Qual o órgão que fiscaliza os juízes?

O que fazer quando o juiz não movimenta o processo?

É possível processar um juiz?

Atualmente, também é possível processar juízes e a União em ações na Justiça comum, para obter indenizações.

Como fazer uma consulta ao CNJ?

Qual o telefone da Ouvidoria do CNJ?

Ouvidoria do CNJ

Para entrar em contato com o Ouvidor, estão disponíveis aos cidadãos os telefones (61) 2326-4608 e (61), 2326-4607. O e-mail é ouvidoria@cnj.jus.br.

O que cabe ao CNJ?

O que CNJ faz? Transparência e controle: Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações.

Quem investiga juiz de Direito?

Segundo o artigo 96, inciso III, da Constituição Federal, os juízes de Direito e os membros do Ministério Público dos estados devem ser julgados pelos seus próprios Tribunais de Justiça, mesmo que a infração penal seja praticada em outra unidade da Federação.

Onde denunciar um Juiz do Trabalho?

A comunicação com a Ouvidoria poderá ser feita por intermédio de formulário eletrônico, por manifestações escritas, que serão inseridas no sistema eletrônico, pessoalmente, ou, ainda, pelo telefone 0800 7713315, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h00 às 18h00.

O que é Corregedoria-geral?

O que é a Corregedoria Geral? R. É um órgão da Administração Superior do Ministério Público orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta de Procuradores e Promotores de Justiça.

Como reclamar da demora de um juiz?

Onde posso reclamar de um juiz? A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um canal direto de comunicação entre a instituição e o cidadão, seja para tirar dúvidas, fazer sugestões ou reclamar sobre as mais diversas questões relacionadas a tribunais, processos e órgãos do Judiciário.

Como pedir agilidade em um processo?

O despacho pessoalmente com o juiz pode ser uma boa alternativa para acelerar o processo. Dessa forma, o advogado responsável pelo caso pode conversar diretamente com o magistrado. Essa é uma boa chance para explicar a urgência ou a prioridade do caso e buscar esclarecer os pontos essenciais do processo.

O que se resolve em uma Corregedoria?

Cabe à Corregedoria, ainda, receber e, se for o caso, processar reclamações e instaurar sindicâncias contra juízes. Também acompanha o desempenho de magistrados não vitaliciados. Realiza correições e estabelece normas de serviços das unidades judiciais e extrajudiciais, entre outras atividades.

Como ligar na Corregedoria?

Este é um canal de comunicação para você encaminhar elogios, reclamações, solicitações, sugestões e denúncias. Lembramos que caso seja uma situação emergencial ligue 190.

O que significa a sigla CNJ?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

Como fazer uma denúncia no fórum?

Órgãos do Poder Judiciário

Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.

Quanto tempo demora um processo CNJ?

O tempo do processo baixado no Judiciário é de 1 ano e 9 meses na fase de conhecimento e de 4 anos e 10 meses na fase de execução no 1º grau de jurisdição e de 8 meses no 2º grau.

Como entrar em contato com o juiz?

A forma de comunicar com o judiciário é através de petição. Essa é a regra, trata-se de uma formalidade legal. Sempre peticione informando a situação de urgência, relate o pedido no processo. Feito isso, vá até o gabinete do juiz.

Onde consultar decisões judiciais?

O acesso à pesquisa de Jurisprudência é gratuito, e está disponível através do Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo no endereço https://www.tjsp.jus.br / menu “Serviços”.

Tem como denunciar um juiz?

A Ouvidoria Judicial é um canal direto de comunicação entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e seus funcionários, advogados e usuários em geral.

O que o juiz não pode fazer?

Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária.

Qual a punição para um juiz?

Os magistrados — entre os quais se encontram juízes, desembargadores e ministros — podem ser punidos por meio de advertência, censura, remoção, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Vamos analisar cada sanção separadamente a seguir.