Qual foi o fator principal que proporcionou esse resultado na Constituição Federal de 1988?
Perguntado por: Rúben Ivan Tavares de Pereira | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.5/5 (52 avaliações)
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
Qual foi o fator principal que proporcionou o resultado da Constituição Federal de 1988?
A Constituição de 1988 foi fruto da redemocratização do Brasil. Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso.
Quais foram as principais conquistas da Constituição de 1988?
- Fim da censura dos meios de comunicação;
- Liberdade de expressão;
- Direito das crianças e adolescentes;
- Eleições diretas e universais com dois turnos;
- Direito ao voto para os analfabetos;
- Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
O que foi aprovado na Constituição de 1988?
O documento constitucional assegurou garantias aos direitos fundamentais, qualificou como inafiançável crimes como tortura e ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando mecanismos legais para impedir golpes de qualquer natureza.
Que fato importante marcou a redemocratização do Brasil no ano de 1988?
A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 1964 a 1985.
A Constituição de 1988
O que aconteceu no ano de 1988 no Brasil?
A Constituição de 1988 foi escrita após o final da Ditadura Militar e determinou os direitos e obrigações dos cidadãos e dos entes políticos do nosso país. Por ter sido criada ao final da ditadura e por ter sido resultado de um amplo debate com a população, ficou conhecida como Constituição Cidadã.
Qual a importância da redemocratização no Brasil?
O processo de redemocratização compreendeu uma série de medidas que, progressivamente, foram ampliando novamente as garantias individuais e a liberdade de imprensa até culminar na eleição do primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura militar.
Quem aprovou a Constituição de 1988?
O texto final da Constituição foi aprovado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, e promulgado no dia 5 de outubro de 1988.
O que foi a Constituição de 1988 Brainly?
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
Quais as principais características da Constituição de 1988 *?
A Constituição de 1988 estabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas. De caráter progressista, ela garante a igualdade de gêneros e direitos sociais, como educação, saúde e trabalhos a todos os cidadãos. Além disso, a carta criminaliza o racismo e proíbe totalmente a tortura.
Quais direitos foram conquistados pelos cidadãos a partir do início da vigência da Constituição de 1988?
- Aprovamos direitos e garantias para a classe trabalhadora, como, por exemplo, a licença-maternidade, a licença-paternidade e a redução da jornada de trabalho de quarenta e oito horas semanais para quarenta e quatro horas, e o número de postos de trabalho aumentou.
Quais foram os direitos adquiridos com a Constituição de 1988?
da Constituição Federal: direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade; à infância e à assistência aos desamparados.
Qual a maior contribuição que a Constituição de 1988 traz para os povos indígenas?
A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Os índios têm a posse das terras, que são bens da União. “A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.
Porque a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã Brainly?
A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País.
Quem elaborou a Constituição de 1988 Brainly?
Também conhecida como Constituição Cidadã, foi elaborada pela Constituinte de 1987 durante a redemocratização do Brasil. A Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição de 1988 foi composta por políticos eleitos em uma eleição que aconteceu em novembro de 1986.
Quando foi promulgada a Constituição de 1988?
Vinte meses depois do início, na tarde de 5 de outubro de 1988, foi promulgada no Plenário do Congresso em Brasília a sétima e atual Constituição brasileira.
Porque a Constituição de 1988 ficou conhecida como cidadã?
O deputado Ulysses Guimarães denominou a Carta de cidadã fazendo referência ao fato de que houve intensa participação popular na elaboração do texto porque quem quis se manifestou e foi acolhido.
Como foi a redemocratização no Brasil?
O Brasil passou por dois processos de abertura política e reorganização das instituições democráticas, esse período é chamado de redemocratização. O primeiro foi em 1945 após o governo de Getúlio Vargas, o segundo foi em 1964 após a Ditadura Militar. Essas épocas foram marcadas pela suspensão de alguns direitos.
O que foi o período de redemocratização do Brasil?
Considera-se que houve redemocratização do Brasil em dois momentos de sua história republicana: Em 1945 - quando Getúlio Vargas foi destituído; Em 1985 - no término da ditadura militar.
Quais foram as contribuições dos movimentos sociais no processo da redemocratização brasileira?
diminuir a legitimidade dos novos partidos políticos então criados. tornar a democracia um valor social que ultrapassa os momentos eleitorais. difundir a democracia representativa como objetivo fundamental da luta política. ampliar as disputas pela hegemonia das entidades de trabalhadores com os sindicatos.
O que aconteceu na política em 1988?
6 de abril: Início da formação do Mercosul por Brasil, Argentina e Uruguai. 2 de junho: A Assembléia Constituinte brasileira, aprova o mandato de cinco anos de Sarney. 22 de setembro: A nova Constituição brasileira é aprovada. 5 de Outubro: Promulgada a atual Constituição brasileira, também chamada Constituição Cidadã.
Qual foi o estado brasileiro que foi criado em 1988?
LOC: A CONSTITUIÇÃO DE 1988 CRIOU TRÊS NOVOS ESTADOS: RORAIMA, AMAPÁ E TOCANTINS.
Quais são os principais direitos dos povos indígenas?
8) Os povos indígenas têm o direito de manifestar, praticar e ensinar suas próprias tradições espirituais e religiosas, costumes e cerimônias; o direito de manter, proteger e ter acesso em privacidade aos sítios religiosos e culturais; o direito ao uso e controle de objetos cerimoniais; e o direito à repartição de ...
Quais os principais direitos dos povos indígenas no Brasil?
- Direito à terra. As terras são tradicionalmente ocupadas pelos índios. ...
- Direito à comunicação. ...
- Direito à autodeterminação. ...
- Direito à alteridade. ...
- Direito ao consentimento. ...
- Direito à educação, cultura e saúde. ...
- Os principais direitos dos povos indígenas.
Quais os ganhos os trabalhadores tiveram com a Constituição de 1988?
Muitas conquistas recentes dos trabalhadores foram adquiridas na Constituição Federal de 1988, como o salário mínimo unificado no país inteiro, a licença maternidade de 120 dias, os 5 dias de licença paternidade, a estabilidade no emprego para servidores públicos, o direito irrestrito de greve, o adicional de um terço ...
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