Qual o conceito de meio ambiente Segundo a Resolução Conama 306 2002?

Qual a resolução que regulamenta o EIA?

"Art. 7º O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados."

O que é Resolução Conama de 1986?

Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

O que é a resolução 237 do Conama?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

Quais são os tipos de licenças ambientais?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Quais são as resoluções do Conama?

Qual é o conceito de meio ambiente?

Ambiente (do latim ambiens/ambientis, com o sentido de envolver algo) é o conjunto das substâncias, circunstâncias ou condições em que existe determinado objeto ou em que ocorre determinada ação.

O que é a norma ISO 14001 Quais suas principais características?

A ISO 14001 auxilia na identificação e gestão dos riscos ambientais associados aos processos internos da actividade desenvolvida pela organização. Esta norma identifica requisitos para a uma gestão eficaz dos riscos, considerando a prevenção e protecção do ambiente, conformidade legal e necessidades socioeconómicas.

Qual é o objetivo da ISO 14001?

O QUE É ISO 14001? É uma norma internacional que define sobre como colocar um sistema de gestão ambiental eficaz em vigor. Ela é projetada para ajudar as empresas a adequar responsabilidades ambientais aos seus processos internos e a continuar sendo bem-sucedidas comercialmente.

Qual deve o conteúdo mínimo do relatório de auditoria da empresa de acordo com a Resolução Conama n 306 2002?

2 - O plano de auditoria deve conter, no mínimo: 2.1 - Escopo: para descrever a extensão e os limites de localização física e de atividades da empresa. V - definição da programação e planos de trabalho para a execução da auditoria. VII - elaboração de relatório final.

Quem pode auditar Conama 306?

Apenas auditores líderes certificados podem realizar uma auditoria de sistema de gestão e controle ambiental conforme a CONAMA 306, obrigatória de dois em dois anos para portos, instalações portuárias, plataformas e refinarias.

Quais são os três tipos de licenças ambientais?

Quais os tipos de licenças ambientais e seus prazos?

Sintetizando: Os prazos de validade das licenças ambientais são: LICENÇA PRÉVIA:ATÉ 05 ANOS. LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ATÉ 06 ANOS. LICENÇA DE OPERAÇÃO: DE 04 A 10 ANOS.

Quais são as licenças ambientais para construção civil?

Quais as licenças previstas na Resolução 237 97 E o que autoriza cada uma?

Licença de Instalação; A Resolução CONAMA 237/97, art. 8º, II, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Quais são as atividades sujeitas ao licenciamento conforme o 1º da Resolução do Conama 237 no anexo 1?

2º da Resolução Conama n° 237/97). O anexo 1 da referida Resolução contém atividades sujeitas a licenciamento. Ex.: Extração e tratamento de minerais, indústria metalúrgica, transmissão de energia elétrica etc. Ao analisar a Constituição Federal, no que tange à matéria ambiental (art.

Como é conceituado impacto ambiental regional nos termos da Resolução Conama nº 237 97?

1º, IV, da Resolução Conama nº 237/97: Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

Qual a importância do Conama?

O Conama tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de suas competências, sobre normas e padrões para o meio ambiente.

Qual o objetivo da avaliação de impacto ambiental?

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente.

Quais são as diretrizes gerais de um Estudo de Impacto Ambiental?

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I – Caracterizar o empreendimento ou atividade no local proposto, contemplando as alternativas tecnológicas viáveis ...

Qual a Resolução que descreve algumas atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental deverá desenvolver no mínimo?

A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86 define que o Estudo de Impacto Ambiental é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.