Qual o objetivo do recurso adesivo?
Perguntado por: Bárbara Renata Santos | Última atualização: 26. Oktober 2024Pontuação: 4.8/5 (56 avaliações)
O recurso adesivo é uma manobra judicial que permite que as partes interponham recursos após o momento apropriado, mas somente se a outra parte entrar com um dos recursos previstos no Novo CPC para o tema.
Para que serve o recurso adesivo?
A ideia central do recurso adesivo é que uma parte recorre somente quando a outra parte recorre também. Metaforicamente, seria como “pegar carona” no recurso do outro para tentar reformar a decisão de uma forma que melhor lhe convém.
Qual a vantagem de interpor recurso adesivo?
Vantagens e limitações do recurso adesivo
Em primeiro lugar, a principal vantagem desse tipo de recurso é a de dar uma nova oportunidade para que as partes se manifestem, por meio de um dos três recursos possíveis, caso não tenham se manifestado no momento tempestivo.
O que pode ser alegado no recurso adesivo?
Em resumo, o recurso adesivo cabe quando há sucumbência recíproca na decisão. Ou seja, quando autor e réus são considerados vencidos no processo judicial. Isso ocorre quando não acolhe plenamente os interesses de nenhuma das partes.
Qual a diferença de recurso adesivo e contrarrazões?
Nas contrarrazões, o objetivo é a manutenção/defesa daquilo que foi concedido na sentença ou acórdão, ao passo que no recurso adesivo a finalidade é a reforma da decisão, na parte em que foi negado o pedido. Quando recebido o recurso na forma adesiva, o juiz intimará a parte contrária para oferecer contrarrazões.
RECURSO ADESIVO - COMO E QUANDO UTILIZAR
O que protocolar primeiro recurso adesivo ou contrarrazões?
Observa-se do comando legal que o recurso adesivo deve ser interposto dentro do prazo da parte para oferecer contrarrazões, sem condicionar a interposição anterior ou simultânea à apresentação de contrarrazões.
São características do recurso adesivo?
Quais as características do recurso adesivo? O recurso adesivo não é uma espécie de recurso, mas uma forma de interposição. Diferentemente do recurso independente, do qual é interposto sem qualquer relação com o comportamento da outra parte, o adesivo é condicionado ao recurso da parte contrária.
Quando posso apresentar recurso adesivo?
"O recurso adesivo será apresentado no prazo de que a parte dispõe para responder, ou seja, sua interposição passa a ser possível apenas quando a parte conformada com o resultado da decisão é intimada para apresentar contrarrazões ao recurso independente da outra parte", comentou o ministro Marco Aurélio Bellizze, ...
Tem que recolher custas em recurso adesivo?
Em razão disso, o recurso adesivo deve obedecer a todos os requisitos daquele recurso que poderia ter sido interposto de forma autônoma. Por exemplo, caso se interponha um recurso ordinário de forma autônoma, a parte deverá realizar o pagamento do preparo, incluindo as custas e o depósito recursal, se devido.
Quem pode interpor recurso adesivo?
Considera-se que ao recurso independente ou principal, a parte contrária pode interpor recurso adesivo. Não se trata propriamente de uma espécie recursal, mas sim de uma forma de interposição de determinados recursos.
Quem tem legitimidade para interpor recurso adesivo?
Estabelece a lei que o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público (art. 499 do CPC). Por seu turno, o art. 500, caput, segunda parte, do CPC, diz que vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte.
Tem contrarrazões ao recurso adesivo?
O recurso adesivo não está condicionado à apresentação de contrarrazões ao recurso principal, mas sim ao prazo para essa resposta, uma vez que são institutos de direito processual independentes.
Quando o recurso adesivo é prejudicado?
Não se conhece de recurso ordinário assinado eletronicamente por advogado sem o respectivo instrumento de mandato. Desse modo, fica prejudicado o conhecimento do recurso adesivo interposto pela parte adversa, cuja sorte segue a do recurso principal ( CPC , art. 997 , § 2º , III ).
Qual o recurso cabível após o trânsito em julgado?
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Quando não cabe recurso adesivo?
Requisitos do recurso adesivo
Ainda, não cabe recurso adesivo nos casos em que há remessa necessária por não ter natureza recursal.
O que acontece se a outra parte não apresentar contrarrazões?
O que ocorre se a parte não apresentar contrarrazões? A parte não é obrigada a interpor contrarrazões ao recurso. Ocorre que como se trata da única oportunidade que a parte tem para responder aos argumentos do recorrente, a inércia pode corresponder à concordância dos termos arguidos na peça recursal.
É possível desistir do recurso e depois Interpô lo novamente?
501 do CPC que: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Diferentemente da renúncia, a desistência do recurso pode ser conceituada como a abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo recorrente, após a interposição do recurso.
Como protocolar recurso adesivo?
O recurso adesivo é interposto mediante petição dirigida ao juiz a quo contendo a identificação do processo em que a sentença foi prolatada, os fundamentos de fato e de direito e o pedido de nova decisão.
Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo?
2 – Qual recurso abaixo propicia o recurso adesivo? A resposta certa é a letra a. Podem ensejar o recurso adesivo apenas quatro recursos: apelação, embargos infringentes, recurso especial e o recurso extraordinário (art. 500, II, do CPC).
É possível admitir o recurso adesivo quando não conhecido o recurso principal?
Não conhecido o recurso principal, resta prejudicado o recurso adesivo, porquanto o acessório segue a sorte do principal, conforme dispõe o artigo 997 , § 2º do Código de Processo Civil . 3.
Como o juiz deve proceder depois das contrarrazões?
Como o juiz deve proceder depois das contrarrazões? Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida.
É necessário apresentar contrarrazões?
É obrigatório apresentar contrarrazões de apelação? Assim, para o STF, basta que a defesa seja intimada do recurso interposto pela acusação. Deve-se, portanto, intimar o defensor para que apresente contrarrazões, não havendo consequência em caso de inércia da defesa (não apresentação das contrarrazões recursais).
Quanto tempo demora o processo depois da apresentação das contrarrazões?
Nesse sentido, o prazo processual é de 15 dias úteis, a partir da publicação da decisão a ser recorrida, no caso de recurso previsto no CPC (apelação, recurso ordinário, recurso especial ou recurso extraordinário). Já no caso de apresentação de contrarrazões na esfera trabalhista, o prazo é de 8 dias.
Quando começa a contar o prazo do recurso adesivo trabalhista?
997 do CPC/2015 ) e da Súmula 283 desta Corte, o apelo adesivo deve ser interposto no prazo de que a parte dispõe para responder, ou seja, 8 dias a contar do conhecimento sobre a interposição do recurso principal, e não no prazo deste.
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