Qual o objetivo do CONTRAN?

Como é composto o Sistema Nacional de Trânsito?

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos órgãos normativos e consultivos: CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, CETRAN - Conselhos Estaduais de Trânsito e CONTRANDIFE - Conselho de Trânsito do Distrito Federal; pelos órgãos executivos de trânsito: DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, DETRAN - ...

Quais são as vias de trânsito?

As vias urbanas são divididas, pelo CTB, em quatro categorias: trânsito rápido, local, arterial e coletora. Na seção de definições do Código de Trânsito Brasileiro, pode-se observar o que o código entende como vias urbanas.

O que é o órgão CONTRAN?

O que é o CONTRAN? Conselho Nacional de Trânsito: é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.

O que significa a sigla DENATRAN?

O Departamento Nacional de Trânsito é o órgão executivo da União responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação de trânsito e das normas determinadas pelo CONTRAN. Já o Conselho Nacional de Trânsito é o órgão máximo que regulamenta as normas do Sistema Nacional de Trânsito.

Quem representa o CONTRAN?

O CONTRAN é regido pelo dirigente do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que é o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Quem faz as leis do CONTRAN?

Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: I – cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições; Os dois órgãos, portanto, têm atribuições diferentes e complementares.

Qual a penalidade de suspensão do direito de dirigir?

A penalidade de suspensão do direito de dirigir consiste na retirada temporária da licença concedida pelo Estado (por meio do seu órgão executivo de trânsito), para que alguém conduza veículos automotores, possuindo tanto natureza criminal (quando aplicada pelo juiz, nos termos do artigo 292 e seguintes do CTB), quanto ...

Qual é o dever de todo condutor de veículo?

É dever de todo condutor de veículo: I - Dirigir com a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. ... III - Guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente. Penalidade: Grupo 2.

O que o CONTRAN regulamenta?

Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e X do art.

O que é c * * * * * * * *?

substantivo masculino Ch Pênis, cacete, pica. interjeição Usada para traduzir indignação ou admiração.

Qual a diferença entre CRLV e CLA?

Apesar da denominação legal deste documento ser CLA, em todos os dispositivos legais do CTB, uma curiosidade a ser comentada é que os documentos continuam sendo emitidos com o mesmo nome de antes do atual Código: CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

O que é o que é CRLV?

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento diferente do CRV. Também chamado de licenciamento, ele deve ser renovado anualmente, mediante o pagamento do IPVA. O valor e a data para o pagamento dessa taxa variam de acordo com o estado.

Onde fica a sede do CONTRAN?

Sua sede é em Brasília. Órgão subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura (MCid), a secretaria tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Quais ministérios fazem parte do CONTRAN?

Qual a diferença de via arterial e via coletora?

Arterial: Caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros, vias secundarias e locais. ... Coletora: É destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais.

Quais são as vias públicas?

As vias urbanas podem ser dividas em: via de trânsito rápido; via arterial; via coletora e via local. ... Já as vias rurais, são representadas pelas estradas (via não pavimentada) e rodovias (via pavimentada).

O que é uma via de trânsito rápido?

Via de trânsito rápido

Caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível. É um tipo de via que não existe em Curitiba. As conhecidas como “vias rápidas” têm a denominação formal de vias arteriais.

Quais são os órgãos executivos do trânsito?

II) ÓRGÃOS EXECUTIVOS – são aqueles que, efetivamente, colocarão em prática o que se encontra previsto na lei, a fim de lhe dar cumprimento. ... III) ÓRGÃOS FISCALIZADORES – são os órgãos responsáveis pelo controle do cumprimento da lei, no âmbito de sua competência e dentro de sua circunscrição.

O que são órgãos normativos do Sistema Nacional de Trânsito?

Os órgãos de trânsito normativos são responsáveis por estabelecer normas e criar regras para o trânsito. Já os executivos fazem com que as regras e leis sejam cumpridas.

Qual é o maior órgão de trânsito?

Conselho Nacional de Trânsito - coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão normativo e consultivo máximo, responsável pela regulamentação do Código e pela atualização permanente das leis de trânsito.