimento ou a suspeição do Perito, além de indicar o Assistente Técnico e apresentar os quesitos, prazo contado a partir da intimação do despacho de nomeação do Perito.
Qual é o prazo para a apresentação de escusa pelo perito ora nomeado?
§ 1o A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
Quando tiver de Realizar-se por carta Dever-se a proceder à nomeação de perito e a indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia?
428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá proceder-se à nomeação de perito e indicação de assistentes técnicos no juízo, ao qual se requisitar a perícia. – “O § 1º, ampliando o prazo para quinze dias, permite às partes que arguam, se for o caso, a suspeição ou impedimento do perito (arts.
Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente?
§ 5o Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. § 6o Quando tiver de realizar-se por carta, poder-se-á proceder à nomeação de perito e à indicação de assistentes técnicos no juízo ao qual se requisitar a perícia. Art. 466.
Qual o momento para pedir prova pericial?
A realização de perícia é necessária quando as questões controvertidas sobre determinado fato exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não podem ser demonstrados ou esclarecidos por pessoas sem habilitação profissional na área.
O que significa apresentação de esclarecimentos ao laudo pericial?
Após a apresentação de seu laudo final, podem surgir pedidos de esclarecimentos, que servem para dirimir eventuais dúvidas, das partes ou do magistrado, a quem não compete a obrigatoriedade de domínio sobre a área contábil.
Como apresentar quesitos ao perito?
As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Parágrafo único. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.
Quem elabora a formulação de quesitos nos autos para perícia?
Cabe ao Assistente Técnico Pericial indicado pela parte elaborar quesitos para o Perito oficial com o objetivo de esclarecer dúvidas e levantar questões relevantes ao processo.
Como formular quesitos para perícia médica?
Queira o Senhor Perito identificar o número do processo a especialidade médica da perícia e a parte autora, informando nome, sexo, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, endereço, número de identidade e CPF, informando, ainda, quais os exames médicos apresentados.
Como responder aos quesitos?
O perito, ao responder os quesitos, deve procurar esclarecer de maneira objetiva, isto é, não fundado em simples suposições ou probabilidades, mas com base nos atos e fatos examinados e estudados.
Qual a diferença de quesitos e requisitos?
Quesito = ponto, questão, pergunta a ser respondida, item. Requisito = exigência, condição necessária, formalidade a ser atendida. Exs: - Os quesitos mais difíceis da prova foram elaborados por renomado professor francês.
O que são quesitos no Tribunal do júri?
Os quesitos no júri parecem perguntas singelas que conduzem ao resultado do julgamento, por meio de raciocínio lógico e imediato, de forma encadeada, segundo um padrão definido em lei.
Qual é o salário de um assistente técnico?
Hoje quem trabalha como Assistente Técnico ganha em média um salário de R$ 2.426,00.
Como ser um assistente técnico?
Assim como o Perito precisa de expertise em sua área de atuação, ao Assistente Técnico também deverá ser exigido conhecimento técnico e qualificação em sua área de exercício, pois não é plausível e nem lógico atribuir a um profissional tamanha responsabilidade de elaboração de parecer técnico nos autos sem qualquer ...
Qual a diferença entre perito judicial e assistente técnico?
São atores da perícia judicial, o perito e o assistente técnico. O perito é um auxiliar da justiça, enquanto o assistente técnico é de confiança da parte envolvida no processo, sendo indicado e pago diretamente por ela.
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