Qual o conceito de receita pública?

Perguntado por: Mara Eduarda de Esteves  |  Última atualização: 15. April 2022
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Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc.

Qual o conceito de receita pública e como se divide?

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.

Qual o conceito de despesa pública?

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Para acompanhar a execução da despesa pública no Portal, acesse Despesas.

Quais são as características da receita pública?

A receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva, incondicional e que acresça um elemento positivo no patrimônio do Estado. É, portanto, espécie do gênero entrada, por possuir características que lhe são peculiares.

Quais são as etapas da receita pública?

5.2.

Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Receitas públicas - Conceitos Fundamentais

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Quais estágios da Receita Pública compõem as etapas de planejamento e de execução?

A receita pública passa por quatro estágios, sendo a previsão (aprovação do orçamento); lançamento (inscrição do débito); arrecadação e recolhimento (estágios de execução da receita) (CARVALHO, 2006).

Como é dividida a destinação da receita pública?

Em linhas gerais, pode-se dividir as destinações entre vinculadas e não vinculadas: destinação vinculada: processo de vinculação entre a origem e destino de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela lei.

Quais são as fontes de receitas públicas?

Essa arrecadação vem de impostos, de aluguéis e venda de bens, prestação de alguns serviços, venda de títulos do Tesouro Nacional, recebimento de indenizações. Assim como na despesa, o governo organiza o orçamento da receita, para saber quanto recebe de cada uma dessas fontes, por meio da da classificação da receita.

São características de receita extraorçamentária?

Termo: Receita Extraorçamentária

O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. São exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Quais são os dois tipos de receitas na administração pública?

a) Receitas ordinárias: são aquelas receitas públicas recebidas com regularidade no movimento normal das atividades do ente federativo, como a arrecadação de tributos. b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações. 3.

Quais os tipos de despesas públicas?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
...
Divide-se em:
  • Autorização;
  • Emissão;
  • Assinatura;
  • Controle interno; e.
  • Contabilização.

Qual o fato gerador da despesa pública?

Segundo o Procurador, “o 'fato gerador da despesa' (ou seja, o fato gerador da obrigação de pagar) é constituído tanto pela 'formalização do contrato' quanto pela 'prestação do serviço ou o fornecimento do bem contratado', nenhum dos quais, portanto, isoladamente, dá origem à despesa, isto é, à obrigação de pagar.”

Como a Lei nº 4320 64 classifica a despesa pública?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de cons ervação e adaptação de bens imóveis.

Como são classificadas as receitas públicas na Lei n 4320 64?

A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

São consideradas receitas extraorçamentárias?

Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Como exemplos temos as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folha de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e outras operações assemelhadas.

Quais são as receitas Extra-orçamentárias?

Receita Extra-orçamentária – são ingressos de recursos financeiros que não pertencem à entidade que os recebe. São recursos que estão apenas temporariamente transitando pelo patrimônio e serão oportunamente restituídos a seu proprietário, como por exemplo, caução e garantia em dinheiro.

O que são receitas orçamentárias e extraorçamentárias?

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias, e receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Qual é a principal fonte de receita do Estado?

A principal fonte de Receita do Estado é constituída pelas transferências da União, que adicionada às receitas de convênios firmados com órgãos Federais 5,94%, resultaram 62,11% do total da receita realizada.

Qual é a principal fonte de arrecadação do setor público?

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária.

Qual a maior fonte de recursos da administração pública?

A maior parcela dos recursos que financiam o setor público deve se originar do Sistema Tributário cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, saneamento, moradia dentre outras.

Quais são as fases de execução da despesa pública?

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
  1. Empenho. O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. ...
  2. Liquidação. É o segundo estágio da despesa orçamentária. ...
  3. Pagamento.

Quais os estágios da execução da despesa?

Para ser realizada a despesa orçamentária, ela precisa passar por quatro etapas: previsão, empenho, liquidação e pagamento.
  • Previsão. A previsão é o estágio em que a despesa é fixada e passará a constar na lei orçamentária.
  • Empenho. ...
  • Liquidação. ...
  • Pagamento.

Como são classificadas as despesas públicas de acordo com o artigo 12 da Lei nº 4320 64?

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Como são classificadas as despesas do governo?

Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.

O que é despesa pública e qual a classificação quanto à periodicidade explique?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.

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