Qual o CEST para Simples Nacional?

Perguntado por: Andreia Neto Sousa  |  Última atualização: 16. März 2022
Pontuação: 4.1/5 (10 avaliações)

Listagem de CSOSN cujo CEST será obrigatório:
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária. 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Quem é obrigado a usar o CEST?

Todas as empresas que realizam operações com os produtos listados na Tabela CEST são obrigadas a incluir o código CEST na nota fiscal de cada transação, inclusive as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Como saber o código CEST?

Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.

Qual CEST colocar?

Como inserir o código CEST na nota fiscal em 3 passos
  1. Localize seus produtos na tabela. O primeiro passo é descobrir se os produtos que sua empresa comercializa estão listados na tabela CEST. ...
  2. Anote o CEST de cada produto. ...
  3. Insira o código especificador no campo da NF-e.

O que é o código CEST?

Créditos: O Código Especificador da Substituição Tributária, mais conhecido como CEST, estabelece uma forma de identificar e uniformizar mercadorias e bens sujeitos ao regime de substituição tributária, assim como a antecipação de recolhimento do imposto referente às operações subsequentes.

? O que é CEST – Código Especificador da Substituição Tributária

20 questões relacionadas encontradas

O que é erro de Cest?

Os problemas ao não se denominar o Código CEST, por ausência ou erro, podem gerar o bloqueio de inúmeros documentos fiscais, como ocorreu durante a fase inicial de implementação da DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS), inviabilizando a operação e levando a muitos prejuízos financeiros para as empresas.

Como classificar CEST?

O CEST é composto por sete dígitos numerais, onde: 1º e 2º dígitos: representam o segmento da mercadoria; 3º, 4º e 5º dígitos: correspondem ao item de um segmento de mercadoria; 6º e 7º dígitos: relacionam-se à especificação do item.

Onde achar o CEST na nota fiscal?

Onde fica o CEST na nota fiscal? Ao preencher a nota fiscal eletrônica no sistema emissor, é possível visualizar um campo específico para inserir o Código Especificador de Substituição Tributária da mercadoria ou bem de serviço. Contudo, o código só fica visível no arquivo XML da nota fiscal eletrônica.

Como descobrir o código CST de um produto?

Como descobrir o código CST de um produto

Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.

Quando o NCM não tem CEST?

Quando o seu NCM/SH não retornar nenhum CEST ou caso o NCM/SH não corresponda ao segmento ou à descrição do item, você pode deixar o campo do código em branco. Contudo, fique atento à regra de validação, que torna obrigatório o preenchimento do CEST para determinados CST/CSOSN.

Qual o CEST de 21069090?

Júnior, no Convênio ICMS nº 52/2017 essa NCM 21069090 as CESTs são as indicadas anteriormente (chás, bebidas, etc). Agora, para saber com precisão, faça uma consulta ao órgão responsável a respeito da NCM do hambúrguer CASEIROS. A respeito dessa consulta ver também o artigo 50 da Lei Federal nº 9.430/1996.

Quando o produto não tem CEST?

Deve-se informar o CEST nas operações quando o item estiver listado no convênio 146 ou quando houver ICMS ST calculado. Não haverá CEST para produtos que não estejam enquadrados na substituição tributária.

O que é ST na nota fiscal?

Substituição tributária é a transferência da obrigação do recolhimento de um imposto de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção. ... Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final.

Como corrigir o CEST?

A atualização do código CEST através do arqp deverá ser realizado com o usuário 1188 (Avanço).

Como cadastrar o código CEST?

5 passos para cadastrar o CEST corretamente na NF-e
  1. 1ºPasso – Estudo da tabela de códigos.
  2. 2º Passo – Análise do impacto do não-cadastro ou de códigos errados.
  3. 3º Passo – Registro dos códigos.
  4. 4º Passo – Saneamento de dados.
  5. 5º Passo – Monitoramento da cadeia de fornecimento.

Como consultar o NCM do produto?

Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.

Qual o Cest do NCM 22011000?

Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.

Qual o CEST para refeição?

CEST 17 - Produtos alimentícios - Produtos e NCMS - Cosmos.

Qual o CFOP para venda de refeições?

II – A Nota Fiscal relativa à venda de refeições e bebidas preparadas no estabelecimento do contribuinte deverá indicar o CFOP 5.101 (“venda de produção do estabelecimento”).

Qual o NCM de refeição?

21069090- Almoços, Jantares, Refeições e Pizzas: (Preparações alimentícias diversas – Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições).

Quais NCM tem substituição tributária?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz.
...
Os itens mais comuns são:
  • Cimento;
  • Combustíveis e lubrificantes;
  • Fumo;
  • Material elétrico;
  • Motocicletas e automóveis;
  • Refrigerantes, chope, cervejas, água e gelo;
  • Tintas e vernizes.

Artigo anterior
É possível desistir de acordo antes da homologação?
Artigo seguinte
Como fazer um violão elétrico?