Qual foi a modificação gerada pela Lei nº 11274?
Perguntado por: Tatiana Barbosa Jesus | Última atualização: 25. April 2022Pontuação: 4.4/5 (13 avaliações)
A Lei Federal n° 11.274/2006 tornou realidade a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE 2001 – 2011), de ampliar para nove anos o Ensino Fundamental, com a matrícula de crianças aos seis anos de idade.
Qual foi a modificação gerada pela Lei 11274?
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
O que mudou com o estabelecimento do ensino fundamental de 9 anos a partir do decreto regulamentado em 2006 e publicado em 2010?
O Ensino Fundamental de nove anos ampliou o tempo dos anos iniciais, de quatro para cinco anos, para dar à criança um período um período mais longo para as aprendizagens próprias desta fase, inclusive da alfabetização. 20.
O que mudou com o ensino fundamental de 9 anos?
No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade.
Qual a legislação que alterou a LDB 1996 articulando a EJA a educação profissional?
Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 | Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Presidência da Republica.
Lei 8112 Comentada - Provimento | Leis Essenciais #1
O que diz a LDB 9394 96 sobre o EJA?
A EJA na LDB 9.394/96
Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui.
O que afirma a Lei 9394 96 em seu artigo 37 sobre a EJA?
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
O que mudou no ensino fundamental?
Entre as mais significativas mudanças no Ensino Fundamental, está a organização de todo o conteúdo em unidades temáticas. Para facilitar a compreensão dos conceitos colocados pela BNCC, vamos usar como exemplo uma das unidades temáticas presentes no componente de Geografia: “O sujeito e o seu lugar no mundo”.
Quais as principais vantagens e melhorias da ampliação do ensino fundamental de 9 anos?
Por isso, essa mudança no ensino fundamental pede uma nova estrutura e podemos citar que oportuniza um tempo mais longo para as aprendizagens de alfabetização e letramento, um período maior de convívio escolar, oferecendo para um número maior de crianças a oportunidade de ingressar para a escola e desfrutar desse ...
Qual a idade certa para estar no 9 ano?
Ensino Fundamental II - 6º ao 9º ano (11 a 15 anos de idade)
O que diz a LDB sobre o ensino fundamental?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9395/96) foi alterada em seus artigos 29, 30, 32 e 87, através da Lei Ordinária 11.274/2006, e ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, estabelecendo como prazo para implementação da Lei pelos sistemas de ensino, o ano de 2010.
Quando inicia Se o ensino fundamental e qual foi a mudança ocorrida sobre os anos de escolarização?
BRASIL. Lei nº 11.114/2005, de 16 de maio de 2005 - Altera os art. 6º, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. 2005.
Em que ano foi mudada a duração do ensino fundamental?
Desde 2006, a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos, passou a ser de 9 anos.
O que diz a Lei nº 11274 2006?
LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.
29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Quais as alterações na LDB?
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a alteração na LDB em 2021, que trata das regras do oferecimento da Educação Bilíngue de Surdos, uma modalidade de ensino independente, que reconhece a libras como a primeira língua e o português escrito a segunda língua.
Qual foi a última LDB?
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino médio (estendendo-se para os jovens até os 17 anos).
O que crianças de 9 anos aprendem na escola?
Além de ler com mais facilidade, a criança é capaz de compreender frases mais longas. 3. Somas e subtrações se tornam em algo mais simples de realizar e começam a entender as frações.
Quais são os documentos norteadores do ensino fundamental de nove anos?
Entre os principais documentos encontram-se: os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN'S e a Lei de Diretrizes e Bases – LDB, reunindo os referenciais que direcionam o estado, município, escolas e professores para a consolidação da educação de qualidade.
Em que consistiu a Meta 2 do PNE 2001 sobre o ensino fundamental de 9 anos?
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
Como era o Ensino Fundamental antigamente?
O que é o ensino fundamental I? O ensino fundamental I é também conhecido como anos iniciais e ele se inicia logo após a educação infantil e é composto por 5 anos, sendo do 1º ano ao 5º ano. Antigamente era apenas 4 anos e usava-se o termo série, sendo da primeira à quarta série.
Como vai ser o Ensino Fundamental em 2022?
Outra grande novidade do modelo que pode ser aplicada em 2022 são os itinerários formativos. Eles serão optativos, escolhidos de acordo com a vontade do estudante e da oferta da instituição. As escolas podem oferecer as aulas já a partir deste ano, mas só serão obrigatórias em 2023.
O que mudou na escola para aprender?
Durante a pandemia do coronavírus, com a necessidade de distanciamento social e de adaptação das atividades para a forma remota, a proposta de ensino a distância ganhou força. Os aparelhos eletrônicos se tornaram a principal ferramenta de estudos e permitiram que a aprendizagem continuasse.
Quais os direitos garantidos aos artigos 37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases?
37 e 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , a inscrição em exame supletivo de conclusão do ensino médio somente deve ser permitida na hipótese de o candidato reunir os seguintes requisitos: a) ser maior de 18 (dezoito) anos; e b) não ter tido acesso aos estudos ou à continuidade destes, no ensino médio, ...
O que diz o artigo 36 da LDB?
Artigo 36 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996
III - será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição.
Qual artigo da LDB fala sobre EJA?
A LDB, ainda, no mesmo artigo 37, propõe e promove a articulação da EJA com a educação profissional.
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