Qual médico da atestado de amamentação?
Perguntado por: Martinho Martins Torres | Última atualização: 2. November 2021Pontuação: 4.5/5 (7 avaliações)
Qualquer médico pode fornecer o atestado de amamentação. O mais comum é que o próprio pediatra que acompanha o bebê forneça o documento à mãe, para que ela possa dar entrada na licença-amamentação junto ao RH da empresa.
Quem dá o atestado de amamentação?
O empregador, de comum acordo com a empregada, poderá definir de que forma serão concedidos os descansos para amamentação previstos na lei. ... Sendo assim, o empregador poderá recusar o devido atestado. Contudo, uma vez aceito, este não poderá ser compensado pelo benefício previsto no referido artigo 396.
Como pegar atestado amamentação?
No atestado, o médico deve comprovar que existe risco para a vida da criança e não apenas que se trata de amamentação, de modo a cumprir o que determina o artigo 343, §8º da Instrução Normativa do INSS nº 77, de 21/01/2015. Tal IN regulamenta o artigo 93, §3º do Decreto nº 3.048/1999: Art. 93.
Como funciona o atestado de amamentação?
O que é a Licença Amamentação – Sobre a Lei
Pela lei CLT art. 396 diz que toda a mãe deve ter dois períodos de 30 minutos cada para amamentar o seu bebê até que ele complete seis meses de vida. ... Esses períodos de 30 minutos unidos teoricamente dariam 15 dias corridos a mais de licença maternidade para a mamãe.
Quem paga o atestado de amamentação?
Após a licença maternidade de 120 dias, o médico concedeu atestado de 15 dias para amamentação, será considerado auxilio doença ou prorrogação da licença maternidade. Quem paga o salário da empregada o INSS ou a empresa. ... Portanto, caso a empresa aceite esse atestado médico, a empresa é que arcará com esses dias.
Atestado de Amamentação: É obrigatória a aceitação? | Alfredo Figueiredo #Explica
Quem paga a prorrogação da licença maternidade?
O empregador pagará o beneficio, mediante requerimento da empregada, e compensará os valores, assim como é feito com a licença de 120 dias. Para as seguradas cujo beneficio é pago diretamente pelo INSS(domésticas, intermitentes, empregada do MEI): A prorrogação da licença deve ser solicitada através da Central135.
Qual o prazo da licença amamentação?
Resumidamente, as mães que trabalham e que amamentam nos primeiros seis meses têm direito, por lei, a duas pausas, de ½ hora cada uma, para amamentar, ou a sair 1 hora mais cedo do trabalho, além da licença maternidade de 120 dias (4 meses mais ou menos).
Estou amamentando e tenho que voltar a trabalhar?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a lactente tem direito a dois intervalos de meia hora cada para amamentar, até que o bebê complete 6 meses, ou, se for possível, sair uma hora mais cedo do trabalho para amamentar.
Como funciona a lei da amamentação?
O art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que para amamentar o próprio filho a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um durante a jornada de trabalho até que seu filho complete seis meses de idade.
Quem não amamenta tem direito a licença amamentação?
O intervalo para amamentação deve ser anotado no cartão de ponto da empregada que está amamentando. ... Assim, a mãe trabalhadora que não possui leite próprio e amamenta seu filho por meio de mamadeira também teria direito ao intervalo, já que o sentido da palavra "amamentar", contida na norma, seria o de "alimentar".
Qual é o CID da licença amamentação?
CID 10 P92 Problemas de alimentação do recém-nascido – Doenças CID-10.
Como posso provar que sou lactante?
Se for gestante ou puérpera: Apresentar cartão pré-natal (caderneta da gestante). Se for lactante (amamenta criança até 2 anos de idade): Apresentar certidão de nascimento do bebê.
Pode emendar a licença maternidade com o atestado médico?
A empresa é obrigada a aceitar o atestado anterior a licença, o mesmo não poderá ser descontado da licença maternidade, pois deve-se seguir a regra de que no caso de atestado médico os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa e após o 16º dia deverá ser encaminhado ao INSS.
Quais são os meus direitos após a licença maternidade?
Durante a licença, a mulher terá direito ao salário-maternidade, que nada mais é do que seu salário pago de forma integral durante os meses de afastamento das atividades. Em casos de salários variáveis, estes serão calculados de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho.
Quem trabalha 4 horas tem direito à amamentação?
Sim, a lei prevê que independente da carga horária de trabalho, seja de 6 ou 8 horas, ela e o bebê possuem direito a 2 intervalos de 30 minutos que devem ser destinados à amamentação.
Até quando tem que amamentar de 3 em 3 horas?
Inclusive, a amamentação em livre demanda durante os primeiros seis meses de vida é o mais indicado pelos pediatras. Nesse caso, os bebês podem mamar sempre que sentirem fome, sem ter a necessidade de um horário específico para se alimentar.
Quem amamenta pode trabalhar?
Atualmente, a CLT estabelece que tal direito se aplica até que o filho complete seis meses de idade. A proposta dobra esse período. Ainda segundo o projeto, a empregada que estiver amamentando poderá optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade.
Como manter a amamentação após a licença-maternidade?
Para manter a amamentação é preciso planejamento. Uma boa dica é começar a armazenar o leite materno 15 dias antes de voltar ao trabalho, que é o prazo máximo para mantê-lo congelado. Na geladeira, o leite dura apenas 24 horas.
Como desmamar o bebê para voltar a trabalhar?
O ideal é planejar o desmame. Duas semanas antes de voltar ao trabalho, ordenhe seu leite e ofereça no copinho ou mamadeira para o bebê estranhar menos a transição. Se ele não aceitar com você, experimente que outra pessoa dê: o pai, a avó, a babá ou algum parente que ele conheça.
Quantos meses de estabilidade depois da Licença-maternidade 2020?
A Constituição já garante à gestante estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Qual é o prazo para requerer o salário maternidade?
A solicitação pode ser feita até 28 dias antes do parto e 90 após.
Como conseguir a prorrogação da licença-maternidade?
Para solicitar a prorrogação do salário-maternidade, a beneficiária deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social através do número 135. Ao entrar em contato com a Central de Atendimento deve-se escolher a seguinte opção: “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade.”
Quando a licença-maternidade pode ser prorrogada?
Conforme Portaria Conjunta 28 de 19/03/2021 o Supremo Tribunal Federal - STF determinou que o benefício de Salário-Maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.
Foi aprovado a prorrogação da licença-maternidade?
A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da ...
Quem volta da licença maternidade tem direito a Seguro-desemprego?
De fato a licença maternidade é um direito adquirido pelas mães trabalhadoras e que deve ser cumprido. ... Durante a gravidez e, entre 120 dias (tempo mínimo permitido) e 5 meses de pós-parto, a mãe possui estabilidade. Contudo, após o retorno da licença, é possível que ela seja demitida sem justa causa.
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