Qual o código CEST?
Perguntado por: Vanessa Liliana Almeida Leal Sousa | Última atualização: 3. April 2022Pontuação: 4.6/5 (29 avaliações)
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um código utilizado para identificar as mercadorias e bens de serviços que estão sujeitos à Substituição Tributária e antecipação de ICMS.
Onde encontrar código CEST?
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
O que é o código CEST?
Créditos: O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes.
Qual número do CEST?
O CEST é composto por 7 dígitos numerais, onde: 1º e 2º dígitos: representam o segmento da mercadoria; 3º, 4º e 5º dígitos: correspondem ao item de um segmento de mercadoria; 6º e 7º dígitos: relacionam-se à especificação do item.
Como cadastrar o código CEST?
- 1ºPasso – Estudo da tabela de códigos.
- 2º Passo – Análise do impacto do não-cadastro ou de códigos errados.
- 3º Passo – Registro dos códigos.
- 4º Passo – Saneamento de dados.
- 5º Passo – Monitoramento da cadeia de fornecimento.
Entendendo NCM e CEST
Quando o NCM não tem CEST?
Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.
Quando o produto não tem CEST?
Deve-se informar o CEST nas operações quando o item estiver listado no convênio 146 ou quando houver ICMS ST calculado. Não haverá CEST para produtos que não estejam enquadrados na substituição tributária.
Como saber o CST de um produto pelo NCM?
Como descobrir o código CST de um produto
Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.
Quais NCM tem substituição tributária?
...
Os itens mais comuns são:
- Cimento;
- Combustíveis e lubrificantes;
- Fumo;
- Material elétrico;
- Motocicletas e automóveis;
- Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
- Tintas e vernizes.
Como preencher CEST?
...
Veja como incluir o CEST na nota fiscal emitida.
- Localize seus produtos na tabela. ...
- Anote o CEST de cada produto. ...
- Insira o código especificador no campo da NF-e.
Onde encontrar o CEST na nota fiscal?
Onde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.
Como consultar o NCM do produto?
Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
O que é ST na nota fiscal?
Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. ... Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final.
Qual o CEST para Simples Nacional?
Listagem de CSOSN cujo CEST será obrigatório:
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. ... 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária. 900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
Quais são os produtos sujeitos à substituição tributária?
- Autopeças.
- Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
- Refrigerantes, águas e outras bebidas.
- Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
- Cimentos.
- Combustíveis e lubrificantes.
- Energia elétrica.
- Ferramentas.
Como saber se a empresa tem substituição tributária?
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Quando se aplica a substituição tributária?
A Substituição Tributária (ST) acontece quando a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é feita de forma antecipada. Nesse caso, quem assume a responsabilidade do pagamento do tributo é o primeiro da cadeia, ou seja, aquele que não é o gerador da ação de venda.
O que é CST de PIS e COFINS?
CST (Código de Situação Tributária) é o código que indica a situação tributária de seu produto. Na nota fiscal de produto (NF-e) devem ser informados o CST ICMS, CST IPI, CST PIS e CST COFINS.
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